Alguém lembra disso? Como Sérgio está hoje?

No topo do absurdo!

O movimento anticorrupção do Facebook ocorreu de forma inusitada, com um concurso que visava escolher os políticos que mais abusam dos “malfeitos” no País.

Quem venceu a competição – com folga – foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que recebeu 59,5% dos quase 7 mil votos. Em seguida veio o ex-ministro José Dirceu (PT), com 18,8%, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), com 8,4%.

Os três “competiram” com os seis ministros do governo Dilma demitidos ano passado após denúncias de irregularidades. Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso.

A entrega do Troféu Algemas de Ouro está marcada para quinta-feira, dia 19, no baile pré-carnavalesco batizado de “Pega Ladrão”. A festa a fantasia acontece no Clube dos Democráticos, no tradicional bairro carioca da Lapa.

Segundo os organizadores do evento, a ideia do concurso surgiu para dar prosseguimento, de uma maneira mais leve e bem-humorada, às manifestações contra a corrupção que começaram ano passado.

Confira o resultado final da enquete no Facebook:

1º Lugar – Algemas de Ouro – José Sarney

2º Lugar – Algemas de Prata – José Dirceu

3º Lugar – Algemas de Bronze – Jaqueline Roriz

CASO NOGUEIRA II

A notícia de que a promotora Gisa Veiga Chaves ajuizou uma Ação Civil Pública contra os advogados que atuam na defesa do prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT) por improbidade administrativa, revoltou os profissionais, que prometem tomar providências. Eles vão representar contra a titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, na Ordem dos Advogados do Brasil – Amapá (OAB/AP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), além acionar a justiça com ações por danos morais. A medida foi anunciada ontem (18) pelo atual procurador-geral, Rogério Baia, depois que ele e mais dois advogados ficaram sabendo - através da imprensa - da denúncia da promotora.

Gisa Veiga acusa o prefeito Nogueira de utilizar “patrocínio público” para se defender em ações pessoais. “Não se pode admitir que os procuradores do município sejam usados nas defesas judiciais do prefeito, pois nestas ações, cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configura-se também ato de improbidade administrativa”, ressaltou na representação.

Sobre a acusação de que o prefeito estaria utilizando a estrutura da Procuradoria do Município para efetuar defesa particular nas ações ajuizadas contra ele, Baia esclareceu que tal procedimento é amparado por ementa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Lei nº 469/2000-PMS. 

Para Rogério Baia, a promotora desconhece a decisão do STJ que autoriza as Procuradorias a defenderem o gestor público e não a pessoa física. “A realização de defesa por um procurador do município em processo no qual o prefeito é acusado de crime funcional não constitui uso indevido de serviços públicos, ou seja, não se configura o crime previsto no art. 1º, II, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, face às peculiaridades do exercício da provisão de advogado e da magnitude do direito de defesa”, entende o STJ. “Em nenhum momento o prefeito se utilizou da Procuradoria para defesa pessoal”, reafirmou Baia.

Retaliação

Rogério garante que a promotora Gisa está tentando intimidar a Procuradoria santanense e atrapalhar a defesa de Nogueira. Ele questiona a atitude dela, uma vez que existem pelo menos 36 Ações Civis Públicas em andamento contra o prefeito Nogueira e somente ele e mais dois advogados que atuam especificamente em uma delas, estão sendo acusados de improbidade administrativa. “O Ministério Público não está obtendo êxito nas ações contra o município, por isso, tenta macular a imagem dos advogados que atuam na defesa dele”, avalia.

Segundo o procurador, a promotora entrou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, pedindo o seu afastamento imediato do processo. “Com isso, todos os meus atos ficariam nulos e o prefeito seria cassado”, explicou. 

O afastamento ocorreria no dia 18, se a juíza substituta Ilana Kabacznik Luongo acatasse o pedido de liminar da promotora, o que ainda não aconteceu. O mérito só será julgado após o recebimento de notificação judicial para a defesa dos envolvidos.

