No dia 18 de maio (quarta-feira), a partir das 9 hs, diversas organizações sociais realizarão um ato público no Tribunal de Justiça do Amapá, para acompanhar o julgamento da segunda ação decorrente da Operação Eclésia.
Nessa ação são réus o ex-deputado Jorge Amanajás, que atualmente ocupa o cargo de secretário de transportes do estado, o atual presidente da Companhia Docas de Santana, ex-deputado Eider Pena, o presidente afastado da ALAP, deputado Moisés Souza, Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva. Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e ainda peculato, no caso do Jorge Amanjás e Eider Pena.
O julgamento é aberto ao público e os manifestantes permanecerão no TJAP até a proclamação final do veredito.
Entenda o caso
No ano de 2011, segundo o MPE, a Assembleia Legislativa do Amapá contratou sem processo licitatório a empresa MFX Ltda., cujos sócios eram os Srs. Ary Guedes da Silva e Eliett de Lima Bacelar. Essa empresa tinha como objeto social a construção civil e um capital social de R$ 110.000,00. Todavia, o endereço da empresa era, na verdade, o endereço residencial da Sra. Eliett Bacelar, sendo, portanto, uma empresa fictícia. Constava como procurador da empresa o Sr. Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão da Sra. Ana Margarida Fascio. Entre os dias 21 a 25 de janeiro de 2011, os então deputados Jorge Amanjás e Eider Pena pagaram à empresa MFX Ltda., através de cheques da ALAP, o total de R$ 820.000,00.
Todos os cheques foram depositados na conta pessoal da Sra. Ana Margarida Marques Fascio, que não era sócia nem era procuradora da empresa contratada. Ou seja, não tinha nenhuma ligação com a empresa MFX e à época dos fatos, era assessora do deputado Moisés Sousa. Após os depósitos, a denunciada tratou de sacar e transferir todos os valores e assim dificultar o rastreamento do dinheiro.
O Ministério Público identificou, ainda, que o sócio majoritário da empresa MFX, Sr. Ary Guedes da Silva, é um “laranja” e que nos anos de 2010 e 2011 era empregado da empresa L.M.S. Vigilância e Segurança Privada, no cargo de Vigia. Portanto, esse senhor não tinha condições financeiras para criar uma empresa com capital social de R$ 110.000,00. De igual modo, no período de janeiro a março de 2010, o Sr. Ary Guedes ocupava o cargo em comissão de Agente de Gabinete da Assembleia Legislativa.
Foi identificado, também, que os Srs. Ana Margarida Marques Fascio, Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, e Edielson Pereira Nogueira desde 2009, figuravam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa na condição de assessores do deputado Moisés Souza.
