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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Juízes pedem que corrupção vire crime hediondo


Os juízes do Trabalho querem que os crimes relacionados à corrupção sejam considerados hediondos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta terça-feira (28/8), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, duas propostas de projetos de lei que dobram as leis mínimas dos crimes relacionados à corrupção e alteram as regras que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.
A intenção da entidade é evitar que os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados faz parte da campanha “Anamatra no combate à corrupção”.
“Está claro que o Código Penal prevê penas mínimas muito brandas para peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Parece que não queremos que os criminosos paguem por seus atos. Parece que são crimes insignificantes. Ou seja, nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”, avalia o juiz Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra.
A entidade também propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Licitações, que serviria para inibir acertos prévios em licitações públicas. “O maior ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores está na operacionalização do procedimento de licitação”, afirma Siqueira.
A iniciativa da entidade foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em maio, em João Pessoa. Com informações da assessoria de Imprensa da Anamatra.
Clique aqui e aqui para ler os anteprojetos.

Ex-diretor do DNIT confessa que procurou contratadas para financiamento da campanha de Dilma

Pagot diz que pediu doações para campanha de Dilma

Ex-diretor do Dnit afirma que doações foram legais e não tiveram relação com atos administrativos do órgão do Ministério dos Transportes. Segundo ele, pedido foi feito pelo tesoureiro da campanha petista

POR MARIANA HAUBERT 

Alexandre Martins/Ag. CâmaraPagot diz que foi mal interpretado quando se referiu a denúncia de que PSDB desviou dinheiro para campanha de SerraO ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) Luiz Antônio Pagot admitiu hoje (28) que procurou diversas empresas para atuarem como doadoras na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. Em depoimento à CPI do Cachoeira, ele afirmou que todos os repasses foram feitos de forma legal e que nenhum deles teve qualquer relação com os atos administrativos da autarquia.

Pagot disse que foi procurado em 2010 pelo então tesoureiro da campanha, o hoje deputado José de Filippi Júnior (PT-SP). Na conversa, Pagot mostrou a Filippi uma lista de 369 empresas que tinham contrato com o órgão na época. O tesoureiro pediu, então, que Pagot escolhesse de 30 a 40 empresas para que contribuíssem com a campanha presidencial. “Não se preocupe com as maiores, que isso é assunto do comando da campanha, mas se você puder procurar umas 30, 40, peça para fazer doação na conta de campanha”, relatou Pagot sobre o que ouviu de Filippi.

“Procurei [as empresas], e não estava praticando nenhuma irregularidade, não associei a nenhum ato administrativo no Dnit, e não estabeleci percentuais. Algumas empresas encaminharam para mim um boleto demonstrando que tinham feito a doação, legalmente, na conta de campanha”, explicou aos parlamentares.
Pagot disse ainda que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o procurou em 2010 para angariar recursos para sua campanha ao governo de Santa Catarina. Na época, Ideli era senadora. “Ela disse: sou candidata e preciso que me indique empresas para buscar recursos. Ela não me pediu para fazer arrecadação. Então eu disse para ela: eu não posso, não devo e não vou fazer isso. [...] Com certeza ela ficou injuriada naquele momento”, disse.

“Conversa de bêbado”

O ex-diretor do Dnit minimizou as acusações que, segundo a revista IstoÉ, ele havia feito em relação ao desvio de recursos públicos envolvendo o PSDB em São Paulo. “Depois que eu tinha negado o aditivo [para uma obra do rodoanel em São Paulo], no final de 2010, estava almoçando no restaurante Francisco e um conhecido meu que trabalha em uma empresa me advertiu que o aditivo tinha finalidade de contribuir com as campanhas de Serra, Alckmin e Kassab. Ao dizer isso para um repórter, eu ressaltei que era uma conversa de bêbado em botequim, que não dava para provar. Posteriormente, o repórter usou as palavras que quis e não as que eu disse”, afirmou.

Segundo edição da primeira semana de junho da revista, Pagot acusou o PSDB de desviar recursos  das obras do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, para financiar a campanha presidencial de José Serra em 2010.

No depoimento à CPI, Pagot contou que só conheceu em 2008 o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, então diretor da Dersa, companhia paulista que cuida das estradas. O encontro foi em reunião convocada para tratar das obras do eixo sul do Rodoanel de São Paulo. Ele informou ainda, que depois desse primeiro encontro, houve outra reunião com engenheiros da Dersa, que garantiram que o custo total da obra seria de R$ 3,6 bilhões. A união participou, segundo Pagot, com um terço desse valor.
Nesse convênio, o ex-diretor do Dnit disse que Paulo Preto forçou a mudança na forma de contratação das empreiteiras. Pagot disse que estranhou a insistência do diretor da Dersa e afirmou ter sido contrário às mudanças. No entanto, na parte final da execução das obras, a Dersa encaminhou ao Dnit uma reivindicação de aditivo de R$ 264 milhões. “Eles apresentaram páginas e páginas de justificativa, como problemas ambientais, melhoria de acessos”, disse. “Fui contrário. Então, o aditivo não foi assinado”.
Pagot justificou sua ação pelo tipo de contrato, chamado de “empreitada global”, e garantiu que teve apoio da Advocacia-Geral da União para não assinar o ato. “Essa reivindicação, eu de pronto me posicionei contrário, já que tínhamos assinado contrato de empreitada global, que nós tínhamos conversado com o TCU. Isso se representava uma temeridade, fazer qualquer aditivo em cima desse contrato”, declarou. Segundo ele, o Dnit “não desembolsou nenhum centavo a mais que o R$ 1,2 bilhão previsto inicialmente”. O ex-diretor do Dnit disse ainda que não sabe se os recursos adicionais foram desembolsados, pois saiu pouco depois do órgão.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pagot-diz-que-pediu-doacoes-para-campanha-de-dilma/

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!