OAB/AP ainda não se pronunciou sobre o caso

Se não há irregularidade, por que esconder?

Ao determinar a publicação na internet dos salários brutos dos servidores do Executivo, a presidente Dilma Rousseff vestiu uma saia justa nos poderes Legislativo e Judiciário que resistem à ideia.

Ao mandar publicar os salários do Executivo, a presidente Dilma invoca os demais poderes da República a seguir o exemplo.

A atitude de Dilma revela que ela está consoante com o pai da matéria (expressão baianês), o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei Complementar 131/2009, que obriga a publicação da execução orçamentária de todos os entes federativos em tempo real pela internet, o que incluiu a divulgação dos salários, pois eles fazem parte do orçamento.

Dessa forma, a presidente Dilma está determinando que o Executivo cumpra em sua inteireza o que determina a Lei Complementar 131/2009.

De Berlim, onde participou de dois eventos a convite de entidades alemães ligadas ao desenvolvimento sustentável, o senador Capiberibe comemorou a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Se o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que obriga a divulgação da execução orçamentária na internet, por que razão os salários ficariam de fora, se eles fazem parte do orçamento. A divulgação do salário do servidor não é invasão de privacidade, pois ele é pago com dinheiro público. A presidente apenas está cumprindo a lei e dando o exemplo que deve ser seguido pelos outros poderes, disse Capiberibe pelo telefone ao sítio.

Na verdade, os que são contra a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet ou não se acostumaram, ainda, com a transparência ou cometeram algum desvio na composição dos salários. 

Se não há irregularidade, por que esconder?

A alegação do medo de sequestro ou da exposição da intimidade não são argumentos plausíveis. 

Se fosse assim, os meliantes só assaltariam os motoristas dos carrões importados que desfilam pelas ruas e avenidas das cidades o que não é o caso, pois eles não escolhem suas vítimas por esse critério.

Resumo da ópera.

Se a origem dos vencimentos é o Tesouro, a sociedade tem o direito de saber quanto ganha cada um dos que ela sustenta para lhe servir.

Em reforço a Lei Complementar 131/2009 entrou em vigor essa semana a Lei de Acesso à Informação, cujo nome não poderia ser mais explicito no que tange ao que reza. 

A decisão da presidente Dilma reforça a aplicação da lei sancionada em maio de 2009, pelo presidente Lula, cuja aplicação vem sendo desconsiderada por muitos entes públicos num total desrespeito a legislação nacional.

Emanuel Costa

CASO NOGUEIRA

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito José Antônio Nogueira e os procuradores do município de Santana. O prefeito utilizou a Procuradoria do Município para efetuar sua defesa particular em diversas ações de improbidade ajuizadas contra ele.

“Não se pode admitir que os procuradores do município de Santana, pagos com dinheiro público, sejam utilizados para promover a defesa de Nogueira em ações pessoais. O financiamento público das defesas judiciais do Prefeito, nestas ações cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configurando-se também em ato de improbidade administrativa”, frisou a promotora titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, Gisa Veiga Chaves.

Segundo a promotora, a utilização dos serviços da Procuradoria de Santana pelo Prefeito, em benefício próprio, gera prejuízo ao erário e, portanto, entre os pedidos apresentados na Ação de Improbidade, há o ressarcimento e a perda da função pública. Além da suspensão de qualquer patrocínio público, através da Procuradoria do Município, das defesas pessoais de Nogueira.

Os procuradores do Município que efetivamente firmaram petições de defesa para Nogueira também foram representados na Ação de Improbidade Administrativa e devem ser responsabilizados.

“Acredita-se que o fato dos procuradores serem nomeados pelo prefeito, que pode exonerá-los a qualquer tempo, tenha contribuído para que eles, mesmo sendo conhecedores da ilegalidade e imoralidade do ato, tenham defendido José Antônio Nogueira nas ações de cunho pessoal”, finaliza Gisa Veiga.

