ATENÇÃO!

A Amapá Transparência vem a público divulgar que o nº798 foi o sorteado da rifa referente à um IPED 2 32gb Apple Wi-Fi 3G Branco.

Cabe esclarecer que a Caixa Econômica Federal transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima, ou seja, dia 28/03.

A Amapá Transparência agradece à Todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!

Mentiras políticas terminam com sem-teto expulsos

“Deixa eu morrer. Me larga”, gritava Paula Pinheiro dos Anjos, 17 anos. Grávida, a jovem havia se escondido na estrutura que sobrou de uma das casas prestes a ser derrubada pelo trator. O suicídio foi evitado por policiais, que tiveram que algemá-la tentando controlar a reação dela. 

A cena foi registrada por moradores do município de Amapá (há 302 km de Macapá). Consternados – e revoltados –, eles acompanharam a desapropriação de cerca de 500 famílias do ramal da Bacabinha, na entrada da cidade. O desespero de Paula dos Anjos decorre do prejuízo com empréstimos e outras formas de conseguir recursos para os moradores construírem suas casas. 

A área de 25 hectares foi ocupada há quase dois anos pelas famílias, as quais receberam promessas do Estado e município de que seria loteada para os invasores.

Processos na Justiça

O prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o “Peba” (DEM), tentou tranqüilizar a população com a promessa de depositar R$ 81.236,10 – resultado de avaliação judicial da área – na conta de Gláucia Socorro Ferreira Alves detentora do Termo de Transferência de Posse do espaço. Com isso, poderia iniciar a delimitação e distribuição dos lotes. Mas não conseguiu depositar, mesmo a Justiça Estadual postergando prazos para o pagamento.

Trata-se do processo de desapropriação n° 1264/2010 da Prefeitura de Amapá. Enquanto esse estava em andamento, um novo processo também estava correndo, dessa vez, do governo estadual que prometeu doar os lotes titulados aos moradores. E em 06 de fevereiro de 2012, o governador do Amapá Camilo Capiberibe decretou a desapropriação da área referente ao processo n° 4003.393/2011 do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap). 

A área foi desocupada no último dia 22 a pedido de Gláucia Socorro. A indenização foi depositada em 15 de março pelo governo estadual. Mas só será liberada quando encerrar o processo de desapropriação n° 231.40/2012 do Estado do Amapá. Os moradores acreditam que Gláucia se aproveitou da demora do pagamento que o prefeito deveria fazer, para recorrer da avaliação judicial da área, e assim, tentar aumentar o valor. 

Uma reflexão sobre transparência

De acordo com a física, um meio transparente é aquele onde a luz, atravessando-o, descreve trajetórias regulares e bem definidas, permitindo distinguir nitidamente os objetos através de sua espessura. Já nos meios translúcidos, a luz não passa com tanta facilidade, sua trajetória não é regular e assim, não permite que se vejam nitidamente os objetos através de si.

Conhecendo os “Portais da Transparência”, sites vinculados à órgãos públicos, temos a sensação de que os gestores não fazem nada além de publicar suas inelegíveis e translúcidas prestações de contas na internet. A Lei Complementar 131/2009 determina que a transparência seja assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Quanto à despesa a Lei dita: “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.

Isso não garante nada. Os relatórios estão em linguagem extremamente técnica, em formatos que não permitem cópias (integrais ou parciais) e não estão centralizadas; as informações orçamentárias figuram com códigos númericos que não dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, e não se sabe a que. É como se dissesse a meu vizinho “gastei R$1150,00 no mercado e R$300 com a mensalidade da escola este mês”. Ele vai me olhar e não vai entender nada, e é isso que acontece com os ‘Portais’. O edital de licitação esta em um link; o gasto com a determinada dotação orçamentária figura em outro link e é claro que o gasto com fornecedores figura em outro. E a própria LC 131 referenda: “com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”! A lei deveria ser taxativa e discriminar o que deve constar, e não permitir diversas interpretações e divagações, comum nesse Brasil de milhões de leis.

Aprofundando ainda mais o conceito transparência, sabemos que é relativa à radiação que incide sobre a matéria. Exemplo: a carne humana é transparente aos raios-x, mas os ossos não, e isso nos permite fazer exames diagnósticos. Longe de querer aprofundar os conhecimentos do leitor sobre Óptica, queremos fazer mais uma reflexão: os ‘Portais da Transparência’ podem realmente ser transparentes para a super visão de um contador público, mas para um mero e leigo mortal não! É tão translúcido quanto água turva. A transparência destes portais atende a quem, aos órgãos de controle institucional ou ao cidadão contribuinte? E sabe do pior? Quando um cidadão, ou uma organização de Controle Social solicita informações detalhadas aos órgãos públicos muitas vezes recebem a resposta de que os dados solicitados estão disponíveis na internet!

