20/Setembro/2012
O delegado Paulo César Cavalcante Martins (ex-delegado geral de polícia) e mais sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, responderão por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. A denúncia da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Defesa da Ordem Tributária – PICC é resultado do Inquérito Policial 005/2012 da Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Os denunciados são acusados de montar esquema para contratar a empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos LTDA por R$ 263.701,52 para ministrar curso de formação aos delegados aprovados no último concurso público realizado pela instituição. De acordo com o promotor Eder Abreu, o delegado Paulo Cesar Martins firmou o contrato 014/2010 entre a Delegacia Geral de Polícia Civil e a referida empresa, sem licitação, sob pretexto de se tratar de empreendimento idôneo e com ampla experiência em formação de pessoal. “Tudo não passara de uma farsa, como comprovaremos adiante”, declara o promotor.
As investigações revelam que o denunciado Carlos Augusto Pereira Junior, advogado que atuava como assessor jurídico da Polícia Civil elaborou parecer pela inexigibilidade de licitação alegando notória especialização dos ministradores do curso. “Entretanto, todos os professores e monitores eram funcionários públicos, em sua maioria do quadro de pessoal da própria polícia civil, que sequer poderiam receber pelo serviço em horário de expediente”, explica Eder Abreu.
O inquérito revela ainda que o contrato firmado entre a Polícia Civil e a empresa Asa Norte tinha como objeto, basicamente, o fornecimento de materiais de escritório, limpeza e locação de veículos. “Conclui-se então que a inexigibilidade de licitação estava fundamentada em argumentos inexistentes, contrários a legislação e não passava de mais uma fase do esquema criminoso”, relata o promotor.
O delegado Ernane Soares Ferreira, ex-chefe de polícia da Capital também está sendo denunciado. Ele certificava e autorizava o pagamento em benefício da empresa. A primeira parcela no valor de R$ 50 mil, por exemplo, foi paga no dia 28 de julho de 2010, dois meses antes do início do curso de formação, que só iniciaria em outubro daquele ano. “Tudo feito absolutamente em desacordo com o contrato firmado junto à instituição, cujo pagamento deveria ser efetuado somente após a prestação do serviço”, relata a Promotoria.
Outros fatos graves são relevados no Inquérito Policial que sustenta a denuncia do MP. A empresa Asa Norte, ao ser notificada, apresentou notas fiscais de compras de equipamentos para aplicação de teste psicotécnico, que já havia sido realizado pela Secretaria de Administração do Estado – SEAD. Apresentou ainda notas fiscais de aquisição de “alvos para tiro”. No entanto, fica comprovado na denúncia que tais equipamentos, bem como as munições foram todos fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública.
Os denunciados e a participação no esquema
Os pagamentos efetuados na conta da empresa eram imediatamente sacados e depositados na conta de funcionários públicos, através de cheques de pequeno valor e, em outros casos, a promotoria concluiu que se utilizava dos chamados laranjas. “A quadrilha se utilizava do domínio do fato, em que cada um dos integrantes realizava uma tarefa específica e necessária para a concretização de todos os crimes almejados”, explica a promotora Andrea Guedes, nos detalhes a seguir:
PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS. Assinou diversos documentos e, como chefe de polícia, autorizou o pagamento de um contrato antes do início. A investigação conseguiu provar que, em pelo menos duas oportunidades, recebeu dinheiro público desviado. Na primeira delas em 24/08/2010 no valor de R$ 10.000,00 e na segunda oportunidade em 25/10/2010 no valor de R$ 5.000,00.
ERNANE SOARES FERREIRA. Principal organizador da estrutura criminosa. Foi ele o articulador e quem contratou a empresa ASA NORTE, colocando o também denunciado JAMIL NASSIF ABDALA, pessoa da sua confiança, para fazer a ligação de todo o esquema entre a empresa e a polícia civil.
“No dia 20/08/2010 Jamil Abdala trocou cheque da empresa de R$ 6.120,00 e na pressa que os integrantes tinham em receber sua parte cometeu um erro: depositou imediatamente na conta do denunciado Ernane Soares o valor de R$ 4 mil, cuja movimentação ficou registrada na fita do caixa do banco”, relata o promotor Abreu.
