20/Setembro/2012
O delegado Paulo César Cavalcante Martins (ex-delegado geral de polícia) e mais sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, responderão por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. A denúncia da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Defesa da Ordem Tributária – PICC é resultado do Inquérito Policial 005/2012 da Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Os denunciados são acusados de montar esquema para contratar a empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos LTDA por R$ 263.701,52 para ministrar curso de formação aos delegados aprovados no último concurso público realizado pela instituição. De acordo com o promotor Eder Abreu, o delegado Paulo Cesar Martins firmou o contrato 014/2010 entre a Delegacia Geral de Polícia Civil e a referida empresa, sem licitação, sob pretexto de se tratar de empreendimento idôneo e com ampla experiência em formação de pessoal. “Tudo não passara de uma farsa, como comprovaremos adiante”, declara o promotor.
As investigações revelam que o denunciado Carlos Augusto Pereira Junior, advogado que atuava como assessor jurídico da Polícia Civil elaborou parecer pela inexigibilidade de licitação alegando notória especialização dos ministradores do curso. “Entretanto, todos os professores e monitores eram funcionários públicos, em sua maioria do quadro de pessoal da própria polícia civil, que sequer poderiam receber pelo serviço em horário de expediente”, explica Eder Abreu.
O inquérito revela ainda que o contrato firmado entre a Polícia Civil e a empresa Asa Norte tinha como objeto, basicamente, o fornecimento de materiais de escritório, limpeza e locação de veículos. “Conclui-se então que a inexigibilidade de licitação estava fundamentada em argumentos inexistentes, contrários a legislação e não passava de mais uma fase do esquema criminoso”, relata o promotor.
O delegado Ernane Soares Ferreira, ex-chefe de polícia da Capital também está sendo denunciado. Ele certificava e autorizava o pagamento em benefício da empresa. A primeira parcela no valor de R$ 50 mil, por exemplo, foi paga no dia 28 de julho de 2010, dois meses antes do início do curso de formação, que só iniciaria em outubro daquele ano. “Tudo feito absolutamente em desacordo com o contrato firmado junto à instituição, cujo pagamento deveria ser efetuado somente após a prestação do serviço”, relata a Promotoria.
Outros fatos graves são relevados no Inquérito Policial que sustenta a denuncia do MP. A empresa Asa Norte, ao ser notificada, apresentou notas fiscais de compras de equipamentos para aplicação de teste psicotécnico, que já havia sido realizado pela Secretaria de Administração do Estado – SEAD. Apresentou ainda notas fiscais de aquisição de “alvos para tiro”. No entanto, fica comprovado na denúncia que tais equipamentos, bem como as munições foram todos fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública.
Os denunciados e a participação no esquema
Os pagamentos efetuados na conta da empresa eram imediatamente sacados e depositados na conta de funcionários públicos, através de cheques de pequeno valor e, em outros casos, a promotoria concluiu que se utilizava dos chamados laranjas. “A quadrilha se utilizava do domínio do fato, em que cada um dos integrantes realizava uma tarefa específica e necessária para a concretização de todos os crimes almejados”, explica a promotora Andrea Guedes, nos detalhes a seguir:
PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS. Assinou diversos documentos e, como chefe de polícia, autorizou o pagamento de um contrato antes do início. A investigação conseguiu provar que, em pelo menos duas oportunidades, recebeu dinheiro público desviado. Na primeira delas em 24/08/2010 no valor de R$ 10.000,00 e na segunda oportunidade em 25/10/2010 no valor de R$ 5.000,00.
ERNANE SOARES FERREIRA. Principal organizador da estrutura criminosa. Foi ele o articulador e quem contratou a empresa ASA NORTE, colocando o também denunciado JAMIL NASSIF ABDALA, pessoa da sua confiança, para fazer a ligação de todo o esquema entre a empresa e a polícia civil.
“No dia 20/08/2010 Jamil Abdala trocou cheque da empresa de R$ 6.120,00 e na pressa que os integrantes tinham em receber sua parte cometeu um erro: depositou imediatamente na conta do denunciado Ernane Soares o valor de R$ 4 mil, cuja movimentação ficou registrada na fita do caixa do banco”, relata o promotor Abreu.
CARLOS AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR. Usou da prerrogativa funcional de assessor jurídico para emitir um parecer que tornasse a licitação inexigível, e o esquema de desvio de dinheiro público pudesse acontecer.
EDILAMAR QUARESMADA SILVA. Chefe da Unidade de Contratos e Convênios era parte fundamental no esquema, pois todo o procedimento licitatório da polícia civil necessariamente deveria passar por seu crivo. Recebeu a quantia de R$ 12.558,00, por intermédio de seu sobrinho, também denunciado ADRIANO ALVES QUARESMA, que trabalhava como auxiliar administrativo.
GILBERTO SANTA ROSA BARBOSA. Na época ocupava o cargo de chefe do Núcleo Setorial de Planejamento, função essencial para que processos licitatórios fraudulentos prosperassem dentro da Polícia Civil. Recebeu a sua parte do dinheiro desviado em cheque, no valor de R$ 10.000,00, depositado em sua própria conta corrente no dia 25/08/2010.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário