Ação nacional contra a PEC 37, a PEC da Impunidade

Nesta sexta feira, 12 de abril, todas as capitais brasileira estarão mobilizadas contra a PEC da Impunidade.

Após uma semana de mobilização pelos municípios do interior, as Organizações Sociais e as Associações de Promotores e Procuradores de todo Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas as capitais, no Amapá a atividades será na Praça da Bandeira, a partir das 9 horas.

Durante o ato haverá distribuição de adesivos para carros, panfletos informativos sobre a PEC e intervenções de esclarecimento para sociedade sobre os prejuízos que todos sofrerão caso a emenda seja aprovada. Também haverá distribuição de pizza com o intuito de criticar a tentativa de calar a principal voz de defesa da sociedade e de luta contra a corrupção, que é o Ministério Público.

A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da Impunidade, determina que todas as investigações criminais sejam realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja, qualquer outro órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá produzir provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime que tenha conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário que não tenham sidas produzida polícia judiciária poderão ser consideradas ilegais, o que fragilizará a sociedade como um todo.

A PEC foi proposta em 2011 e vinha sendo discutida somente nos escaninhos da Câmara, com a divulgação da proposta por parte das associações de membros do Ministério Público e das Organizações Sociais, a sociedade passou a tomar conhecimento e a debater o assunto, com isto dezenas de moções de repúdio e notas contra a PEC foram lançadas na sociedade, como a da CNBB, das Câmaras de Vereadores de diversos municípios e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já se pronunciou contra a PEC 37.

A proposta foi aprovada em várias comissões na Câmara Federal e aguarda entrar em pauta para ser votada em plenário.

O Ato Púbico Contra a PEC é aberto para toda sociedade, especialmente para os cidadãos que estão cansados de ver tanta injustiça, corrupção e impunidade.

Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
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MPF-AP participa de manifestações de repúdio à PEC 37

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) participa de ações conjuntas com o Ministério Público do Estado (MP/AP) contrárias à PEC 37. Nessa segunda-feira, 8, os procuradores da República George Lodder e Damaris Baggio, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, procuradores e promotores de Justiça, e representantes de classes participaram de café da manhã com deputados da bancada federal, no auditório do MP/AP.

Na ocasião, o procurador da República George Lodder ressaltou que o Ministério Público adquiriu proficiência na investigação dos crimes de colarinho branco e o faz de forma séria e independente. A procuradora da República Damaris Baggio, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República enfatizou: Não somos contra a polícia. Disse ainda: Sabemos que essa ideia [de limitar os poderes do MP] não partiu da sociedade civil.

O promotor de Justiça João Furlan, presidente da Associação do Ministério Público do Amapá, disse que as ações não se tratam de um confronto entre polícia e Ministério Público. A procuradora-geral de Justiça Ivana Cei afirmou que impedir que alguém investigue é uma decisão antidemocrática. E defendeu: O importante é que nós todos tenhamos a oportunidade de coibir o crime.

Após ouvir aos membros do MP, parlamentares se manifestaram-se. O deputado federal Luiz Carlos (PSDB) assegurou: Estarei sempre ao lado da população, sempre ao lado da legalidade. Por isso, sou simpático à manutenção do poder de investigação do Ministério Público. Evandro Milhomen (PCdoB) enfatizou: O MP tem o poder de estar vigilante à Constituição e a gente não tem o direito de tirar esse poder do MP. Vocês não se desapontarão com a bancada amapaense, finalizou. Clécio Luís, prefeito de Macapá manifestou total apoio ao MP.

Augusto Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Amapá, foi incisivo: O sindicato se põe a favor da sociedade que só tem a perder com essa aprovação. Em apoio ao MP, Edinaldo Batista manifestou-se: Não é fragilizando a sociedade que uma categoria deve se fortalecer. Ele é representante dos movimentos Mãos Limpas, de Combate à Corrupção Eleitoral, Amapá Contra a Corrupção e do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU.

Pela tarde de segunda-feira, promotores e procuradores de justiça, e a procuradora da República Damaris Baggio, seguiram para Laranjal do Jari. No município, os membros do Ministério Público Estadual e Federal participaram de mais um ato contra a PEC da impunidade. Ao longo da semana estão previstas outras manifestações: na quarta-feira em Oiapoque e na próxima sexta-feira, 12 de abril, às 11h, haverá mobilização na Praça da Bandeira, em Macapá.

http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/geral/2543-mpf-ap-participa-de-manifestacoes-de-repudio-a-pec-37

Entidades Sociais se reúnem com o Ministério Público para repudiar a PEC 37

 Em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (1°), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, diversas entidades sociais se reuniram com o procurador-geral em exercício, Márcio Augusto Alves, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, João Paulo de Oliveira Furlan, e a procuradora da Republica no Amapá, Damaris Baggio, a fim de manifestar preocupação com a eventual possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional da Emenda à Constituição (PEC 37), que destina privativamente às polícias civis e federal a possibilidade de promoverem investigação criminal.

As entidades entendem que, atualmente, mesmo com as investigações sendo feitas pelo Ministério Público, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras (COAF), pela Controladoria Geral da União (CGU), e pelos mais diversos órgãos de controle de fiscalização, a onda de criminalidade, especialmente os crimes contra a Administração Pública (corrupção, peculato, etc.), tem tido sensível crescimento em nosso Estado e país. O que dizer, então, se somente a policia civil e federal cuidarem da investigação criminal? “Será um retrocesso e um acinte à cidadania!!!”, preocupa-se o representante de uma das entidades.

O que chamou a atenção, na reunião, foi a presença do representante do sindicado dos Policiais Federais (agentes e papiloscopistas) no Estado do Amapá, o qual disse que a PEC só interessa a alguns delegados federais e civis e não a toda a categoria.

Estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Comissão Pastoral da Terra, Comissão de Paz e Justiça, Comunidade de Base da Diocese, CONAMA, Movimento Mãos Limpas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, Amapá Contra a Corrupção, SINDESAÚDE, SINDUFAP, Sindicato dos Policiais Federais do Amapá, Associação dos Moradores do Brasil Novo.

A PEC 37 foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, que é o delegado de polícia naquele Estado, e vinha tramitando “na surdina”, às escondidas do cidadão brasileiro.

Leia, também sobre a matéria a Nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), obtida no sítio do Jornalista Corrêa Neto ( http://migre.me/dYyOc) .


http://www.mp.ap.gov.br/portal2011/geral/174-entidades-sociais-se-reunem-com-o-ministerio-publico-para-repudiar-a-pec-37.html