O ex-senador Gilvan Borges foi indiciado por crime de usurpação da função pública pelo delegado Leandro Totino titular do Núcleo de Operações e inteligência (NOI) da Polícia Civil do Amapá. O crime é previsto no Código Penal com base no Artigo 328 (Usurpar o exercício de função pública prevê pena de detenção de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa).
Gilvan foi intimado na semana passada a comparecer ao prédio da Delegacia Geral de Polícia (DGPC) às 9 horas desta segunda-feira, 9, a fim de ser ouvido pela autoridade policial, mas se reservou ao silêncio e apenas disse ao delegado que só falaria na justiça. O acusado esteve acompanhado do advogado Marcelo da Silva Leite. De acordo com o delegado, o ex-senador criou o movimento denominado governo paralelo desenvolvendo, assim, atividades de poder político na execução de obras públicas sem os moldes exigidos por lei como licitação pública entre outros itens pertinentes.
Consta a acusação de construção de pontes e reestruturação de caixas d’águas a comunidades do interior do Amapá; doação de micro computadores; construção de casas populares e duplicação de rodovias. Tudo feito sem autorização de órgãos responsáveis. O inquérito será encaminhado à justiça para providências cabíveis.
(Texto: José Maria Silva, da assessoria de comunicação)
Segundo a repórter Simone Guimarães, estudantes revoltados protestaram em frente a AL. Jogaram ovos no prédio, levaram vassouras para uma limpeza simbolica na casa. Muito papel higienico foi jogado também. Houve confronto entre estudantes e policiais militares. A situação foi logo controlada. Os ânimos estavam exaltados.
Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.
A polícia chegou a Capiberibe por acaso. Em setembro de 2010, 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no Amapá durante a Operação Mãos Limpas. Entre elas estavam o então governador, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Camilo Capiberibe era deputado estadual. Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso. Após investigar a Martinica, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os investigadores afirmam que viagens eram inventadas para que os deputados recebessem um extra dos cofres de um dos Estados mais pobres do país. Entre 2010 e 2011, os deputados estaduais amapaenses aumentaram de R$ 12 mil para R$ 100 mil mensais a cota para gastos com viagens, alimentação e combustíveis. Para saber se Capiberibe embolsou o dinheiro das passagens, a PF pediu – e a Justiça concedeu – a quebra do sigilo bancário do governador. Foi aí que apareceram suas 35 contas.
Antigo território, só em 1991 o Amapá passou à condição de Estado, com direito a governador, Assembleia Legislativa e bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Por falta de uma classe política própria, ganhou de saída uma oligarquia. Com a imagem desgastada ao deixar a Presidência da República em 1990, o ex-presidente José Sarney preferiu evitar a concorrência em seu Maranhão e elegeu-se senador pelo Amapá. Sarney instalou um grupo político no Estado – faltava apenas uma turma de adversários. A família Capiberibe assumiu o papel de oposição a Sarney. Com um histórico de perseguido político e ambientalista, João Capiberibe, pai do governador Camilo, foi eleito governador em 1994 e cumpriu dois mandatos. Em 2002, foi eleito senador, ao derrotar Gilvam Borges, candidato de Sarney. Sua mulher, Janete, mãe do governador Camilo, foi eleita deputada. A disputa custou caro: João Capiberibe e Janete foram cassados, acusados de comprar votos por R$ 26. Numa ação cheia de reviravoltas, João Capiberibe perdeu a vaga para Borges. Mas não se deu por vencido. Em 2010, o casal Capiberibe foi eleito novamente, enquanto o filho Camilo se tornou governador do Estado. O domínio do Amapá pela família estava concretizado, mesmo que, devido à Lei Ficha Limpa, Janete e João tenham assumido seus mandatos com meses de atraso, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
As suspeitas de irregularidades sobre os Capiberibes não se limitam ao filho do governador. O Ministério Público Federal no Amapá apura uma denúncia de que a casa onde o senador João Capiberibe mora, em Macapá, lhe foi dada pela empresa Engeform. O imóvel foi transferido a ele por José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da Engeform. No período de João Capiberibe (1995-2002) no governo estadual, a Engeform recebeu R$ 17 milhões por uma obra na área de saúde, orçada no início em R$ 12,3 milhões.
