MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO NO AMAPÁ

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO PELO BRASIL

SÃO PAULO

A Marcha Contra a Corrupção ocorrida neste sábado, 21, na Avenida Paulista terminou em confusão. Perto do fim do ato que reuniu cerca de 1.500 pessoas, segundo estimou a Polícia Militar, alguns manifestantes tentaram interditar as vias da Paulista, em ambos os sentidos. A polícia precisou intervir com bombas de efeito moral e balas de borracha. Não há registro de feridos. Segundo a PM, duas pessoas foram detidas e levadas ao 8ª DP.

O protesto de combate à corrupção centrou suas reivindicações pela demora do STF em julgar o mensalão, o maior escândalo da Era Lula. Os manifestantes usaram duas faixas da rua, em frente ao Masp, para fazer um banner humano, com os dizeres “SOS STF” como cobrança à Corte.

A organização do movimento salientou que as pretensões eram de um ato pacífico e apartidário. O protesto foi realizado com uma marcha, realizada também em outras 78 cidades do País, como Brasília e Rio de Janeiro. O movimento vem recolhendo assinaturas em favor da agilidade da votação, para então levá-las a uma reuniâo marcada com o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowisky, no próximo dia 25.

BRASÍLIA

Sob o impacto do mais novo escândalo, envolvendo políticos com a organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, cerca de três mil pessoas, pelos cálculos da Polícia Militar, participaram na manhã de sábado da Marcha contra a Corrupção, na Esplanada dos Ministérios. Entre os manifestantes havia muitos servidores públicos de categorias em greve, como a dos professores e jovens de cara pintada. A maior parte usava camisetas pretas.

Portando faixas e entoando palavras de ordem, os manifestantes protestaram contra a impunidade e o desvio de dinheiro público e pediram agilidade no julgamento do processo do mensalão, aberto em 2005 e até hoje tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns cartazes pediam a transformação da corrupção em crime hediondo. Não houve incidentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Distrito Federal, fez campanha pela marcha. O presidente da entidade, Francisco Caputo, ajudou a puxar a marcha, que percorreu o espaço da Esplanada onde milhares de pessoas se concentravam desde cedo para assistir aos shows e atividades relativas ao 52º aniversário de Brasília, comemorado no 21 de abril.

RIO

Cerca de 300 pessoas participaram de uma manifestação em Copacabana neste sábado, no Rio de Janeiro, como parte de uma série de protestos realizados em diferentes cidades do País contra a corrupção.

Os manifestantes, que pediram rapidez no julgamento do processo do Mensalão, foram convocados através da internet pelo grupo apartidário “Quero o Fim da Corrupção”, do Facebook.

Os participantes percorreram com faixas e cartazes o trecho entre os postos 4 e 6 da orla de Copacabana, entre as 16 horas e as 18 horas. “Defendemos o fim imunidade parlamentar, a punição para corruptos. Estamos cansados de tanta corrupção”, disse o advogado Giuseppe Domingues Leoni, um dos organizadores da página do Facebook e do protesto no Rio.

O grupo defende que sejam considerados hediondos os crimes contra a administração pública. Também exige a devolução de erário roubado, o fim do voto secreto e a criação de concurso público para o preenchimento de vagas de Ministérios, cargos de confiança e conselheiros dos Tribunais de Contas.

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Falta um mês para a Lei de Acesso a Informações Públicas entrar em vigor

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) entra em vigor daqui a exatos 30 dias, em 16 de maio. A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII).

A Lei de Acesso estabelece um conjunto mínimo de informações que entidades públicas devem divulgar na Internet:

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

III - registros das despesas;

IV - informações relativas a licitações, inclusive os editais e resultados, e a todos os contratos celebrados;

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Município de MT se torna Exemplo para o Brasil no Combate à Corrupção

A Proposta Republicada originada da iniciativa dos Promotores de Justiça Antonio Moreira da Silva e Renee do Ó Souza finalmente recebeu aprovação no Legislativo de Tangará da Serra.

O Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, quando em atuação na Comarca de Tangará da Serra, enfrentou forte resistência do poder constituído ao trabalho do Ministério Público, mas mesmo assim conseguiu fazer uma "faxina" pela moralidade administrativa num dos mais importantes municípios do Estado de Mato Grosso.

Juntamente com Renee do Ó Souza, ambos os promotores ousaram ainda mais na defesa da sociedade local, e juntamente com esta apresentaram uma proposta que serve de exemplo a ser copiado por todo o Brasil: em suma, apresentaram aos Poderes constituídos de Tangará da Serra vários mecanismos modernos a serem incorporados no Ordenamento Jurídico do município visando a tornar muito mais efetivo o respeito ao dinheiro público, a tutela do erário, a transparência nas questões coletivas e também propiciando que o cidadão realmente participe da vida de sua cidade.

