Passagens aéreas no Amapá para TDF continuam suspensas por falta de pagamento

Pacientes lamentam a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com tratamento médico fora do Estado.

O estudante universitário Amauri de Azevedo e Silva, 27 anos, está com cirurgia e consulta marcada para 6 de março de 2012 em Sorocaba, interior do Estado de São Paulo para continuar o tratamento oftalmológico. Ele faz parte do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), responsável pelo custeio de transporte e estadia em regiões onde existe tratamento que não é oferecido no Amapá.

Para surpresa de Amauri e de outros pacientes que também estão com viagem marcada para fazer tratamento médico fora do Estado, a agência de viagens Açaí Turismo suspendeu a emissão de passagens aéreas por falta de pagamento do governo estadual.

Agora, será outra luta pra conseguir marcar consulta em São Paulo. O estudante conta que gastou R$ 40,00 em ligações interurbanas tentando garantir a cirurgia no Hospital Oftalmológico de Sorocaba. Amauri marcou a consulta por conta própria devido à incerteza de que o TFD Amapá pudesse fazê-lo. “Não vou gastar novamente com ligações. Dessa vez vou direto ao TFD tentar a marcação”, reclama.

Ele lamenta a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com o tratamento. “Quero registrar o transtorno que a gente sofre com esse problema de falta de pagamento para emissão de passagens aéreas. Minha doença é degenerativa, se não for tratada posso ficar cego”. No último final de semana, mais de 18 pacientes tiveram seus voos cancelados pelo mesmo motivo. Em dezembro de 2011, pelo menos 50 pessoas entre pacientes e acompanhantes ficaram sabendo do cancelamento das passagens no dia da viagem, ao chegarem ao Aeroporto Internacional de Macapá.

A Gazeta

DF aprova fim de 14º e 15º salários de deputados

Sob forte pressão popular, a Câmara do Distrito Federal aprovou na noite de hoje projeto de lei que extingue o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A votação ocorreu em caráter de urgência, após uma semana de protestos de entidades e movimentos sociais contra os extras, que ganharam força na internet e na cobertura da imprensa.

Instituídos por uma lei de 1999 na Câmara do DF, os salários, chamados de “ajuda de custo”, também são pagos em diversas casas legislativas do País, entre elas a Câmara e o Senado. Em Brasília, projetos de lei pela extinção permaneciam engavetados há anos. Mas a discussão avançou com a reação pública ao desembolso do 14º deste ano, feito na semana passada. O acordo para a votação saiu à tarde, após reunião do colégio de líderes.

Com a decisão, cada deputado distrital deixa de faturar dois salários de R$ 20.032,50, pagos sempre em fevereiro e dezembro, o que representa uma economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. No entanto, o 14º de 2012 não será devolvido.

Nas votações em primeiro e segundo turnos, 23 dos 24 parlamentares disseram sim à extinção. A exceção foi Benedito Domingos (PP), que apresentou atestado médico para justificar a falta. Ele é um dos que recebia.

Oito parlamentares já haviam aberto mão dos extras em 2011, quando se iniciou a atual legislatura. Com a repercussão do caso, outros seis decidiram fazer o mesmo. Eliana Pedrosa e Celina Leão, ambas do PSD, só anunciaram a desistência à tarde, pouco antes da votação.

“Foi uma vitória da sociedade. Hoje, a Câmara do DF deu exemplo para o Brasil. Esperamos que isso se repita em outros lugares. Mas cada cidade terá de se mobilizar para isso”, afirmou Diego Ramalho, do Movimento Adote um Distrital.

AMARRIBO

Camilo sob a mira de CPIs

Na próxima semana, os deputados devem aprovar a criação de mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigar a Secretaria de Saúde, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Secretaria de Comunicação

O governo Camilo Capiberibe (PSB) inicia a semana sob o fogo cruzado de uma enxurrada de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na segunda-feira (5), os deputados estaduais devem aprovar a CPI da Saúde e, na sequência, mais duas comissões para investigar as atividades da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Secretaria de Comunicação.

Para investigar irregularidades em licitações e contratos e, principalmente, a ilegalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, o requerimento do deputado Valdeco Vieira (PPS) tem a assinatura de 21 parlamentares. A instalação das três comissões acontecerá antes de terem sido indicados os deputados que irão compor a CPI da Amapá Previdência (Amprev), a primeira do governo Camilo, já aprovada.

Como medida preventiva, o governador exonerou o secretário da Saúde Edilson Pereira, na sexta-feira, sob alegação de problemas de saúde. Não há comprovação de que Pereira esteja enfermo. Porém, durante a semana, as denúncias de irregularidades em licitações, nas Secretarias de Saúde (Sesa) e de Infraestrutura (Seinf) arranharam a imagem do governo.

Enquanto a CPI da Amprev vai investigar a aplicação dos fundos financeiros do órgão, o foco da CPI da Saúde é o contrato do serviço de Tomografia Computadorizada das unidades da Sesa. Também há suspeitas de irregularidades na execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde.Improbidade administrativa e crime de responsabilidade

Em ofício ao presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), o promotor de Justiça da Cidadania, Pedro Leite, encaminhou dois inquéritos Civis Públicos que investigam as irregularidades na Sesa. Leite recorreu à AL após o desembargador Agostino Silvério decidir pela ilegitimidade de o promotor processar em Ações Civis o governador Camilo Capiberibe.

Após apurar as irregularidades na Secretaria de Saúde, o promotor Pedro Leite pretendia ingressar com Ações Civis de Improbidade Administrativa contra o governador. Na impossibilidade de fazê-lo, Leite destacou que, entre suas atribuições constitucionais, compete à Assembleia Estadual processar e julgar o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado por Crime de Responsabilidade.

Segundo Pedro Leite, os dois Inquéritos Civis Públicos identificaram indícios de ilegalidades praticadas pelo secretário da Saúde, que contrariam as Leis de Responsabilidade Fiscal e das Licitações e Contratos Públicos.

Sobre a ocorrência de crimes, o promotor é taxativo: “Tanto o governador do Estado do Amapá quanto o secretário de Estado da Saúde vêm cometendo reiteradamente delitos de Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade”.

Os crimes de Camilo Capiberibe e Edilson Pereira se configuram, segundo Pedro Leite, “quando deixam de proceder a Licitação Pública para contratação (...) de Empresa Prestadora de serviço de Tomografia Computadorizada”.

Os mesmos delitos são replicados pelo governador e secretário de Saúde por não aplicarem no Hemoap recursos do Fundo Nacional de Saúde, que foram suspensos em junho do ano passado.Ações Civis de pacientes se avolumam

Além das irregularidades no contrato de prestação de serviço de Tomografia Computadorizada e da suspensão dos repasses das verbas do SUS ao Hemoap, a CPI da Saúde vai investigar uma série de denúncias sobre o precário atendimento de pacientes.

Segundo o promotor Pedro Leite, tramitam na Promotoria da Cidadania inúmeros processos administrativos que buscam garantir aos usuários do SUS o direito constitucional à saúde pública de qualidade. Os pedidos se referem a consultas médicas, exames, cirurgia e tratamento fora do domicílio.

Para garantir o acesso dos pacientes aos serviços, Pedro Leite ressalta que “por inércia dos agentes públicos responsáveis tem sido necessário o ingresso de inúmeras Ações Civis Públicas perante o Poder Judiciário Amapaense”. Os extratos do acompanhamento processual de todos os processos também foram encaminhados ao presidente da Assembleia, Moisés Souza.

Camilo admite fraudes e cancela licitações

Governador cancelou seis licitações com indícios de fraudes na Seinf, no valor de R$ 67 milhões provenientes do BNDES. Irregularidades foram apontadas pelo MPF/AP, que recomendou anulação das concorrências.

