Na próxima semana, os deputados devem aprovar a criação de mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigar a Secretaria de Saúde, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Secretaria de Comunicação
O governo Camilo Capiberibe (PSB) inicia a semana sob o fogo cruzado de uma enxurrada de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na segunda-feira (5), os deputados estaduais devem aprovar a CPI da Saúde e, na sequência, mais duas comissões para investigar as atividades da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Secretaria de Comunicação.
Para investigar irregularidades em licitações e contratos e, principalmente, a ilegalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, o requerimento do deputado Valdeco Vieira (PPS) tem a assinatura de 21 parlamentares. A instalação das três comissões acontecerá antes de terem sido indicados os deputados que irão compor a CPI da Amapá Previdência (Amprev), a primeira do governo Camilo, já aprovada.
Como medida preventiva, o governador exonerou o secretário da Saúde Edilson Pereira, na sexta-feira, sob alegação de problemas de saúde. Não há comprovação de que Pereira esteja enfermo. Porém, durante a semana, as denúncias de irregularidades em licitações, nas Secretarias de Saúde (Sesa) e de Infraestrutura (Seinf) arranharam a imagem do governo.
Enquanto a CPI da Amprev vai investigar a aplicação dos fundos financeiros do órgão, o foco da CPI da Saúde é o contrato do serviço de Tomografia Computadorizada das unidades da Sesa. Também há suspeitas de irregularidades na execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde.Improbidade administrativa e crime de responsabilidade
Em ofício ao presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), o promotor de Justiça da Cidadania, Pedro Leite, encaminhou dois inquéritos Civis Públicos que investigam as irregularidades na Sesa. Leite recorreu à AL após o desembargador Agostino Silvério decidir pela ilegitimidade de o promotor processar em Ações Civis o governador Camilo Capiberibe.
Após apurar as irregularidades na Secretaria de Saúde, o promotor Pedro Leite pretendia ingressar com Ações Civis de Improbidade Administrativa contra o governador. Na impossibilidade de fazê-lo, Leite destacou que, entre suas atribuições constitucionais, compete à Assembleia Estadual processar e julgar o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado por Crime de Responsabilidade.
Segundo Pedro Leite, os dois Inquéritos Civis Públicos identificaram indícios de ilegalidades praticadas pelo secretário da Saúde, que contrariam as Leis de Responsabilidade Fiscal e das Licitações e Contratos Públicos.
Sobre a ocorrência de crimes, o promotor é taxativo: “Tanto o governador do Estado do Amapá quanto o secretário de Estado da Saúde vêm cometendo reiteradamente delitos de Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade”.
Os crimes de Camilo Capiberibe e Edilson Pereira se configuram, segundo Pedro Leite, “quando deixam de proceder a Licitação Pública para contratação (...) de Empresa Prestadora de serviço de Tomografia Computadorizada”.
Os mesmos delitos são replicados pelo governador e secretário de Saúde por não aplicarem no Hemoap recursos do Fundo Nacional de Saúde, que foram suspensos em junho do ano passado.Ações Civis de pacientes se avolumam
Além das irregularidades no contrato de prestação de serviço de Tomografia Computadorizada e da suspensão dos repasses das verbas do SUS ao Hemoap, a CPI da Saúde vai investigar uma série de denúncias sobre o precário atendimento de pacientes.
Segundo o promotor Pedro Leite, tramitam na Promotoria da Cidadania inúmeros processos administrativos que buscam garantir aos usuários do SUS o direito constitucional à saúde pública de qualidade. Os pedidos se referem a consultas médicas, exames, cirurgia e tratamento fora do domicílio.
Para garantir o acesso dos pacientes aos serviços, Pedro Leite ressalta que “por inércia dos agentes públicos responsáveis tem sido necessário o ingresso de inúmeras Ações Civis Públicas perante o Poder Judiciário Amapaense”. Os extratos do acompanhamento processual de todos os processos também foram encaminhados ao presidente da Assembleia, Moisés Souza.