Mas existe um vento de mudança soprando, a Lei 12.527 de 2011, um avanço inegável no que tange acesso a informações públicas e quebra do sigilo eterno, que entrará em vigor a partir de maio. Além da Lei, o governo brasileiro é signatário da ‘Parceria para Governo Aberto’, pacto internacional de promoção de transparência nos Estados. Esta edição traz um conteúdo especial sobre esta parceria e aborda o conceito ‘dados abertos’, que comparado à média dos portais da transparência faz parecer que estamos em uma caverna escura. E é por estarmos observando meras sombras que devemos exercer ainda mais pressão e lutar por esse direito tão primário ao exercício da cidadania.

Para saber mais acesse a Revista Controle Social da Gestão Pública no link:http://issuu.com/revistacontrolesocial/docs/net_revista_controle_social_ed_02

CPI da Saúde fecha segunda semana de atividade com 17 requerimentos aprovados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (AL) do Amapá, em duas semanas de atividade já aprovou dezessete requerimentos. Os documentos solicitam ações que vão contribuir no decorrer da fiscalização no que se refere a todos os procedimentos da Secretária Estadual de Saúde (SESA).

Um dos requerimentos aprovados solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que disponibilize um promotor de justiça para junto da comissão acompanhar os trabalhos de análise documental da SESA. Outro requerimento exige que a Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro emita relatório referente a todos os pagamentos de fornecedores feitos pelo órgão à SESA no período de 2011 a 2012.

Sinop - MT - MP pede cassação de prefeito

Se os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirem o parecer do Ministério Público (MP), o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), poderá não concorrer às eleições municipais deste ano. Pelo menos foi o que disse o advogado da coligação ‘Ação e Desenvolvimento’ (PV, PTB, PPS, DEM, PSDB e PSB), Marco Aurélio Fagundes. O defensor está baseado no parecer dado no dia 15 deste mês pelo procurador do MP, Thiago Lemos de Andrade, que pediu a cassação do registro e diploma do chefe do Executivo sinopense, bem como do vice Aumeri Bampi (PT). 

Cidadão poderá questionar o prefeito de sua cidade e exigir informação de caráter público

O governo brasileiro deu no dia 18 de novembro de 2011, um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527), que regulamenta a consulta de documentos públicos e que terá validade a partir de maio próximo.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Essa Lei é um grande avanço para o país e para o cidadão. Chegamos ao fim do monopólio da informação nas mãos de mandatários que se denominavam os donos absolutos das informações, e com isso, muitas falcatruas foram construídas as escondidas.

10% dos casos no Supremo estão parados há mais de 2 anos

Existem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 7.500 processos que há mais de dois anos ainda não tiveram nenhuma decisão.

Neste universo, que representa mais de 10% dos casos em tramitação, encontram-se ações ou recursos que aguardam um posicionamento da corte desde a década de 80.

O acúmulo de processos e a morosidade do Poder Judiciário são conhecidos. Mas, a parti r de hoje, é possível qualificar a realidade do tribunal.

Por iniciativa do presidente do STF, Cezar Peluso, e aprovação de seus colegas, o Supremo decidiu se adiantar à Lei de Acesso a Informações, que entra em vigor em maio, e passa a divulgar dados estatísticos sobre os processos que tramitam na corte.

Pela primeira vez, o STF a quantidade de processos no gabinete de cada ministro, quantos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República ou a data em que foram protocolados. As informações estarão disponíveis emwww.stf.jus.br.

"Isso facilitará o trabalho de gestão do tribunal. É possível saber, por exemplo, quantos processos o Supremo deve julgar para zerar a quantidade de casos que chegaram antes de 1990", diz Maria Cristina Petcov, secretária-geral da pres idência.

A Folha teve acesso a todas essas informações, que serão atualizadas diariamente. Cerca de 63 mil casos estavam tramitando no Supremo até a última quinta-feira.

Apenas 28% deles são ações iniciadas diretamente no STF por serem de competência exclusiva do tribunal. O restante chegou de instâncias inferiores. Deste total, quase 40% constam como "sem nenhuma decisão", mas a maioria deu entrada na corte nos últimos dois anos.

No mês passado, a Folha publicou o caderno "A Engrenagem da Impunidade", revelando que uma série de erros e omissões de magistrados, procuradores e policiais federais é o motivo pelo qual nunca chegam ao fim os processos criminais contra políticos brasileiros.

Desde então, o jornal divulga a íntegra desses inquéritos ou ações penais, iniciativa que faz parte do projeto "Folha Transparência".

No caso do STF, as informações são estatísticas e dizem respeito a todo o tipo de processo, não só os criminais.

Os dados mostram, por exemplo, que mais de 4.000 processos aguardam a análise do procurador-geral da República para que possam ter andamento no tribunal.

MINISTROS

Essa sobrecarga acontece até mesmo quando os ministros anunciam que estão prontos julgar os processos.

Em outubro de 2000, o ministro Marco Aurélio Mello avisou que um recurso vindo de São Paulo poderia ser levado ao plenário. Até hoje isso não acont eceu.

Esse e outros 658 casos estão liberados para serem incluídos na pauta, mas aguardam na fila de julgamentos.

As informações também revelam que o ministro com o maior acervo de processos é Marco Aurélio, com 9.003 casos. Ele, no entanto, é um dos únicos que não aceita convocar juízes auxiliares para o ajudar na análise dos casos.

