Operação Pororoca: MPF/AP obtém a sexta condenação dos sócios da Método Norte Engenharia

Na sexta sentença judicial sobre as investigações da Operação Pororoca, cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, entre eles os sócios da empresa Método Norte Engenharia. Desta vez, foram analisados os procedimentos para a construção do prédio da  Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec), orçada em mais de R$4 milhões.

Novamente, a Justiça Federal, em atenção à denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), condenou os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite por fraudar procedimento licitatório. Somado, o esquema de fraudes já julgadas ultrapassa R$20 milhões.

A Método Norte Engenharia venceu diversas licitações fraudulentas no estado do Amapá. Entre elas, estão as construções e reformas do Hospital de Especialidades da capital e do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari, orçados em 4 milhões; Hospital do Câncer de Macapá, R$ 6 milhões; do prédio da Politec, R$ 4 milhões; do Canal do Paraíso em Santana, R$ 3 milhões; da  pavimentação e sinalização da orla de Oiapoque, R$4,6 milhões, do prédio do Centro de Apoio e Desenvolvimento Comercial e Industrial do Amapá (Cadecia), no valor de mais de R$ 600mil.

Esquema Politec – O proprietário da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, fez contato com parlamentares, em Brasília, a fim de conseguir liberação de recursos federais para construir a sede da Politec. Para isso, contou com apoio de Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso, servidora da Câmara dos Deputados. Ela recebeu do empresário R$2 mil para retirar inadimplência do Siafi. A manipulação indevida no sistema era para assegurar a liberação da verba.

Com a garantia do recurso, Luiz Eduardo aproximou-se do arquiteto José Freire da Silva Ferreira, contratado pelo estado para elaborar o projeto básico. O profissional repassou ao empresário informações privilegiadas não disponíveis aos demais concorrentes do certame. Após a licitação fraudulenta em que a Método Norte Engenharia foi vencedora, José Freire participou da execução da obra como subcontratado, o que contraria a Lei de Licitações.

Para vencer o certame, o empresário também recebeu apoio de Ruth Cléa Carmo de Souza, membro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A servidora repassou a Luiz Eduardo a relação de preços praticados pelo Governo. Com os dados, o empresário adequou a proposta da Método Norte Engenharia ao limite máximo informado pela servidora. A ação frustrou o caráter competitivo do procedimento licitatório.

O sócio de Luiz Eduardo, Francisco Furtado Leite, o auxiliava na prática dos crimes. Para a Justiça Federal, ele “não só possuía ciência acerca dos fatos envolvendo as licitações de que a empresa participava, como também agia para que pudesse manobrar algumas situações, de modo a conseguir contratos administrativos de forma ilícita para a Método Norte Engenharia”.

Penas – Pelos crimes de corrupção ativa e fraude à licitação, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa foi condenado a mais de 5 anos de prisão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. O empresário Francisco Furtado Leite, o arquiteto José Freire da Silva Ferreira e a servidora pública Ruth Cléa Carmo de Souza foram condenados por fraude à licitação. Eles devem prestar serviços à comunidade e pagar multa no valor de R$5 mil. À assessora parlamentar Lysiane Nogueira da Rocha Fragoso a Justiça Federal aplicou a mesma pena, mas pelo crime de corrupção passiva. Com a sentença as servidoras públicas também foram condenadas à perda do cargo ou função.

Aguardam julgamento - Outras duas denúncias do MPF/AP sobre a Operação Pororoca aguardam julgamento. Uma analisa procedimento licitatório para revitalização da área portuária de Santana, orçada em mais de R$60 milhões. A outra é sobre fraudes na manipulação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A inserção e retirada ilegal de dados do sistema teria sido feita para que os municípios do Amapá em dívida com a União conseguissem a liberação de recursos federais.

Fonte: http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=3003

Nota do Blog

O processo em questão tem o número 2005.31.00.000357-4. Infelizmente a sentença foi dada muito tarde e consequentemente alguns crimes prescreveram. Triste prática do judiciário brasileiro.