TEMPESTADE EM UM COPO D´ÁGUA

A Assembleia Legislativa afirmou que entrará com uma ação para que o Ministério Público investigue o vazamento do cheque do Legislativo no valor de R$ 30 mil e sem assinatura. O documento foi divulgado pela imprensa, e usado contra o próprio parlamento. Segundo o que foi publicado, o dinheiro seria para ‘bancar’ o movimento dos professores, em greve há mais de quarenta dias. O cheque está entre os materiais aprendidos pelo MP e que deveriam está lacrados, conforme determinação do desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça do Amapá, após suspender os efeitos da operação Eclésia.

Segundo o advogado Inocêncio Mártires, contratado pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), o recurso atenderia outra reivindicação do sindicato. “Seria para auxiliar a entidade em outro movimento referente à quitação de débitos decorrentes de planos econômicos e deveria ser repassado em forma de convênio”, revelou.

O advogado classificou o vazamento de dados como ‘grave’ e deve ser esclarecido pelo MP. “Descumpriram a ordem do presidente do TJAP ou a guarda do material não foi feita da forma eficiente como deveria”, disse. “Nem mesmo a decisão da juíza Alaíde de Paula foi respeitada. A magistrada pediu na decisão que resultou na operação que as investigações fossem em sigilo”, revelou.

O advogado foi escalado para falar em nome do Legislativo estadual. Por mais de uma hora, Mártires respondeu a perguntas dos jornalistas. Calmo, ele evitou entrar em polêmica, uma demonstração de que os deputados não devem mais responder ‘as ações do MP’. A iniciativa aparentemente não é um ponto final na crise entre AL e MP. “Com certeza iremos entrar com ações em favor do Poder Legislativo”, adiantou.

Apesar de evitar o conflito, Mártires criticou a execução da Operação Eclésia. De acordo com o advogado, foram levados do anexo da Assembleia Legislativa documentos que não fazem parte das investigações da Promotoria de Patrimônio e Cultural do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória, pagamento de diárias, nepotismo e vínculos contratuais. 

Entre os documentos levados – conforme Mártires – estão das CPIs da Amprev e da Saúde – em andamento na Casa –, o processo de prestação de contas do então governador João Capiberibe, hoje senador, e a pasta de documentos onde estava toda a prestação de contas do governador Camilo Capiberibe, quando deputado estadual.

“O que nos assusta é que foi levada a prestação de contas do ex-deputado, mas em compensação deixaram dos demais, e não vejo razão, também, para terem apreendido os documentos das CPIs e nem tampouco sobre a prestação de contas do agora senador”, desabafou.

Por conta da apreensão dos documentos, Mártires assegura que os trabalhos das duas comissões estão prejudicados e não devem concluir os serviços dentro do prazo determinado. “Não tenho dúvida que os trabalhos foram prejudicados por conta dessa apreensão dos documentos”, afirma, lembrando que o MP justifica a ação alegando que o Legislativo não repassou os documentos solicitados. 

Retomada da Operação

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, confirmou  que vai manter integralmente os termos da ação Cautelar Inominada, que resultou na Operação Eclésia. Ivana Cei garantiu que as investigações irão continuar. As afirmações foram publicadas no site do MP, e no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa se pronunciou sobre o vazamento de documentos apreendidos na operação.

Por outro lado, o texto não explica se a procuradora-geral irá remeter ao Tribunal de Justiça os autos do processo, conforme solicitado pelo desembargador Mário Gurtyev. O magistrado aguarda o envio do material para nomear o relator. 

Ainda de acordo com o texto, o MP assegura a continuação da Operação Eclésia, que apura eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa. Antes da decisão do TJAP, o coordenador da operação, o promotor Afonso Guimarães, adiantou que os próximos passos seriam analisar os documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, os documentos devem permanecer lacrados até o julgamento do mérito e não podem ser usados como provas.

Fonte: Jornal A Gazeta-AP

O caso de CACHOEIRA

                        

Com o apoio de 72 dos 81 senadores e de 396 dos 513 deputados, foi criada no dia 19 de abril de 2012 e instalada no dia 25 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

A CPMI especifica como alvo da investigação pelo menos 15 tipos de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 27 de senadores e 171 de deputados.

Entre os "espectros de ilicitudes" estão citados no requerimento de criação da CPMI tráfico de influência, fraude nas licitações, corrupção e formação de quadrilha, entre outros. A CPMI vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.

A lista dos deputados e senadores que a integram foi formalizada no dia 24 de abril de 2012 . O relator será o Deputado Odair Cunha (PT-MG) e o presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

                           

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa classificou, no depoimento reservado à CPI do Cachoeira, como “verdadeira metástase” a atuação do grupo comandado pelo contraventor. Nas seis horas de reunião com os parlamentares, Sousa detalhou a forma de agir do grupo, que, aos moldes das máfias, pagava regularmente propina a servidores públicos por informações e não admitia que os integrantes se apropriassem de recursos do esquema de jogos ilegais. 

Segundo parlamentares que acompanharam o encontro, Sousa afirmou que a Operação Vegas, que comandou, teve 55 alvos entre 2008 e 2009. Foram realizadas 61.803 ligações, num total de 1.388 horas de gravação durante os 60 dias de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Isso dá, nas contas do delegado, 1.030 ligações feitas por dia. O chefe do esquema, Carlinhos Cachoeira, teve 234 horas de conversas interceptadas, uma média de quatro horas diárias no período.

Segundo Sousa, o “grupo poderoso”, principalmente seu líder Carlinhos Cachoeira, tinha grande preocupação com o vazamento de informações. Por precaução, Cachoeira sempre trocava de telefones. O delegado admitiu aos integrantes da comissão que essas constantes trocas dificultavam a continuidade das apurações. Mas a sorte virou quando o grupo passou a usar os famosos Nextel. Esses aparelhos não são imunes à interceptação dos áudios, apenas os registros das ligações são apagados.

Direto do escritório. “Era uma verdadeira metástase”, classificou o delegado. Na ocasião, as investigações já mostravam a relação de Cachoeira com a empreiteira Delta. O contraventor já foi visto despachando matérias no escritório da Delta em Goiânia, onde atuava Cláudio Abreu. Cachoeira também, segundo indicaram as escutas telefônicas, tinha interesse na compra de bens em Miami. Mas, no depoimento, o delegado disse que a movimentação do grupo não conseguiu ser mapeada porque não foi pedida a quebra do sigilo bancário do contraventor e das empresas do grupo.

O delegado disse que a apuração da PF parou no momento em que apareceram as conversas com parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O caso foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em meados de 2009. Mas a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio, avaliou que não havia indícios suficientes para que a apuração contra essas autoridades continuasse no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tenho conhecimento de devolução para a primeira instância”, respondeu o delegado, quando perguntado por um parlamentar se soube da volta do inquérito da Operação Vegas. Ele disse ter colaborado posteriormente com a Operação Monte Carlo, que acabou por prender, em fevereiro passado, Cachoeira e seu grupo.