Camilo admite fraudes e cancela licitações
Governador cancelou seis licitações com indícios de fraudes na Seinf, no valor de R$ 67 milhões provenientes do BNDES. Irregularidades foram apontadas pelo MPF/AP, que recomendou anulação das concorrências.
Na sexta-feira (2), o governador Camilo Capiberibe mandou cancelar seis licitações da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), que somam R$ 67,4 milhões de recursos do BNDES. Os indícios de fraudes foram identificados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), que recomendou a anulação e realização de novas licitações.
O governador explicou que a Comissão de Controle Interno do governo também detectou 'vícios formais' nas concorrências. "Diante desses vícios formais, como a não publicação do extrato dos certames no Diário Oficial da União, determinei o cancelamento das licitações", afirmou.
Apesar das irregularidades, o governador disse que "não houve prejuízo ao erário, pois as licitações foram canceladas sem nenhum pagamento" às empresas vencedoras. Mesmo com o desgaste que o episódio causou à imagem do governo, Camilo Capiberibe declarou que ainda não cogita substituir Joel Banha, o titular da Seinf.Empresários denunciaram “esquema”
Denúncias de empresários que se sentiram lesados nas licitações da Seinf desencadearam a investigação do MPF/AP que resultou no cancelamento das seis concorrências. Os documentos foram recolhidos na Seinf, na segunda-feira (27), pelos procuradores da República, Celso Leal e Damaris Baggio.
Celso Leal revelou que, na diligência à Seinf, os procuradores estavam acompanhados de dois policiais federais, à paisana e sem porte de arma. “Recolhemos as cópias de todos os processos licitatórios envolvendo verbas federais, mas nos concentramos nas licitações com recursos do BNDES, em que os valores são mais vultosos”, disse Leal.
Ao analisar os documentos, os procuradores Celso Leal, Damaris Baggio e Rodrigo Azevedo identificaram, em seis contratos, elementos que facilitam a ocorrência de fraude: ausência de numeração de páginas e falta de assinaturas, e documentação fora de ordem cronológica.
“O mais grave é que os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, como manda a lei, já que envolvem recursos federais”, disse Celso Leal. Ele também considerou irregular a inexistência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado nos processos licitatórios.
O procurador Celso Leal disse que uma licitação não foi concluída e cinco contratos foram assinados na Seinf, mas nenhum recurso do BNDES foi desembolsado. Uma estranha coincidência, detectada pelo MPF, foi o fato de apenas uma empresa concorrer em cada licitação e, obviamente, sair vencedora.Pregão da Sesa com passagens gratuitas
Na sexta-feira de carnaval, 17 de fevereiro, outra fraude grosseira foi supostamente perpetrada no pregão eletrônico para o fornecimento de passagens aéreas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). O edital previa a contratação da empresa que ofertasse o maior percentual de desconto sobre o valor de vendas, porém o pregoeiro Giancarlo Barbosa Moro declarou vencedora a microempresa Nery & Serviços, que ofereceu 100% de desconto sobre o volume de R$ 1.477.795,80, o que é inexeqüível, já que, na prática, seria o mesmo que fornecer as passagens gratuitamente.
Os vícios da licitação foram denunciados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá pela empresa Trapiche Turismo, de São Luis (MA), uma das 23 participantes da concorrência. De acordo com a Ata do Pregão Eletrônico 06/2012 da Sesa, a partir de 7 de fevereiro 23 empresas apresentaram propostas. A licitação foi aberta às 10 horas da sexta-feira de carnaval, 17 de fevereiro, e encerrada às 10 horas 51 minutos e 50 segundos, sendo declarada vencedora a empresa Nery & Serviços – ME com a proposta de desconto de 100% sobre o preço de R$ 1.477.795,80.
O advogado Enio Alves, que representa a empresa Trapiche Turismo, disse que a proposta declarada vencedora é inexequível, pois significa, na prática, que as passagens seriam fornecidas à Sesa gratuitamente. A empresa vai pedir na Justiça a anulação do pregão eletrônico.
A gazeta
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