Em seguida estão José Antonio Dias Toffoli (8.523) e Joaquim Barbosa (8.247). Já os ministros com menos processos em seus gabinetes são Ricardo Lewandowski, com 2.882, e Carmen Lúcia, que tem um acervo de 2.872.

Fonte: Bol Notícias

PESQUISA NOS MUNICÍPIOS

137 congressistas cogitam ser candidatos a prefeito; Legislativo tende a ficar cada vez mais esvaziado até outubro

Fernando Rodrigues 

Colunista do UOL

Além da crise de relacionamento político entre o Palácio do Planalto e o Congresso, um outro fator está cada vez mais presente na atual paralisia do Poder Legislativo: 130 deputados e 7 senadores cogitam no momento a possibilidade de serem candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro.

O número é resultado de levantamento feito pelo repórter Fábio Brandt para o blog. Parte desses 137 possíveis candidatos acabará não disputando a eleição, mas todos hoje estão envolvidos em negociações frenéticas em suas bases para fazer alianças. Há uma conexão direta entre esse tipo de operação em curso e a insatisfação demonstrada por deputados e senadores em relação ao tratamento recebido do Palácio do Planalto.

Fique de olho: seu candidato não está faltando do trabalho?

Congressistas que pretendem se tornar prefeitos precisam mostrar nas bases que têm poder para liberar dinheiro do Orçamento ou para indicar apadrinhados para cargos federais que são exercidos nos Estados.

Essa é mais uma razão para duvidar de uma possível melhora do clima político entre Congresso e Planalto nas próximas semanas e meses. Quando a sobrevivência política-eleitoral está em jogo, os deputados e os senadores não ficam muito preocupados em atender aos desejos da presidente Dilma Rousseff no Poder Legislativo.

Na Câmara, os partidos que mais têm pré-candidatos são PT, PMDB e PSDB (19 possíveis postulantes cada). Em seguida aparecem PSD (11), DEM (10), PR e PSB (9 cada) e PTB (8). No Senado, PT, PMDB e PSDB têm 2 possíveis candidatos cada. O PC do B tem 1.

Abaixo, quadro com dados do levantamento sobre a Câmara e o Senado. A lista dos 130 deputados em exercício que podem ser pré-candidatos está disponível em pdf (57 Kb).

O levantamento do Blog mostra ainda que as cidades mais disputadas pelos congressistas são Salvador (7 deputados são possíveis candidatos) e Recife (5 deputados e 2 senadores). Na segunda colocação aparecem Manaus (5 deputados e 1 senador), São Paulo (5 deputados) e Belém (4 deputados e 1 senador).

Com os dados é ainda possível saber que há 65 deputados que podem ser candidatos em capitais e 65 que podem concorrer em cidades do interior. Já os 7 senadores são cogitados para prefeituras de capitais.

Fora do exercício

Além dos 513 deputados em exercício, o Blog analisou a situação dos 72 fora do exercício (foram eleitos em 2010, mas estão licenciados, são suplentes, perderam o mandato ou renunciaram). Seriam 74 nessa condição, mas o levantamento não incluiu 2 deputados eleitos em 2010 e que já morreram.

Desses 72 deputados eleitos em 2010 e hoje fora da Câmara, 12 podem ser candidatos a prefeito na eleição de outubro: 4 do PSDB, 3 do PMDB, 1 do PP, 1 do PSB, 1 do PTB, 1 do PSD e 1 do DEM. Abaixo, quadro com os nomes desses possíveis candidatos.

Método

Os números do levantamento foram obtidos pelo Blog com assessores e líderes dos partidos. Levam em conta os potenciais candidatos e provavelmente sofrerão mudanças até os partidos seinscreverem nas eleições (o que poderá ser feito de 10.jun.2012 a 5.jul.2012).

No Senado, por exemplo, a lista inclui os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ambos são potenciais candidatos, mas suas candidaturas são incertas, para dizer o mínimo. Braga acaba de assumir como titular da Liderança do Governo no Senado –certamente abrirá mão dos planos de ser prefeito de Manaus. Jarbas, por outro lado, é cogitado como candidato a prefeito do Recife para unificar outros partidos de oposição (PSDB, PPS e DEM). Mas trata-se só de uma hipótese remota, pois o senador pernambucano tem dito não ter interesse nesse projeto no momento.

Diversos outros casos são incertos. Muitos pré-candidatos devem sair da disputa nos próximos meses para apoiar aliados ou assumir outros cargos. Em outras situações, há mais de um congressista do mesmo partido interessado em ser prefeito de uma única cidade. Apenas um deles poderá concorrer. É o que ocorre, por exemplo, em Belém, com o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ambos desejam ser prefeitos da capital paraense.

Ainda assim, com todas essas ressalvas, o fato é que 137 congressistas estão diretamente envolvidos no processo de escolha de candidatos a prefeitos de suas cidades –para serem eles próprios os candidatos ou para trem proeminência no processo. E quando há esse tipo de operação em curso, o Congresso acaba trabalhando muito menos.

