MARÍLIA GÓES USOU DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAR A MARCAÇÃO DE ENTREVISTAS E ELABORAÇÃO DE DISCURSOS

                                             Foto selesnafes.com

          No período de fevereiro/2011 a abril/2012, a deputada estadual Marília Góes recebeu da Assembleia Legislativa o valor de R$ 714.498,65 (setecentos e catorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) de reembolso da verba indenizatória do exercício parlamentar.

          Após analisar a prestação de contas da deputada, o Ministério Público do Estado do Amapá encontrou várias irregularidades, por isso entrou na justiça com ação de improbidade administrativa para punir Marília Góes e buscar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

          Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o pagamento de mais de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para uma empresa fazer assessoria e executar o planejamento estratégico do mandato da deputada, além do pagamento de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para outra empresa fazer “agendamento de entrevistas na imprensa amapaense” e “elaboração de discursos para pronunciamento.”

          Segundo as notas fiscais constantes da prestação de contas, a deputada Marília Góes adquiriu nesse período para o seu gabinete na Assembleia Legislativa, 1.055 resmas de papel, 87 grampeadores de papel, 73 perfuradores de papel, 286 cartuchos de tinta para impressora, 252 metros de tecido TNT, 140 pacotes de papel casca de ovo, além de 2.375 canetas e 77 caixas de papel vergê, dentre outras coisas.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTÁ PROCESSANDO O DEPUTADO MICHEL JK

          O deputado estadual Michel Jk está sendo processado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, § 1º, II, da Lei nº 9.613/98, falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal).

          A denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça ocorreu porque no período de janeiro de 2011 a abril de 2012, Michel JK recebeu R$ 1.098.824,18 (um milhão noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), de reembolso da Assembleia Legislativa, da chamada verba indenizatória, sendo que parte desse valor foi obtido de forma ilegal.

          O Ministério Público apresentou provas de que Michel JK utilizou notas fiscais frias para receber boa parte do valor que lhe fora ressarcido. O caso que chamou mais a atenção durante as investigações foi o ressarcimento de R$234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) referentes à aquisição de passagens aéreas, pois, segundo a proprietária da agência, jamais forneceu uma única passagem a JK.

          Na mesma ocasião, o Ministério Público denunciou os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, então Presidente e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, além do ex-secretário de Finanças da Casa de Lei Edmundo Tork, porque eles contribuíram para os crimes uma vez que realizaram os pagamentos a Michel JK.

          Os Promotores de Justiça entram na justiça cível com ação de improbidade administrativa objetivando, além das penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.