Inquérito de Lulinha é arquivado após 7 anos de investigação pífia

PF e MP arquivam inquérito envolvendo filho do ex-presidente Lula

Após sete anos de investigações, inquérito foi arquivado sem que ninguém tenha sido chamado a depor

Agência Estado

BRASÍLIA - Depois de sete anos sem avançar nas investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal arquivaram o inquérito sobre possível tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, no segundo ano do governo do pai, Lulinha recebeu R$ 5 milhões da operadora de telefonia Telemar, atual Oi, uma concessionária pública. O dinheiro foi injetado na Gamercorp, uma empresa de jogos eletrônicos aberta no ano anterior com um capital de R$ 10 mil. O inquérito foi arquivado sem que ninguém tenha sido chamado a depor.

Pauli Giandalia/AE

Em 2004, Lulinha recebeu R$ 5 milhões da operadora de telefonia Telemar, atual Oi
À época, o Ministério Público abriu a investigação porque a Telemar, além de ser uma concessionária pública, recebeu financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O caso Gamecorp foi o maior escândalo envolvendo a família Lula nos oito anos de governo. O episódio ganhou grande dimensão porque, logo depois do repasse do dinheiro, o então presidente Lula assinou decreto permitindo a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, que deu origem à Oi. Até então, a legislação não permitia o negócio. O caso Gamecorp chegou a ser analisado pela CPI dos Correios, em 2005, no Congresso, mas, por pressão do Planalto e da bancada do PT, os integrantes da comissão decidiram não convocar Lulinha e representantes da Telemar e do BNDES.

Em 2010, o procurador Marcus Marcelo Goulart recomendou o arquivamento do inquérito 5a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), um órgão da Procuradoria Geral da República. A CCR, no entanto, manteve o inquérito aberto. O arquivamento ocorreu em agosto, segundo informou a Folha de S.Paulo, após novo pedido do procurador Bruno Vieira. Desta vez, a CCR aceitou a sugestão.

Em sete anos de inquérito, o Ministério Público e a Polícia Federal não ouviram Lulinha, o pai e outros citados no escândalo. Os procuradores se limitaram a enviar pedidos de informação por escrito à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES. No pedido, o Ministério Público perguntou à Telemar e ao BNDES se sabiam que Lulinha era filho de Lula. O pedido de informação a Lulinha só foi feito em 2009. Na defesa do filho ex-presidente, o advogado Roberto Teixeira escreveu que não havia "impedimento legal" para Lulinha participar da sociedade da Gamecorp pelo fato de ele ser filho do presidente da República.

Após analisar as respostas e confrontar com reportagens de jornais, o Ministério Público decidiu arquivar as investigações. Na interpretação do órgão, Lulinha não fez tráfico de influência e o aporte de capital na Gamecorp não causou prejuízo para os sócios da operadora de telefonia. Nos últimos anos, a empresa criada por Lulinha acumulou prejuízos. Procurados na tarde de ontem para dar detalhes do arquivamento, o Ministério Público e a Polícia Federal não retornaram telefonemas e e-mails.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-e-mp-arquivam-inquerito-envolvendo-filho-do-ex-presidente-lula,958125,0.htm

Nota do Blog

Este é mais um caso que tende a estimular cada vez mais a corrupção no Brasil, pois passa a sensação de impunidade. A impunidade neste caso, não se limita ao fato de não ter ocorrido a condenação de Lulinha, caso fosse de fato culpado, mais sim de sequer ter sido investigado apropriadamente ou com mesmo rigor dado a outros caso tão emblemáticos quanto.

Operação Pororoca: MPF/AP obtém a sexta condenação dos sócios da Método Norte Engenharia

Na sexta sentença judicial sobre as investigações da Operação Pororoca, cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, entre eles os sócios da empresa Método Norte Engenharia. Desta vez, foram analisados os procedimentos para a construção do prédio da  Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec), orçada em mais de R$4 milhões.

Novamente, a Justiça Federal, em atenção à denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), condenou os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite por fraudar procedimento licitatório. Somado, o esquema de fraudes já julgadas ultrapassa R$20 milhões.

A Método Norte Engenharia venceu diversas licitações fraudulentas no estado do Amapá. Entre elas, estão as construções e reformas do Hospital de Especialidades da capital e do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari, orçados em 4 milhões; Hospital do Câncer de Macapá, R$ 6 milhões; do prédio da Politec, R$ 4 milhões; do Canal do Paraíso em Santana, R$ 3 milhões; da  pavimentação e sinalização da orla de Oiapoque, R$4,6 milhões, do prédio do Centro de Apoio e Desenvolvimento Comercial e Industrial do Amapá (Cadecia), no valor de mais de R$ 600mil.

Esquema Politec – O proprietário da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, fez contato com parlamentares, em Brasília, a fim de conseguir liberação de recursos federais para construir a sede da Politec. Para isso, contou com apoio de Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso, servidora da Câmara dos Deputados. Ela recebeu do empresário R$2 mil para retirar inadimplência do Siafi. A manipulação indevida no sistema era para assegurar a liberação da verba.

Com a garantia do recurso, Luiz Eduardo aproximou-se do arquiteto José Freire da Silva Ferreira, contratado pelo estado para elaborar o projeto básico. O profissional repassou ao empresário informações privilegiadas não disponíveis aos demais concorrentes do certame. Após a licitação fraudulenta em que a Método Norte Engenharia foi vencedora, José Freire participou da execução da obra como subcontratado, o que contraria a Lei de Licitações.

Para vencer o certame, o empresário também recebeu apoio de Ruth Cléa Carmo de Souza, membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A servidora repassou a Luiz Eduardo a relação de preços praticados pelo Governo. Com os dados, o empresário adequou a proposta da Método Norte Engenharia ao limite máximo informado pela servidora. A ação frustrou o caráter competitivo do procedimento licitatório.

O sócio de Luiz Eduardo, Francisco Furtado Leite, o auxiliava na prática dos crimes. Para a Justiça Federal, ele “não só possuía ciência acerca dos fatos envolvendo as licitações de que a empresa participava, como também agia para que pudesse manobrar algumas situações, de modo a conseguir contratos administrativos de forma ilícita para a Método Norte Engenharia”.

Penas – Pelos crimes de corrupção ativa e fraude à licitação, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa foi condenado a mais de 5 anos de prisão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. O empresário Francisco Furtado Leite, o arquiteto José Freire da Silva Ferreira e a servidora pública Ruth Cléa Carmo de Souza foram condenados por fraude à licitação. Eles devem prestar serviços à comunidade e pagar multa no valor de R$5 mil. À assessora parlamentar Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso a Justiça Federal aplicou a mesma pena, mas pelo crime de corrupção passiva. Com a sentença as servidoras públicas também foram condenadas à perda do cargo ou função.

Aguardam julgamento - Outras duas denúncias do MPF/AP sobre a Operação Pororoca aguardam julgamento. Uma analisa procedimento licitatório para revitalização da área portuária de Santana, orçada em mais de R$60 milhões. A outra é sobre fraudes na manipulação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A inserção e retirada ilegal de dados do sistema teria sido feita para que os municípios do Amapá em dívida com a União conseguissem a liberação de recursos federais.

Fonte: http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=3003

Nota do Blog

O processo em questão tem o número 2005.31.00.000357-4. Infelizmente a sentença foi dada muito tarde e consequentemente alguns crimes prescreveram. Triste prática do judiciário brasileiro.