E

As 35 contas bancárias

Governador Camilo viaja para Brasília para depor amanhã sobre as 35 contas bancárias, desde a época em que seu pai foi Governador do Estado.

Jornal:  FATOS

Desembargador libera traficantes em troca de dinheiro

Policiais federais interrogam um comerciante. O motivo são suspeitas de pagamento de suborno. 

O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele recebeu dinheiro para soltar traficantes de drogas. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça. 

As acusações: formação de quadrilha e corrupção passiva, que é quando um funcionário público se aproveita da função para receber vantagem indevida. 

Também foram denunciados pelos mesmos crimes dois acusados, que foram interrogados em junho de 2011. Um é o advogado que defendia os criminosos e o outro, um comerciante que afirmou ter recebido o dinheiro do suborno e dado parte ao desembargador. 

Julho de 2010, em um sítio, em Marilândia, no estado de Minas, policiais encontraram cerca de 60 quilos de pasta-base de cocaína. Parte estava em uma caminhonete, dirigida por Jesus Jerômino da Silva, preso em flagrante. 

A polícia descobriu que Braz Correa de Souza era um dos chefes da quadrilha. Braz e Jesus ficaram em uma cadeia, em Divinópolis (MG), à espera do julgamento. Foi quando conversaram com o advogado Walquir Avelar Júnior. Segundo ele, os presos queriam comprar uma decisão judicial. 

O passo seguinte, segundo o advogado, foi procurar o comerciante Tancredo Tolentino, conhecido como Quedo, que se dizia amigo do desembargador Hélcio Valentim. 

“Nessa conversa com o Quedo, falou que eu precisaria dar cópia do processo. E ele me retornou dizendo que teria possibilidade, mas que tinha que aguardar o momento certo”, , revela Walquir. 

No depoimento, acompanhando por um integrante da OAB, Walquir diz que o Tancredo Tolentino cobrou 150 mil reais para tirar os traficantes da cadeia. 

Domingo, 6 de fevereiro de 2011, o advogado Walquir contou à Polícia Federal que orientado por Tancredo Tolentino, entrou com um pedido de habeas corpus, neste dia, para libertar Braz Correa de Souza e Jesus Jerômino da Silva. Naquele fim de semana, era Hélcio Valentim quem estava de plantão no Tribunal de Justiça de Minas. 

Na decisão, o desembargador escreveu: “Até a sentença, ambos estarão presos há mais de 180 dias, prazo que a maioria dos julgadores tem por aceitável, mas que, mostro, é, um abuso do Estado”. Com essa justificativa, Hélcio Valentim mandou soltar imediatamente os acusados. Na denúncia contra o desembargador, a Procuradoria Geral da República, afirma que essa decisão não aconteceu por convicção pessoal, mas por interesse financeiro. 

Tancredo Tolentino afirmou que, desse total, o desembargador recebeu R$ 40 mil. 

Depois da sentença, Braz e Jesus sumiram. Foram condenados à revelia, sem a presença no julgamento. Um foi condenado a 15 anos, e o outro, a 9 anos. Hoje, são foragidos da justiça. 

Segundo a Polícia Federal, o advogado Walquir, que é vereador na cidade de Oliveira, Minas, chegou a usar um email se identificando como “Apóstolo Salvador”. 

Para o parente de um preso, Walquir escreveu em código, mas dá para entender bem do que se trata: “seu irmão pede a singela doação de R$ 130 mil para as obras de caridade de nossa igreja”. Continua o email: “Com este valor, ele ganhará a liberdade através de um habeas corpus no Tribunal de Minas, onde nossos irmãos, da nossa igreja, irão acolher nossas orações”. 

De acordo com a Polícia Federal, a proposta que consta desse email não se concretizou. Mas outra, sim. 

Leandro Zarur Maia, conhecido como Cabelinho, apontado como chefe de uma quadrilha que enviava cocaína de Mato Grosso para Minas, foi preso em junho de 2010 e aguardava julgamento. 

Um vídeo da Polícia Federal mostra quando o pai do advogado Walquir sai de um banco com R$ 48 mil. O dinheiro está escondido na camiseta e, segundo as investigações, foi depositado a mando do traficante Cabelinho. 

Walquir aparece e, depois, manda uma mensagem de texto para Tancredo Tolentino, o Quedo, informando que ‘chegaram 85 bilhetes’. Segundo a investigação, era uma referência ao dinheiro para a compra da sentença. 