Ver em tamanho maior

Conheça os imóveis de políticos brasileiros

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

Foto 2 de 39 - Condomínio onde mora o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), no Jardim Paulistano, zona oeste de São Paulo. O imóvel fica bem ao lado do shopping Iguatemi e do Esporte Clube Pinheiros, espaços de lazer da classe alta paulistana. O valor do apartamento declarado à Receita é de R$ 743 mil (o valor informado à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial atual) Flávio Florido/UOL

A corrupção deslavada, criminosa e até mesmo audaciosa mostrada na reportagem da Rede Globo - Fantástico

GLOBO MOSTRA CORRUPÇÃO COM CENAS REPUGNANTES

Repórter trabalha infiltrado em repartição pública e flagra escândalo de corrupção

                         

Cena da corrupção

Alguns anos trabalhando em uma ONG (Amarribo Brasil), onde um de seus focos é o combate à corrupção, vendo corrupção de todo tipo, confesso ter ficado chocado com o que assisti na TV, através do programa "Fantástico" da Rede Globo de Televisão neste domingo(18).

Acho que os brasileiros que assistiram à reportagem apresentada pelo repórter André Luiz Avevedo, onde cenas explícitas de corrupção gravadas em um gabinete de um hospital público de excelência, o Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrando fraudes em licitações, devam da mesma forma que eu, estar abismados com as cenas veiculadas.

                         

O repórter da Globo, Eduardo Faustini, se fez passar por responsável por compras de um hospital público, com a autorização da direção do próprio hospital.

Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

O suposto funcionário, recebeu vários representantes de empresas interessados na participação de processo licitatório para venda de remédios, aluguel de ambulância e alimentação. As empresas participantes convidadas, estão entre as maiores fornecedoras do governo federal.

De acordo com a reportagem, o "repórter comprador" trabalhou durante dois meses colhendo depoimentos e imagens da corrupção e da propina oferecida, em troca da certeza em vencer a licitação. Não me lembro de ter visto tantos detalhes em vídeo, que escancara a brutal roubalheira do dinheiro público.

O processo de licitação é uma farsa, onde tudo é pré-combinado, sabendo-se antecipadamente quem serão os ganhadores da licitação. A propina, quem sugere o valor, é o próprio "comprador". Varia de 5%, podendo chegar a 30%.

                              

Espero que a Rede Globo, que fez essa matéria impecável, mostrando o quanto se desvia dos cofres públicos em atos repugnantes, coloque á disposição em seu site, as imagens veiculada pela emissora.

                        

O Blog do Ronco, se autorizado, irá de tempos em tempos, mostrar essas imagens ,para que o cidadão possa entender como funciona o esquema corrupto que permeia os bastidores dos processos licitatórios. Vamos ajudar a divulgar como agem os corruptos.

Entendo que a partir dessa reportagem, o Ministério Público do Estado, deva entrar em ação, pois não é possível que nada aconteça aos personagens dessa matéria. Todo cidadão tem o direito de defesa, e é claro, eles irão se defender, porém há claras evidências de alta corrupção no que foi apresentado pela maior emissora de televisão do país.

ASSISTA AQUI AS IMAGENS DO FLAGRANTE DA CORRUPÇÃO

AMARRIBO

Lei da Ficha Limpa não perdoa condenados por colegiados de juízes

O assessor jurídico dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Orlando Júnior, esclareceu, ontem, que a Lei da Ficha Limpa, que passa a vigorar nas eleições municipais do corrente ano, impede de concorrer nos pleitos somente aqueles condenados em decisões proferidas por um Tribunal de Justiça.

Conforme o esclarecimento, os pretensos candidatos condenados por júri singular podem concorrer nas eleições, “mas por conta e risco próprios”, no dizer de Orlando Júnior.

O assessor jurídico explicou que o condenado por um juiz tem o direito de recorrer da decisão ao pleno do Tribunal de Justiça do seu estado, e depois ao STJ ou TSE, e finalmente ao STF, no caso das sucessivas decisões não lhe favorecerem.

Se o procedimento for feito ao mesmo tempo em que ocorre o processo eleitoral, e a pessoa for eleita, lá na frente poderá perder o cargo eletivo, no caso da decisão colegiada da Justiça lhe ser desfavorável.

Mesmo que o condenado pelo júri singular não recorra aos tribunais plenos, inevitavelmente se tornará inelegível, porque o processo desembocará como transitado em julgado.

O assessor jurídico Orlando Júnior deu a explicação ao ser questionado sobre o que acontecerá no caso dos envolvidos na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, saírem candidatos nas eleições municipais de 2012.

O caso Mãos Limpas já está na instância do Superior Tribunal de Justiça que inclusive já teria indiciado alguns dos envolvidos.

DIÁRIO DO AMAPÁ

STJ começa indiciamento de presos na Operação Mãos Limpas

A Operação Mãos Limpas, que levou à instauração do Inquérito 681 da PF, já foi totalmente encerrada no âmbito policial, ensejando a abertura de dois processos judiciais.

A informação foi dada ontem no programa radiofônico “Ranolfo e Convidados”, na Rádio Diário FM 90.9, por Edinaldo Batista, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Segundo o informante, em consequência do inquérito aberto e concluído pela Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu dois processos, inclusive já indiciando algumas das 18 pessoas presas dia 10 de setembro de 2010, quando a operação foi deflagrada, após investigações iniciadas em agosto do ano anterior.

