MPF/AP denuncia ex-governador e ex-primeira-dama por invasão de terras públicas, uso de documento falso e estelionato

A Justiça Federal recebeu, na última semana, denúncia contra Pedro Paulo Dias de Carvalho, governador do Amapá em 2010, e Denise de Nazaré Freitas de Carvalho, ex-primeira-dama. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) de uso de documento falso, invasão de terras públicas e estelionato. A instituição quer a condenação dos dois pelos crimes.

Durante investigação, o MPF/AP constatou que, em 1995, a médica e funcionária pública Denise Carvalho declarou-se agricultora para obter terras destinadas à Reforma Agrária. Pela área, localizada no Distrito do Coração – distante cerca de 15 quilômetros de Macapá – ela pagou pouco mais de R$ 4 mil, em quatro parcelas. A propriedade era administrada pelo Incra no Amapá.

Além de identificar-se falsamente como agricultora, a médica afirmou ser solteira. Entretanto, conforme informação do Cartório Val-de-Cans, de Belém do Pará, Denise Carvalho e Pedro Paulo Carvalho casaram-se em 1989, portanto, seis anos antes da aquisição fraudulenta da área.

Invasão - No ano passado, cerca de 700 famílias invadiram a propriedade. Denise Carvalho, então, recorreu à Justiça para ter reintegrada a posse da área. Para o MPF/AP, ao manifestar-se como possuidora do terreno, agindo como se as terras da União a ela pertencessem, confirma ter cometido o crime de invasão de terras públicas.

Após ter reconhecida a posse, o casal resolveu vender o imóvel a um empresário. A negociação teria custado R$ 900 mil, valor mais de duzentas vezes maior que o de compra. Há indícios, porém, de que o preço final tenha sido muito superior a esse.

Estelionato – Ao vender a área pertencente à União, o casal cometeu o crime de estelionato. Tal crime teve como vítima o comprador do imóvel, que desconhecia a fraude envolvendo a aparente aquisição do terreno pelo casal – utilização de documento falso e invasão de terras públicas.

Além da denúncia, na esfera criminal, os dois vão responder civelmente. Em Ação Civil Pública, o MPF/AP pede a nulidade do título das terras. O objetivo é que a área seja devolvida à União.


Mãos Limpas – Há dois anos, em setembro de 2010, Denise Nazaré Freitas de Carvalho era secretária de Inclusão e Mobilização Social. Na época, o marido dela Pedro Paulo Dias de Carvalho, então governador, foi preso na Operação Mãos Limpas, que apurava esquema de desvio de verbas públicas federais.
Atualizado em 26 de setembro de 2012, 09h30min.


Assessoria de Comunicação Social PR/AP
http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=2909

Polícia Federal desmonta grupo de tráfico que tinha candidatos a prefeito e vereador

Por Kézya Diniz

Corrupção eleitoral:Operação da Polícia Federal já 

havia cumprido mandados de prisão em Trairi. 

Em nova operação, PF investiga políticos envolvidos em tráfico de drogas em Carius.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (21), a Operação Cariús. O objetivo é apurar a atuação de uma rede de tráfico internacional de drogas liderada por políticos cearenses.

Candidatos

De acordo com a PF, as investigações verificaram que políticos candidatos a cargos eletivos municipais eram responsáveis pelo tráfico de cocaína entre Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e os estados do Mato Grosso e do Ceará.

Mandados

Dessa forma, a operação consiste no cumprimento de 47 mandados judiciais, sendo 16 de prisão temporária e 29 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Cariús, Iguatu, Jucás, Quixeramobim, Pacajús, além de mais dois mandados de busca e apreensão no estado do Mato Grosso.

Corrupção e compra de votos

Além do crime de tráfico de drogas, os presos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio. Os presos estão sendo encaminhados para presídios da capital e do interior do Ceará, onde ficarão à disposição das Justiças Federal e Eleitoral.

http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/denuncia/policia-federal-desmonta-grupo-de-trafico-que-tinha-candidatos-a-prefeito-e-vereador/

COAF contra a "epidemia" da lavagem

Coaf planeja ações contra 'epidemia' da lavagem. Órgão vai ampliar blitze em empresas como joalherias, factorings e casas de câmbio 

ALANA RIZZO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Com a lavagem de dinheiro no epicentro do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai combinar ações especiais em empresas consideradas de "risco" para a prática de lavagem com o fortalecimento da gestão do órgão, incluindo a cessão de novos servidores. A medida quer fortalecer as investigações da unidade de inteligência financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, e coibir a "epidemia de lavagem" no País.

Inéditas, as blitze em joalherias, factorings, casas de câmbio, loterias e outros setores regulados pelo órgão devem começar ainda neste ano. De acordo com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, as visitas in loco vão garantir o levantamento mais preciso de dados naquelas empresas consideradas expostas ao risco de lavagem.

"A medida será combinada a outras ferramentas para otimizar o poder de fiscalização do Estado brasileiro. Queremos aumentar essa capacidade", afirmou Rodrigues. Segundo o presidente do Coaf, a aprovação da nova lei de lavagem representa um avanço considerável no combate às chamadas "lavanderias" de dinheiro.

Aprovada pelo Congresso em junho deste ano, a nova lei ampliou o rol de setores regulados pelo Coaf e obrigados a comunicar o órgão quando forem identificadas movimentações suspeitas. Foram incluídos, por exemplo, incorporadoras imobiliárias, pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou aquelas que prestarem serviços de assessoria, consultoria, contadoria ou assistência na gestão de fundos, na aquisição de direitos de atletas ou artistas.

Até o fim deste ano, a unidade de inteligência financeira deve editar instruções normativas orientando esses novos setores. As normas devem seguir o mesmo tripé, obrigando os empresários a conhecerem o cliente, manterem um cadastro completo e o registro das operações.

No primeiro semestre deste ano, o Coaf recebeu 940,9 mil comunicações, sendo 10 mil de factorings, 21 mil de casas de câmbio, entre outros. Por meio do Banco Central, os bancos comunicaram quase 500 mil operações em espécie.

Compartilhamento.

O Coaf vem conversando com outros órgãos, como Receita Federal, agências reguladoras e Ministério Público, para criar uma rede de compartilhamento de informações. Para isso, está reforçando a estrutura do órgão. Foram revisadas norma internas, sistematização dos relatórios de inteligência, além da modernização do sistema eletrônico de intercâmbio, que permite a troca de informações com outras autoridades com mais agilidade, sem deixar de preservar o sigilo dos dados.

Entre 2003 e 2011, com base no monitoramento e análises feitas pelo Coaf, cerca de R$ 1,9 bilhão foi bloqueado com autorização judicial em contas-correntes, fundos de investimentos e previdências privadas, pertencentes a pessoas investigadas por lavagem ou outros crimes conexos no Brasil e no exterior. Segundo dados do Coaf, quase R$ 800 milhões foram bloqueados em outros países.

Em 2011, foram produzidos 1.471 relatórios de inteligência, 30% a mais do que no ano anterior. Esses documentos podem gerar tanto investigações administrativas no próprio conselho quanto inquéritos no Brasil e no exterior. Levantamento da Polícia Federal mostra que, dos 2 mil relatórios encaminhados ao órgão pelo Coaf, 136 inquéritos foram instaurados entre 2005 e 2010. No caso do mensalão, por exemplo, foram relatórios do órgão que apontaram os saques no Banco Rural feitos por beneficiários do esquema.

O quadro de funcionários do Coaf conta hoje com 38 servidores, incluindo o corpo operacional e administrativo. Pelo menos mais dois novos servidores devem ser cedidos ao órgão pelo Ministério da Fazenda.

Nova lei.

Chamada de "lei de terceira geração", o texto aprovado pelo Congresso fecha o cerco e tenta coibir a multiplicação de setores envolvidos com lavagem. A nova lei aumenta o poder de denúncia do Ministério Público Federal e de condenações na Justiça, um dos principais problemas enfrentados no Brasil, já que não exige mais o chamado crime antecedente à lavagem propriamente dita.

http://corrupcaonopoder.blogspot.com.br/2012/09/coaf-contra-epidemia-da-lavagem.html

Lewandowski já é campeão de absolvições no julgamento do mensalão

O ministro revisor Ricardo Lewandowski avisou que iria fazer um "contraponto" ao relator, Joaquim Barbosa, e está cumprindo a promessa. Na tarde desta segunda-feira, ele deu 10 sentenças pela absolvição e 16 pela condenação. Significa dizer que o ministro discordou de mais da metade das condenações de Joaquim Barbosa nesta fase do julgamento. O relator considerou culpados todos os réus absolvidos por Lewandowski, com exceção de Antônio Lamas, absolvido por ambos, por recomendação do Ministério Público.

Dos réus julgados por Lewandowski, que começou a ler seu voto na quinta, nove são acusados de lavagem de dinheiro - seis dos quais foram absolvidos desta acusação pelo ministro. Entre os argumentos do revisor, está a falta de comprovação de que os acusados tivessem consciência do mecanismo ilegal de movimentação do dinheiro do esquema do mensalão. Lewandowski também entende que não pode haver duas imputações por um mesmo delito. Assim, o ato de receber o dinheiro por meio de pagamentos irregulares caracterizaria o "exaurimento" do próprio crime de corrupção passiva, e não um novo crime.

Ao analisar a conduta de cada réu em separado, o revisor frequentemente argumenta que o ministério público não conseguiu provar dolo ou mesmo a participação do acusado no crime em questão. Por isso, apesar de ter condenado Enivaldo Quadrado, da Corretora Bonus Banval, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, Lewandovski absolveu seu sócio na empresa, Breno Fischberg, porque considera que não houve prova de que este tivesse pleno conhecimento do esquema montado para lavar e reinjetar dinheiro no valerioduto.

Pelo menos dois ministros devem acompanhar o revisor em parte das absolvições até aqui: Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Ainda assim, Lewandowski não deve perder a posição de ministro que mais absolve no julgamento do mensalão.

http://noticias.r7.com/blogs/christina-lemos/