CARLOS AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR. Usou da prerrogativa funcional de assessor jurídico para emitir um parecer que tornasse a licitação inexigível, e o esquema de desvio de dinheiro público pudesse acontecer.
EDILAMAR QUARESMADA SILVA. Chefe da Unidade de Contratos e Convênios era parte fundamental no esquema, pois todo o procedimento licitatório da polícia civil necessariamente deveria passar por seu crivo. Recebeu a quantia de R$ 12.558,00, por intermédio de seu sobrinho, também denunciado ADRIANO ALVES QUARESMA, que trabalhava como auxiliar administrativo.
GILBERTO SANTA ROSA BARBOSA. Na época ocupava o cargo de chefe do Núcleo Setorial de Planejamento, função essencial para que processos licitatórios fraudulentos prosperassem dentro da Polícia Civil. Recebeu a sua parte do dinheiro desviado em cheque, no valor de R$ 10.000,00, depositado em sua própria conta corrente no dia 25/08/2010.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
voto consequente
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Barbosa diz que houve compra de votos e condena 12 ligados a PP, PL, PTB e PMDB
Entre os condenados pelo relator, estão o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, e o deputado do PR Valdemar Costa Neto
iG São Paulo | 20/09/2012
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, condenou nesta quinta-feira 12 réus ligados a quatro partidos: PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB. Em seu voto, Barbosa disse que houve compra de parlamentares em troca de apoio ao governo, o chamado mensalão, e voltou a rebater a tese de caixa 2 eleitoral. "Na verdade, o que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo durante todo o período de pagamentos", disse o ministro relator.
Entre os condenados por Barbosa, está Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB e delator do esquema, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também do seu partido foram condenados pelos mesmos crimes Romeu Queiroz e Emerson Palmieri. Este último foi absolvido de uma das acusações de corrupção passiva e lavagem. Do núcleo do PP, Barbosa condenou os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Genu pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele absolveu Genu de duas imputações de corrupção passiva, considerando ter havido a prática de conduta única. Quanto ao réu José Janene, o ministro afirma que sua punibilidade foi declarada extinta após sua morte em 2010.
Do PL (hoje PR), o relator o deputado Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues. Os dois primeiros por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro "várias vezes" em continuidade delitiva. O último por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa absolveu o acusado Antônio Lamas por falta de provas, seguindo a recomendação da Procuradoria Geral da República.
Também foi condenado o núcleo da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Este último em continuidade delitiva. Por fim, o ministro condenou José Borba, do PMDB, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Se o PT abriu mão de parlamentares com importância histórica em suas fileiras (por conta das votações na Câmara Federal), conclui-se que os parlamentares do PP, PL, PTB e PMDB, beneficiados com os pagamentos já mencionados, estavam obrigados a garantir o apoio ao governo no decurso dos seus trabalhos na Câmara para continuar a receber as vantagens indevidas (...) Assim, em troca da vantagem indevida, estes negociaram a prática de atos de ofício em prol do PT e do governo", disse o ministro relator em seu voto.
O relator disse que apenas um dos réus negou ter recebido dinheiro do PT, mas não conseguiu provar nos autos. "À exceção do réu José Borba, que negou ter recebido recursos do PT, apesar de haver prova cabal, segura do recebimento, os demais parlamentares confirmaram que o PT pagou-lhes centenas de milhares de reais em espécie a si mesmos ou a representantes de seus partidos", argumentou. Para Barbosa, os parlamentares pediram “dinheiro para si ou para seu partido, porque sabiam do interesse do Partido dos Trabalhadores em sua fidelidade” e não agiriam contra os interesses daqueles que lhes enviavam “somas vultosas de dinheiro”.
Barbosa voltou a rebater a tese de caixa 2 eleitoral, principal tese das defesas, e disse que “pouco importa” a destinação dada aos recursos porque no esquema houve prática de corrupção e lavagem de dinheiro por parte dos parlamentares. “A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber essas quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro. E a lavagem decorre de toda essa mise-en-scène, essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair, que é Marcos Valério”, afirmou.
Núcleo do PT
Na quarta-feira, foi confirmada uma subdivisão no capítulo 6 da denúncia, que trata da compra de apoio no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. O subfatiamento do capítulo pode atrasar em alguns dias a análise das acusações de corrupção ativa que envolvem o núcleo político.
Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os dez acusados do crime de corrupção ativa, mas ele achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele, ontem e hoje, aos demais ministros. A subdivisão foi acertada na quarta-feira, em uma ligação telefônica do relator para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
O julgamento dos crimes de corrupção ativa, que envolve a cúpula do PT, começaria, segundo essas previsões, no dia 1º de outubro , semana do primeiro turno das eleições municipais.
iG São Paulo | 20/09/2012
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, condenou nesta quinta-feira 12 réus ligados a quatro partidos: PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB. Em seu voto, Barbosa disse que houve compra de parlamentares em troca de apoio ao governo, o chamado mensalão, e voltou a rebater a tese de caixa 2 eleitoral. "Na verdade, o que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo durante todo o período de pagamentos", disse o ministro relator.
Entre os condenados por Barbosa, está Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB e delator do esquema, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também do seu partido foram condenados pelos mesmos crimes Romeu Queiroz e Emerson Palmieri. Este último foi absolvido de uma das acusações de corrupção passiva e lavagem. Do núcleo do PP, Barbosa condenou os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Genu pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele absolveu Genu de duas imputações de corrupção passiva, considerando ter havido a prática de conduta única. Quanto ao réu José Janene, o ministro afirma que sua punibilidade foi declarada extinta após sua morte em 2010.
Barbosa terminou seu voto sobre os réus ligados
ao PP, PL, PTB e PMDB e condenou 12
Também foi condenado o núcleo da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Este último em continuidade delitiva. Por fim, o ministro condenou José Borba, do PMDB, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Se o PT abriu mão de parlamentares com importância histórica em suas fileiras (por conta das votações na Câmara Federal), conclui-se que os parlamentares do PP, PL, PTB e PMDB, beneficiados com os pagamentos já mencionados, estavam obrigados a garantir o apoio ao governo no decurso dos seus trabalhos na Câmara para continuar a receber as vantagens indevidas (...) Assim, em troca da vantagem indevida, estes negociaram a prática de atos de ofício em prol do PT e do governo", disse o ministro relator em seu voto.
O relator disse que apenas um dos réus negou ter recebido dinheiro do PT, mas não conseguiu provar nos autos. "À exceção do réu José Borba, que negou ter recebido recursos do PT, apesar de haver prova cabal, segura do recebimento, os demais parlamentares confirmaram que o PT pagou-lhes centenas de milhares de reais em espécie a si mesmos ou a representantes de seus partidos", argumentou. Para Barbosa, os parlamentares pediram “dinheiro para si ou para seu partido, porque sabiam do interesse do Partido dos Trabalhadores em sua fidelidade” e não agiriam contra os interesses daqueles que lhes enviavam “somas vultosas de dinheiro”.
Barbosa voltou a rebater a tese de caixa 2 eleitoral, principal tese das defesas, e disse que “pouco importa” a destinação dada aos recursos porque no esquema houve prática de corrupção e lavagem de dinheiro por parte dos parlamentares. “A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber essas quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro. E a lavagem decorre de toda essa mise-en-scène, essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair, que é Marcos Valério”, afirmou.
Núcleo do PT
Na quarta-feira, foi confirmada uma subdivisão no capítulo 6 da denúncia, que trata da compra de apoio no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. O subfatiamento do capítulo pode atrasar em alguns dias a análise das acusações de corrupção ativa que envolvem o núcleo político.
Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os dez acusados do crime de corrupção ativa, mas ele achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele, ontem e hoje, aos demais ministros. A subdivisão foi acertada na quarta-feira, em uma ligação telefônica do relator para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
O julgamento dos crimes de corrupção ativa, que envolve a cúpula do PT, começaria, segundo essas previsões, no dia 1º de outubro , semana do primeiro turno das eleições municipais.
Assinar:
Postagens (Atom)