A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro foi parar nas mãos do desembargador Hélcio Valentim. Segundo as investigações, um dia antes da entrega da propina, ele esteve em uma cachaçaria para acertar todos os detalhes. Policiais fotografaram o desembargador com Tancredo Tolentino. 

Quedo é dono da cachaçaria que fica na cidade de Cláudio, 140 quilômetros de Belo Horizonte. O encontro tinha sido marcado na noite anterior. 

O que aconteceu nesse encontro? Quedo diz que mostrou ao desembargador a mensagem sobre a chegada do dinheiro. É que o revela em conversa com o advogado Walquir. 

Quedo: Já mostrei para o cara. Estava do meu lado. Você acredita? 

Walquir: Está tudo prontinho, aqui, contadinho, em espécie. 

À Polícia Federal, Quedo confirmou que o "cara", seria o desembargador Valentim. 

E como o suborno teria sido entregue? O advogado contou que foi até uma fazenda levando um envelope com R$ 45 mil. 

Quedo confessou que ficou com R$ 5 mil e que entregou R$ 40 mil para Hélcio Valentim. 

Três semanas depois da suposta entrega do dinheiro, Hélcio Valentim foi escalado para o plantão, com outro desembargador. Para a Polícia Federal, uma escrevente do Tribunal de Justiça disse que, na sexta-feira, 13 de maio de 2011, Hélcio Valentim passou uma orientação: o outro desembargador ficaria com as ações do sábado e ele, Hélcio, com as de domingo, dia 15. 

O pedido de habeas corpus de Leandro Zarur Maia, o Cabelinho, foi protocolado no domingo, sob a alegação que ele estava preso além do tempo determinado por lei. No mesmo dia, o desembargador Hélcio Valentim decidiu soltar o criminoso. 

Para a Procuradoria Geral da República, o desembargador decidiu novamente por interesse financeiro e não por convicção pessoal. 

“A investigação foi muito bem feita. São provas contundentes dessa atuação criminosa”, afirma o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira. 

Imagens mostram Leandro, logo depois de ganhar a liberdade. Ele e o advogado Walquir estão juntos. O traficante vai embora de carro, com duas mulheres, e nunca mais foi visto. Condenado a nove anos de cadeia, é um foragido da justiça. 

Ano passado, o advogado Walquir e o comerciante Quedo chegaram a ser presos. Hoje, aguardam em liberdade as decisões da justiça. 

Procurado pelo Fantástico, Walquir Avelar Júnior se defendeu. Ele disse à Polícia Federal que sabia que o destinatário do dinheiro era o desembargador. Agora, desconversa. 

Fantástico: A Polícia Federal tem uma imagem do pai do senhor retirando dinheiro de um banco e que esse dinheiro seria proveniente desse pagamento de suborno, de propina. 

Walquir: Confirmei todos os depósitos que eu recebi, meus clientes, os honorários, confirmei tudo para a Polícia Federal. Acontece que eu nunca fui subornar, eu nunca tive nenhum contato direto com o desembargador Hélcio Valentim. Eu tinha um amigo em comum. Ele falou que poderia ajudar, de que forma eu não sei. 

Esse amigo em comum é Tancredo Tolentino, o Quedo. Ele não nos atendeu nem retornou as ligações. 

O Tribunal de Justiça de Minas afastou o desembargador Hélcio Valentim e abriu um processo administrativo contra ele. 

O desembargador mineiro irá a julgamento? Vai virar réu no processo criminal? As respostas vão sair da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. 

O desembargador não quis dar entrevista e nos enviou uma resposta, em áudio. 

“Sempre tive uma vida limpa, ao longo de uma carreira sólida. Decidi, em todos os casos, conforme as minhas convicções e o direito, com a devida fundamentação. Lamento profundamente os reflexos que esses fatos trazem na vida dos meus filhos. Nego todos eles com a reunião das minhas últimas forças”, declara o desembargador. 

Procuramos os advogados de Hélcio Valentim. 

Fantástico: Tem o depoimento do senhor Tancredo Tolentino na Polícia Federal dizendo que ele repassava dinheiro para o desembargador. 

Leonardo Costa Bandeira, advogado do desembargador: Eu desconheço o conteúdo desse depoimento, em que circunstâncias ele foi produzido. Fato é que esses depoimentos vão ser reproduzidos na fase do processo. Aí nós vamos ter a oportunidade de demonstrar que isso definitivamente nunca existiu. 

Quanto ao caso de Minas, os acusados podem ser condenados a 15 anos de cadeia. Quem tiver informações dos três traficantes, que sumiram depois da decisão do desembargador Hélcio Valentim, pode procurar a polícia.

FANTÁSTICO