Sabe-se, com certeza, que os ex-governadores Pedro Paulo Dias e Waldez Góes, e a ex-primeira dama do estado, hoje deputada estadual Marília Góes, presos na Operação Mãos Limpas, não foram indiciados pelo STJ, pelo menos até ontem à tarde.

Recentemente, em discurso na Assembleia Legislativa, a deputada Marília Góes pediu da Justiça uma conclusão dos processos judiciais consequentes da Operação Mãos Limpas, considerando que pelo menos ela e o marido Waldez não foram sequer ouvidos pela PF, apesar de terem sido presos e levados para Brasília, em setembro de 2010.

A deputada Marília se pronunciou em resposta a discurso feito antes pelo senador João Capiberibe, da tribuna principal do Senado da República, cobrando um fim dos processos Mãos Limpas e punição aos culpados.

Na sequência das duas manifestações parlamentares, veio à lume denúncia de que o senador Capiberibe adquiriu a sua residência no bairro Jardim Felicidade II com recursos do SUS, como resultado de ‘favorecimento’ em licitações a uma empresa do ramo da construção civil.

Capiberibe se defende afirmando que o imóvel foi comprado com recursos próprios com pagamento dividido em 36 parcelas fixas e, em nota à imprensa, anteontem, presta esclarecimentos inclusive quanto ao registro legal do imóvel sob questão.

A Operação Mãos Limpas foi deflagrada com base em investigações dando conta de que uma organização de servidores públicos, agentes políticos e empresários praticava desvio de recursos públicos do estado do Amapá e da União.

Apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados a instituições governamentais, exatamente à época em que WG e Pedro Paulo Dias ocuparam o Setentrião.

MEC poderá encaminhar à Polícia Federal denúncia contra Uniesp

O Ministério da Educação informa que, com relação à reportagem veiculada na edição deste sábado, 17, da Folha de São Paulo, poderá acionar a Polícia Federal para apurar civil e criminalmente as denúncias de que a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pratica preços diferenciados para estudantes do programa de Financiamento Estudantil (Fies) em relação a outros estudantes regulares. Informa também que o Ministério Público Federal já havia sido acionado anteriormente para investigar as mantenedoras do grupo Uniesp. As investigações estão sendo feitas pela área criminal e de defesa do consumidor. 

A cobrança de valores diferenciados, com ônus maior aos alunos contratantes do programa, bem como o beneficiamento de terceiros estranhos à relação do Fies, configura fraude que terá como consequência, caso seja comprovada, a extensão da penalidade já aplicada pelo Ministério da Educação, em denúncia anterior que descredenciou a IESP (uma das mantenedoras do grupo) do programa. Se confirmadas as denúncias, todas as mantenedoras do grupo podem ser descredenciadas pelo Ministério da Educação, respeitados os trâmites do competente processo administrativo. 

Desde que tomou posse, há pouco mais de um mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante tem reiterado que não tolerará qualquer irregularidade na aplicação dos programas de acesso ao ensino superior, o Fies e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em fevereiro, ele ordenou uma supervisão direta em instituição na Bahia acusada de cobrar valores distintos em relação a alunos beneficiados por esses programas. Portaria do MEC passou a obrigar as instituições privadas a afixar em local bem visível todos os custos cobrados pelas escolas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Acusado de formação de quadrilha e corrupção, superintendente da SMTU é afastado

MANAUS - O superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, pediu afastamento do cargo na manhã deste sábado (17). A exoneração veio dois dias após a veiculação de um vídeo que mostra membros de cooperativas do transporte executivo de Manaus durante supostas negociações de propina para liberação de vagas no transporte. Ele nega envolvimento no crime.

Após denúncias do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Marcos Cavalcante é investigado pela Justiça do Amazonas por suspeitas de formação de quadrilha e corrupção passiva. O plano, segundo trabalhadores, teria a participação de Cavalcante.

Em nota, Cavalcante afirmou que pediu o afastamento, entre outros motivos, para “formular minha própria defesa, com liberdade e sem outros vínculos”. Ele declara ainda que “todas as denúncias assacadas (..) são absolutamente mentirosas e infundadas”.

AMAZONAS

Proposta para alterar as lei das licitações

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou Projeto de Lei no Senado Federal, de n˚ 27/2012, propondo alteração na Lei n˚ 8.666, a Lei das Licitações, tornando mais célere a aquisição de medicamentos pelo poder público. Randolfe quer que as empresas, vencedoras nos processos licitatórios para compra de medicamentos, sejam obrigadas a entregar os produtos num prazo máximo de cinco dias após a contar da assinatura do contrato, evitando assim o desabastecimento da rede de saúde.
Corrêa Neto

População Santanense pede soluções para os problemas do município

Problemas como a falta de energia, segurança pública e infraestrutura têm assolado a população 

A população do município de Santana vem sofrendo com a falta de infraestrutura. Problemas como violência acentuada em alguns bairros do município decorrem da deficiência na Iluminação e falta de policiamento, assim como, números significativos de acidentes no trânsito acontecem por falta de pavimentação em determinadas ruas e avenidas de Santana.

