MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO E O 2º ANIVERSÁRIO DA OPERAÇÃO MÃOS MARCAM A SEMANA DA PÁTRIA NO AMAPÁ

Novamente o Amapá vai as ruas mostrar sua indignação e gritar contra a corrupção. Esse é espírito da MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO e do 2º ANIVERSÁRIO DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS. As mobilizações dão continuidade ao calendário de ações nacionais que buscam despertar a sociedade na defesa de seus direito e contra todo tipo de corrupção. 

A Marcha Nacional Contra a Corrupção ocorrerá simultaneamente em pelo menos 50 cidades e tem como principais bandeiras o fim do foro privilegiado, o fim do voto secreto no parlamento, a garantia de 10% do PIB para educação e o enquadramento da corrupção como crime hediondo. Na marcha também são apresentadas as bandeiras locais como a  conclusão e o julgamento de todos os processos oriundos das operações da Polícia Federal com a devida condenação dos culpados, a redução do orçamento para a Assembleia Legislativa e a alteração na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Na mesma linha de ação, no dia 10 de setembro será realizada a "comemoração" do 2º aniversário da maior e mais importante operação de combate à corrupção no Amapá, a Operação Mãos Limpas. Em 2011 os movimentos sociais comemoraram o 1º aniversário com uma irônica distribuição de pizzas na praça da Bandeira, já neste ano haverá bolo fúnebre, parabéns e outras surpresas que somente quem participar ficará sabendo.

Ambas atividades são construídas exclusivamente por movimentos sociais independentes, pacíficos e apartidários. Toda sociedade é convidada a participar, no entanto não serão permitidos símbolos, bandeiras ou quaisquer elementos partidários. Sugere-se ainda que os participantes vistam roupas pretas ou brancas e levem objetos que remetam a ideia de limpeza, como vassouras, esfregões etc.

Marcha Nacional Contra a Corrupção - 7 de setembro - 16 h.

2º Aniversário da Operação Mãos Limpas - 10 de setembro - 16 h.

Concentração: Em frente a Assembleia Legislativa

Movimento Mãos Limpas

Movimento Nas Ruas

Transparência Amapá

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Ministério Público Estadual revela desvio de R$ 820 mil na Assembléia Legislativa

Na denúncia encaminhada no último dia 4 de setembro ao Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP, Jorge Amanajás são acusadas de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.

De acordo com o promotor de Justiça, Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil para a empresa MFX Ltda. - ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

Os pagamentos efetuados em cinco cheques foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembléia Legislativa”, afirma o promotor Afonso Guimarães.

Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. “Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegura o promotor.

O Esquema

A empresa MFX foi registrada na JUCAP no nome de Ary Guedes da Silva, que detém 90% das ações e Eliet de Lima Bacelar, na época sua esposa, que detinha os 10% restante da composição societária. O endereço indicado como sede da empresa é, na verdade, a residência da denunciada Eliet Bacelar, onde não funciona nenhum empreendimento comercial.

As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração, uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida empresa 2008, logo após sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira

O denunciado Edielson Pereira, esposo de Ana Margarida, teve participação decisiva neste esquema criminoso, pois endossou os cheques pagos pela ALAP, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, mesmo sem poderes para tanto, pois somente em 18 de fevereiro de 2011, seria nomeado procurador.

O denunciado Ary Guedes, que atuava como “laranja” ao emprestar o próprio nome no registro da empresa, mantém relação pessoal há vários anos com o deputado Moisés Souza, comprovado através de documentos apreendidos durante a “Operação Eclésia”, e chegou a ocupar cargo em comissão na Assembleia Legislativa em 2010.

A íntima relação de Moisés Souza com os operadores da empresa MFX é reforçada com a nomeação de Mário Antônio Marques Fascio (irmão de Ana Margarida e Antônio Armando), como seu procurador, inclusive com poderes para representá-lo junto às instituições bancárias.

Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo, após depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que na ocasião ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALAP, e disse ter certeza que as notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX foram levadas por assessores de Moisés.