Cachoeira-Dourada-GO- Improbidade: secretário de Saúde é acionado

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra o secretário da Saúde de Cachoeira Dourada, Saulo Oliveira Rodrigues, por ter afrontado diretamente os princípios da legalidade e da moralidade, o que configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor, a improbidade se deu em razão de descumprimento diversas ordens judiciais originadas em mandado de segurança que determinavam o fornecimento de medicamentos a cidadãos.

Na ação (clique aqui para ler o documento), o promotor relata detalhadamente dois casos pontuais em que o gestor deixou de cumprir recomendação do Ministério Público e as decisões judiciais proferidas contra ele.

Tais práticas levaram, inclusive, ao sequestro de valores pertencentes ao município para garantir o direito à saúde dos moradores, a denúncia e processo criminal contra o gestor por prevaricação, entre outros.

Assim, o promotor pede a imposição ao réu das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que inclui, dentre outras medidas, a perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos.
AMARRIBO

Ministro Jorge Hage apresenta experiência brasileira de combate à corrupção em evento latino-americano

A convite do governo da Colômbia em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou como palestrante, nos dias 1º e 2 de março, do “Encontro Latino-americano na Luta contra a Corrupção Transnacional “, que acontece em Bogotá.

O encontro teve por objetivo promover uma reflexão comparativa e regional sobre os mecanismos de prevenção, investigação e responsabilização pelas práticas de corrupção que transcendem as fronteiras nacionais. O evento busca, ainda, identificar novas formas de ação conjunta entre órgãos de diferentes esferas governamentais, bem como fortalecer os mecanismos de cooperação internacional de combate à corrupção e de interação com o setor privado.

Um dos temas abordado pelo ministro Hage foi o Projeto de Lei sobre responsabilização da pessoa jurídica, por atos de suborno transnacional e outros práticas ilícitas contra a Administração Pública, apresentado pelo Executivo em fevereiro de 2010 e que se encontra tramitando no Congresso. 

Outros temas foram os Cadastros de Empresas Inidôneas e Suspensas e o seu oposto, o Cadastro Empresa Pró-Ética. No mesmo painel em que o ministro fez a exposição, estiveram também presentes autoridades representantes de países latino-americanos, como Chile, México, Peru e Argentina. A abertura da reunião foi realizada pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos Calderón; o ministro da Justiça da Colômbia, Juan Carlos Esguerra; e o vice-secretário geral da OCDE, Richard Boucher. Autorizado pela Presidência da República, Jorge Hage deixou o Brasil com destino a Bogotá na última quarta-feira e retornou ontem, na sexta feira pela manhã.

AGU cobra de prefeitos cassados R$ 800 mil

Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU não informou o nome dos políticos. A conta das primeiras cobranças chega a R$ 800 mil.

Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do prefeito cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.

Se a dívida não for paga espontaneamente, a AGU entrará com ações judiciais.

Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou (Agência Brasil).

Eliana Calmon contra juízes que chama de "vagabundos"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou ontem a alertar para o que denomina ação de "uma meia dúzia de juízes vagabundos". Ela disse que essa ala da toga quer intimidar a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nós ficamos reféns deles", declarou a ministra antes de participar de evento que reuniu dezenas de juízes federais em São Paulo. "Isso está acontecendo porque não se acredita no sistema."

Eliana Calmon propôs a convocação de "um exército" de bons juízes para combater os maus. "A grande maioria da magistratura é séria, correta, trabalhadora. Podíamos fazer um exército com esses magistrados. Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar. Ficamos pensando o seguinte, eu vou me expor, vou botar minha carreira em risco para dar em nada."

Desde que assumiu a corregedoria, a minsitra tem sido alvo de retaliações e ataques de um núcleo conservador do Judiciário. Ontem, a ministra afirmou que "a Corregedoria não aceita que isso (os vagabundos) possa ser escondido". "Queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria que trabalha."

Ela admitiu que um corregedor não pode cumprir tal missão sozinho. "Eu preciso do meu exército que são os bons juízes. Eu sou hoje general, mas eu sou general que sempre gosta de voltar ao campo. Porque é no campo que eu encontro inspiração."

A ministra conclamou com veemência os magistrados que a ouviam no Juizado