Em virtude desses percalços o deputado estadual Charles Marques (PSDC), protocolou na Assembleia Legislativa, nove (9) requerimentos solicitando ao governo do Estado do Amapá, por meio dos órgãos competentes, soluções para os problemas de Iluminação, policiamento e pavimentação no município.

Para atender ao apelo da população santanense, o Parlamentar requereu à Polícia Militar – PM, por meio do Comando Geral, Pedro Paulo da Silva Resende, que designe policiamento ostensivo nos bairros Elesbão e Vila Amazonas. Moradores desses bairros afirmaram ser necessária a presença da polícia militar mais constante para garantir a segurança de todos e alegaram que estão evitando sair de suas casas, em decorrência de freqüente de assaltos e encontros de grupos durante a noite.

Acreditando que a falta de iluminação também contribui para o aumento da violência, Charles Marques Requereu à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja solucionado o problema de Iluminação Pública em diversas ruas do município de Santana. Na travessa M. Carvalho no bairro Daniel, na avenida Princesa Isabel, entre a rua Salvador Diniz e Claudio Lúcio Monteiro, na avenida Maria Colares entre a rua Euclides Rodrigues (em frente ao colégio Estadual Walcy Lobato) e na Praça Paraíso situada na Rua Emilio Garrastazu Médici entre as avenidas 7 de Setembro e Castelo Branco. De acordo com reclamações de populares, durante a noite as travessias ficam em total escuridão, facilitando a ação de pessoas que atuam em grupos fazendo abordagens ilícitas, constrangendo e causando danos às pessoas que por lá transitam.

As más condições de trafegabilidade em ruas e avenidas de Santana tem preocupado moradores da localidade. A falta de asfalto nas Avenidas Princesa Isabel entre as ruas Claudio Lúcio Monteiro e Presidente Kennedy no Bairro hospitalidade, Avenida Castro Alves entre as ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves e na Rua padre vitorio Galliane entre as avenidas Coelho Neto e nova Brasília, ambas no bairro Paraíso, também foram foco de requerimentos do Deputado Estadual Charles Marques, que solicitou à secretaria de transportes do Estado do Amapá- SETRAP, serviços de Pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas localizadas no município.

Charles Marques espera que por intermédio de seus requerimentos encaminhados ao governo do Estado, os anseios da população santanense sejam atendidos. E que os órgãos competentes acionados, tomem providências cabíveis com urgência. “A população santanense precisa e merece melhores condições de vida e como parlamentar me proponho a mediar seus interesses e necessidades básicas recorrendo sempre aos governantes responsáveis em garantir o bem estar social”, afirma o parlamentar.

A Gazeta Amapá

Promoções ilegais na Polícia Militar

Após denúncias, o líder do PDT na AS está cobrando explicações acerca da promoção de policiais militares feita pelo Governador do Estado. De acordo com Marília, Camilo Capiberibe teria contrariado até mesmo o parecer da Procuradoria do Estado e promovido 3 tenentes a capitão de maneira irregular.

A deputada encaminhou a Mesa Diretora documento para que a presidente preste esclarecimentos no plenário, com a apresentação de todas as provas demonstrando como foi feita a promoção dos militares. "Existem 23 vagas para oficiais, o governador fez a promoção de três e ainda de maneira irregular. A informação que se tem é que os beneficiados têm ligação com o governador e teriam passado à frente de outros 60 que aguardam pela promoção”, denunciou Marilia.

As vagas estão disponíveis desde o ano passado. Para conseguir a promoção o militar tem de estar há pelo menos três anos na mesma função, o chamado interstício – vaga por tempo de serviço. “Os militares promovidos não atendem a esta exigência”, denunciou um militar, que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represália por parte do governo.

A Mesa Diretora deve confirmar para a próxima semana o depoimento da presidente da Aspometerfa, Socorro Modesto, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, pediu para que a Mesa Diretora garanta todos os direitos à presidente, para evitar perseguições.

“Existem muitas denúncias de assédio moral no atual governo e queremos apenas garantir que a presidente possa fazer os devidos esclarecimentos sem sofrer qualquer tipo de retaliação”, explicou Marilia Góes. 

A Gazeta

CPI da AMPREV no Amapá

A comissão será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB

Foram divulgados nesta segunda-feira (12) os nomes dos integrantes da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). A chamada CPI da Amprev (Amapá Previdência) será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB.

Os nomes dos integrantes foram designados por uma Portaria do Presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC) a partir de extensa discussão com integrantes do Bloco e também das duas legendas de fora. "O nosso entendimento foi no sentido de permitir que legendas que participaram das administrações que serão objeto das ações da CPI pudessem ter assento na Comissão", disse Moisés Souza, referindo-se ao PDT e ao PSB.

A CPI da Amprev deverá apurar irregularidades nos resgates para novas aplicações; aplicações de novas contribuições; acompanhamento das metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo Comitê da Amapá Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação da não comprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor da Amprev.