Os saques de elevadas somas realizados por Ana Margarida Fascio, sua assessora, logo após os depósitos dos cheques dados pela ALAP também indicam que Moisés Souza teria sido um dos beneficiados da operação. “Em crimes dessa natureza, exigir que a propina seja entregue mediante testemunhas ou registros fotográficos é ignorar a realidade do mundo da corrupção e aplicar um rigorismo processual que não atende ao interesse republicano”, conclui o promotor Afonso Guimarães.

Os denunciados

1 - Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex – presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX. 

Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

2  - Eider Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da mesa diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX.

Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

3 – Moisés Reategui de Sousa, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa.  Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa.

Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

4 - Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP.

Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

5 - Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX.

Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

6 - Ary Guedes da Silva, vigilante, emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

https://www.mp.ap.gov.br/portal2011/geral/1340-ministerio-publico-estadual-revela-desvio-de-r-820-mil-na-assembleia-legislativa.html

Deu no Estadão: Um prefeito sob controle judicial

Candidato à reeleição, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), lidera as pesquisas, apesar de uma restrição judicial que é a anticampanha, por expor seu envolvimento em um esquema de corrupção bilionário. Ele não pode frequentar locais públicos como bares, restaurantes e similares e também está impedido de deixar o Estado por um período superior a 30 dias, sem autorização de um juiz. Só faltou a tornozeleira eletrônica.

Como as restrições se estendem até outubro de 2013, se for eleito será um prefeito sob “liberdade condicionada”, pois além dessas medidas ainda tem que comparecer em juízo de cinco em cinco meses. Apesar de tudo, como não tem condenação por órgão colegiado, não se insere no contexto do ficha-suja.

Góes cumpre acordo judicial firmado há cerca de um ano. Antes ele havia passado dois meses preso, flagrado na operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha instalada nas cúpulas dos três Poderes, nas esferas estadual e municipal do Amapá, em setembro de 2010.

Presidente do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu ordens de prisão contra o então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador e candidato ao Senado, Waldez de Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda Coelho, secretários estaduais e municipais de governo e empresários. A ordem de prisão contra Roberto Góes viria três meses depois, em dezembro. Afastado do cargo, ele só reassumiria a prefeitura em fevereiro de 2011.
Todos eles ainda são alvo de investigação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes a licitações. O relatório final da Polícia Federal concluiu que a quadrilha roubou, aproximadamente, R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos dez anos. Ao governo e à prefeitura, a PF atribuiu o desvio de pelo menos R$ 400 milhões. Entre os bens da quadrilha apreendidos durante a operação, estavam um jato Cessna, uma Ferrari e um Maserati.

A ação penal a que Roberto Góes responde junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – que resultou nas medidas restritivas da liberdade de ir e vir – decorre de sua prisão em flagrante, no dia 10 de setembro de 2010, pelo porte ilegal de arma de fogo. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação que reuniu 600 policiais federais, foi encontrada em sua residência uma espingarda calibre 12, com 16 cartuchos. Ele admitiu que a arma era sua, “presente de um primo”.

A advogada de Góes, Gláucia Oliveira, ressalta que seu cliente “não foi condenado”, é ficha limpa e pode fazer campanha como os outros candidatos, até 22 horas ou até meia-noite, nos dias de comício.
Se Góes desobedecer qualquer uma dessas restrições, volta a responder à acusação penal. Na hipótese de condenação pelo Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado, ele se tornaria ficha-suja.
Numa das ações mais recentes das Mãos Limpas, em junho deste ano, o ministro Noronha manteve o afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Júlio de Miranda Coelho, e de mais cinco conselheiros.
Os inquéritos foram desmembrados e a investigação contra Roberto Góes, Pedro Paulo e Waldez de Góes – hoje coordenador da campanha de Roberto à reeleição – foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, já que os ex-governadores perderam o foro privilegiado.

http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/um-prefeito-sob-controle-judicial/