Capiberibe nega a acusação e afirma ter pagado R$ 300 mil pela casa, divididos em uma entrada de R$ 40 mil e 26 parcelas de R$ 10 mil mensais. Capiberibe apresentou a ÉPOCA recibos que, segundo ele, comprovam a transação. Parte dos papéis não traz seu nome como depositante. O governador Camilo Capiberibe também rebateu as acusações. Disse a ÉPOCA, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhecer ser objeto de qualquer investigação da Polícia Federal. Ele disse ser titular de apenas três contas-correntes e duas de poupança. Sobre as suspeitas envolvendo gastos com passagens aéreas, afirmou que os recursos “foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados através de conta bancária, declarados ao Imposto de Renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa”.
Ao assumir seu mandato no início do ano, o senador João Capiberibe fez um pronunciamento na Tribuna do Senado. Anunciou que pediria uma audiência ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os desdobramentos da Operação Mãos Limpas – aquela que, em 2010, prendeu dois governadores do Estado. “É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá”, disse João Capiberibe. Com sua ampla atividade no sistema bancário, seu filho, o governador Camilo Capiberibe, poderá ser um dos primeiros a ter de “prestar contas” à sociedade brasileira. Trinta e cinco contas.
Quando o assunto é reduzir gastos nas assembleias legislativas, tem deputado que não quer conversa. A discussão sobre a redução começa no Congresso Nacional, onde deputados e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil por ano.
Um projeto já aprovado em comissão no Senado e que ainda aguarda votação, baixa o total de 15 para 13 salários.
“Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.
Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais.
Hoje, pelo menos nove estados brasileiros pagam 15 salários por ano aos parlamentares. Algumas assembleias já começaram a cortar para 13, como a do Paraná. Mas em Goiás, foi o ministério público que entrou na Justiça para suspender os salários extras.
“Se a constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então não pode ser efetuado o pagamento”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.
Verba indenizatória
Verba indenizatória é o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, divulgação e aluguel de carros, entre outras, além do salário.
No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, R$ 41.844,45 por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas.
Na câmara dos deputados, esse valor é de R$ 32.789,41. Mas, no Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores.
Segundo o especialista em contas públicas, David Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que ele é impune e de que ele pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatório ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.
Na assembleia do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês. Mas no estado os deputados recebem bem mais por ano que a soma dos 12 salários mensais. É que na assembleia legislativa do Maranhão, os parlamentares recebem ainda o 13°, 14°, 15°, 16°, 17° e até 18° salário durante o ano.
“Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população”, diz a deputada estadual Graça Melo. Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários, mas nem todos querem falar disso publicamente.
Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde. Detalhe: ex-deputados também recebem. No ano passado, foram mais de R$ 428,133,16 gastos com os ex-parlamentares. Na assembleia legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00.
Segundo o IBGE, o estado é um dos menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá decidiram aumentar a chamada verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado têm à disposição 1,2 milhão de reais por ano para cobrir gastos extras.
Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas.
“Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, um estado como o nosso, em que se soma uma verba de R$ 100 mil mais uma verba de gabinete de R$ 30 mil, fora os salários”, diz a procuradora geral da Justiça, Ivana Lúcia Fraco.
Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à assembleia legislativa do Amapá, em apenas um ano, foram emitidas mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa, está um deputado. O nome dele é Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, aparece no contrato social do posto, mas o gerente diz que ele não é sócio do estabelecimento.
Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele.
A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não retornaram as ligações. Segundo o Ministério Público, deputados da assembleia do Amapá têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600,00 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado.
A diária do hotel mais sofisticado do Amapá é de R$ 280 e o prato mais caro, o tucunaré na manteiga, custa R$ 100 e dá para seis pessoas. Sobrariam mais de R$ 2.100 da diária. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.
A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!