Os integrantes da CPI são os deputados Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Balieiro (PTdoB) e Valdeco Vieira (PPS). Após a designação dos integrantes da CPI o próximo passo agora é a instalação da Comissão, que deve acontecer nos próximos dias, quando em uma eleição interna da Comissão serão designados seu presidente e o relator.

A Gazeta Amapá

Receita Federal antecipa malha fina nas retificações do IRPJ

A Receita Federal antecipa a “malha fiscal” nos pedidos de retificação feitos na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) que 1 milhão de empresas e entes públicos dos três níveis de governo são obrigados a apresentar ao Fisco todos os meses, de acordo com a Instrução Normativa 1.258 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/3). A medida entrará em vigor no mês que vem.
O cruzamento para checar as retificações já é feita, como ocorre com relação à pessoa física. Só que a “malha fina”, como é mais conhecida, tem sido feita a posteriori, com algum atraso. Mas, com a instantaneidade de cruzamentos que a informática permite atualmente, com todos os órgãos de fiscalização interligados em tempo real, a Receita fará investigação imediata quando houver indício de fraude.
A DCTF é obrigatória a todas as empresas com lucro real e presumido. Ficam de fora só as mini e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Mesmo as empresas imunes ou isentas têm que fazer a declaração mensal, juntamente com autarquias, fundações e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
Corrêa Neto

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira que pretende votar a Lei da Ficha Limpa em até 15 dias. A Folha apurou que o texto deve ser aprovado e valer já para as eleições desse ano.

A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados, ou que tenham renunciado para evitar processo. A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. No STF, a falta de um ministro provocou, mais de uma vez, empate nas votações sobre a constitucionalidade da lei.

Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral. De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção. Com a decisão, candidaturas como de João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que haviam sido impugnadas pela Lei da Ficha Limpa, foram validadas e os senadores puderam tomar posse.

A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou. Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo. A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei.

Como a Folha revelou, o ministro Marco Aurélio que era contra a Ficha Limpa alterou seu entendimento e votará a favor da lei. Os ministros Joaquim Barbosa e Luis Fux já votaram pela constitucionalidade da lei. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto também devem acompanhá-los, o que já garante maioria pela aprovação.

Caso a lei seja aprovada e seja aplicada às eleições municipais desse ano, não poderão ser eleitos os candidatos os candidatos condenados em 2ª instância nos últimos oito anos, cujas contas tenham sido rejeitadas por improbidade administrativa ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Fonte: Folha.Com

Os Escândalos do Amapá

Fátima Pelaes 

DEPUTADA FEDERAL 

PARTIDO: PMDB 

Em agosto de 2011, a Operação Voucher, da Polícia Federal, desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. Foram presas 38 pessoas, entre elas oito funcionários da pasta - três estrategicamente próximos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A investigação começou tendo por foco uma estranha emenda de 4 milhões de reais ao Orçamento apresentada em 2009 pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), revelada por VEJA em dezembro de 2010. Descobriu-se que a beneficiária da emenda da deputada era uma ONG fantasma. Segundo as investigações da PF, a mesma estratégia pode ter sido usada para desviar mais de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Seu mentor, ainda conforme as investigações, foi o petista Mário Moysés, chefe de gabinete de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e seu secretário executivo na Esplanada, no mesmo ministério do Turismo. O escândalo atingiu em cheio o PT, uma vez que os desmandos eram uma clara herança do governo Lula, mas isso não bastou para garantir o então ministro Pedro Novais, do PMDB, no cargo: no mês seguinte à Operação Voucher, soube-se que o peemedebista usara dinheiro público para pagar o salário de uma governanta e que sua mulher se servia de um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. Em 30 de agosto, o MP denunciou 21 suspeitos de envolvimento no esquema. Parte do inquérito seguiu para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a deputada tem foro privilegiado. 

O que fez: 

Uma emenda ao Orçamento apresentada pela deputada em 2009 levantou as primeiras suspeitas da polícia. O texto destinou 4 milhões de reais à ONG Ibrasi para capacitação de agentes de turismo no Amapá, mas, segundo a PF, 3 milhões de reais foram desviados. Segundo um dos presos da Operação Voucher, parte do dinheiro da emenda ia para a conta de Fátima. Conforme as investigações, os mesmos métodos podem ter custado aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais. 

O que aconteceu: 

Fátima negou o esquema e disse não ser responsável pela fiscalização dos convênios. Nenhum pedido de cassação contra ela foi apresentado pelos partidos ao Conselho de Ética. O MP já denunciou 21 suspeitos, mas o caso da deputada, que tem foro privilegiado, seguiu para a Procuradoria-Geral da República. 

Fonte: Revista VEJA

América Latina luta contra corrupção de forma desunida, indica Transparência Internacional

Os países da América Latina lutam desunidos contra a corrupção oriunda do narcotráfico, a máxima expressão do crime internacional que a região sofre, afirmou em entrevista à Agência Efe a presidente da organização civil Transparência Internacional (TI), Huguette Labelle.

A ativista canadense expressou desta forma sua preocupação com o problema durante o "Encontro Latino-Americano de Luta Contra a Corrupção Transnacional", que termina nesta sexta-feira em Bogotá após dois dias de debates.

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.
AMARRIBO

MP-AP ajuíza Ação Civil Pública em defesa da saúde do município de Vitória do Jari (AP)

A Promotoria de Vitória do Jari (AP), por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá na obrigação de fazer, cujo objeto é a imediata contratação de médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

De acordo com informações do promotor de Justiça, durante o segundo semestre de 2011 os partos foram realizados sem o acompanhamento de qualquer médico. “Durante a inspeção realizada em novembro de 2011, a Promotoria de Justiça constatou in loco, compulsando o livro de eventos de nascimentos, que oito partos foram realizados pela auxiliar de enfermagem conhecida como Vera”, declara o promotor.

“Em outubro de 2011, o secretário de Estado da Saúde informou, por ofício, que houve contratação de um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um técnico de enfermagem e um técnico de radiologia. Porém em tese esta confirmação não foi constatada”, afirma Wueber Penafort.

O Ministério Público requer na ACP que o Estado providencie a imediata contratação do médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, em caráter emergencial, e, ainda em caráter liminar, seja advertido que responderá por homicídio doloso caso ocorra morte de bebê ou parturiente em Vitória do Jari.

Promotor envia cópias de inquéritos contra Secretaria da Saúde do Amapá à AL

A promotor de justiça Pedro Leite encaminhou ao presidente da Assembleia Legislatgiva, Camilo Capiberibe, cópias integrais de dois inquéritos civis públicos instaurados no Ministério Público contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Um dos inquéritos trata de apuração de denúncias sobre contratação de empresa para prestação de serviço de tomografia computadorizada das unidades da Sesa, e outro a respeito de execução de recursos do Fundo Estadual de Saúde.
O promotor Pedro Leite explica no encaminhamento ao deputado Moisés que a providência foi tomada em virtude dele ter sido ilegitimado em decisão judicial para processar o governo em ações cíveis.
"Como é cediço, constitucionalmente compete à essa honrada Casa de Leis, dentre outras atribuições, fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, além de processar e julgar o governador, o vice governador e os secretário de estado por crime de responsabilidade", expõe o promotor Pedro Leite.
O representante do Mi-nistério do Estado do Amapá diz ainda no documento que o governador e o secretário de saúde vêm cometendo reiteradamente delitos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, quando deixam de aplicar, por exemplo, no Hemoap, recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, "como restaram cabalmente provados nos dois inquéritos em comento".

Processo contra políticos se arrasta no ES

Apontado como prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações populares normalmente leva mais de cinco anos. Mas há casos em que esse prazo passa de 10 e chega a até 20 anos. Os motivos para tanta demora são muitos, mas o fato de essas ações envolverem políticos pode ser considerado um dos principais. Há ainda a complexidade dos processos, o troca-troca de juízes nas varas, a falta de juízes e de servidores nas comarcas.

Geralmente representados por bons advogados, políticos citados em ações de improbidade levantam todos os questionamentos possíveis a fim de evitar uma condenação ou para tentar adiá-la ao máximo. Exigências de perícias em assinaturas e documentos que comprovariam fraudes ou desvios são muito comuns, já que as ações de improbidade têm como objetivo apurar o desvio de recursos públicos ou o uso irregular dos mesmos. As penas vão de pagamento de multa e devolução do valor desviado à suspensão dos direitos políticos e perda do cargo.

D

Passagens aéreas no Amapá para TDF continuam suspensas por falta de pagamento

Pacientes lamentam a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com tratamento médico fora do Estado.

O estudante universitário Amauri de Azevedo e Silva, 27 anos, está com cirurgia e consulta marcada para 6 de março de 2012 em Sorocaba, interior do Estado de São Paulo para continuar o tratamento oftalmológico. Ele faz parte do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), responsável pelo custeio de transporte e estadia em regiões onde existe tratamento que não é oferecido no Amapá.

Para surpresa de Amauri e de outros pacientes que também estão com viagem marcada para fazer tratamento médico fora do Estado, a agência de viagens Açaí Turismo suspendeu a emissão de passagens aéreas por falta de pagamento do governo estadual.

Agora, será outra luta pra conseguir marcar consulta em São Paulo. O estudante conta que gastou R$ 40,00 em ligações interurbanas tentando garantir a cirurgia no Hospital Oftalmológico de Sorocaba. Amauri marcou a consulta por conta própria devido à incerteza de que o TFD Amapá pudesse fazê-lo. “Não vou gastar novamente com ligações. Dessa vez vou direto ao TFD tentar a marcação”, reclama.

Ele lamenta a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com o tratamento. “Quero registrar o transtorno que a gente sofre com esse problema de falta de pagamento para emissão de passagens aéreas. Minha doença é degenerativa, se não for tratada posso ficar cego”. No último final de semana, mais de 18 pacientes tiveram seus voos cancelados pelo mesmo motivo. Em dezembro de 2011, pelo menos 50 pessoas entre pacientes e acompanhantes ficaram sabendo do cancelamento das passagens no dia da viagem, ao chegarem ao Aeroporto Internacional de Macapá.

A Gazeta