Em paralelo, também foi instaurado procedimento administrativo para apurar a não realização de concurso público para provimento dos cargos de procuradores do Município de Santana.

Ministério Público do Amapá

Já estava na hora! Aliás, já tinha passado...

A Promotoria do Patrimônio Público e Cidadania de Santana ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Santana em razão da não divulgação dos gastos públicos do município de forma detalhada e atualizada no Portal da transparência da Prefeitura, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com informações da promotora de Justiça Gisa Veiga Chaves, o Ministério Público emitiu recomendação no mês de março, concedendo prazo para adequação das informações divulgadas no Portal da Transparência, contudo, os dados sobre as despesas e receitas do Município continuaram sendo divulgados em forma de sumário, genericamente, sem especificação detalhada dos gastos com o dinheiro público.

“Analisando o Portal da Transparência de Santana não é possível saber, por exemplo, o montante gasto com despesas de pessoal na Prefeitura e em cada uma das Secretarias Municipais, o número de servidores lotados, tampouco a remuneração e a natureza dos cargos (se efetivos, temporários, comissionados). Também não é divulgado os valores recebidos pelo Prefeito e demais Secretários, ou ainda, informações sobre as licitações. Informações estas, todas obrigatórias”, relatou a promotora de Justiça.

Foi apurado também, que no Portal do Município de Santana constam dados (ainda que genéricos e incompletos) apenas referentes aos meses de maio e junho de 2011. Não há atualização há quase um ano.

Gisa Chaves informou ainda que, o Portal foi criado apenas como mera formalidade exigida pela lei. “Não sendo atualizado em tempo real (como exige a lei) é apenas uma “pseudo transparência”. Sem contar com o detalhamento de dados e a atualização em tempo real, o Portal não cumpre os fins a que se destina que é dar transparência da gestão pública e oportunidade a qualquer um do povo, de forma clara e de fácil compreensão, fiscalizar como o dinheiro público é gasto pelo prefeito municipal”.

Na Ação Civil Pública foi pedido aplicação de multa ao prefeito municipal, na hipótese de não adequação do Portal do Município de Santana à transparência exigida por lei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Arrumando as malas rumo à Brasília

A 15ª. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês) está se aproximando. O evento será realizada em Brasília, entre os dias 7 a 10 de novembro de 2012. 

A IACC é realizada de dois em dois anos desde 1983 e, desta vez, terá como tema “Mobilizando Pessoas: Conectando Agentes de Mudança”. 

No Brasil, a conferência será feita em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a associação Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), representante da TI no país, e o Instituto Ethos. 

A IACC é considerada o principal fórum mundial e independente de combate à corrupção, reunindo as principais lideranças globais da luta para eliminar seu impacto sobre a governança, a economia, o meio ambiente e, principalmente, sobre o cotidiano da população, especialmente dos mais necessitados. 

Mais de 1,5 mil participantes de mais de 135 países devem participar na 15ª IACC, que reunirá líderes dos setores público e privado, jornalistas investigativos, representantes da sociedade civil e do Judiciário, autoridades de persecução penal, ativistas e acadêmicos. 

A 14ª. IACC, realizada em novembro de 2010, em Bangcoc, na Tailândia, apontou o caminho para o futuro na luta contra a corrupção: o movimento anticorrupção internacional decidiu dar nova ênfase ao combate à corrupção, mobilizando a sociedade civil, os setores privado e público e as novas gerações. Para tanto, é preciso novas ideias e, mais importante, uma interação intensa entre todos esses setores. 

Entre outras questões importantes para a prevenção e o combate à corrupção, o evento vai discutir novas formas de incentivar a promoção de mais transparência sobre os gastos públicos e ampliar a participação social no controle desses gastos e nas decisões de governo. 

Para mais informações, visite o site da conferência, em www.15iacc.org, ou escreva para iacc@transparency.org. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU