Três dos 11 projetos inclusos no pacote da reforma política estão previstos para serem votados no plenário do Senado no dia 21 de março, informou a Secretaria Geral da Mesa nesta sexta-feira (24). A votação da reforma política foi um dos pedidos feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em mensagem enviada ao Congresso no começo de fevereiro.
O primeiro projeto previsto para votação é o que trata do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Também esperando apreciação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que prevê a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro.
A PEC recebeu emenda, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. O objetivo é unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
A terceira proposta, a PEC 42/2011, prevê que qualquer alteração no sistema eleitoral deve depender de aprovação em referendo popular.
As três PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado. Todas as matérias que tratam de reforma política estão previstas para serem votadas na mesma sessão no plenário do Senado.
Fonte: Diário do Amapá
