Cartilha Contra A Corrupção Nas Escolas
Públicas Estadual do RN
ESTA CARTILHA TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ESCOLA PÚBLICAS PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) NO INTUITO DE FORMAR UMA INSTITUIÇÃO CAPAZ DE COMBATER A CORRUPÇÃO FRENTE A FRENTE SEM MEDO E COM EFICIÊNCIA
QUAL O MOTIVO DESTA CARTILHA TER SIDO ESCRITA
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Baseado nas cartilhas “O Combate a Corrupção Nas Prefeituras do Brasil” e “Vamos Fiscalizar A Merenda Escolar – De Volta à Luta Contra a Corrupção Eleitoral” lançadas respectivamente pelos AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO (AMARRIBO), e a APOIO FOME ZERO – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E POLITICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR e ainda pelo MOVIMENTO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, este trabalho tem como objetivo o combate à corrupção nas escolas públicas estadual. A cartilha é fruto da experiência vivida por pessoas que combateram a corrupção sem medo e conseguiram êxito na sua empreitada, provando que é possível combater a corrupção existente nas escolas públicas. Quando encontramos pessoas que dizem ser impossível e é uma luta perdida se bem espreitares essas pessoas estão ligadas de alguma forma a um esquema de corrupção, seja de favorecimento político ou desvio de verbas e recursos materiais da escola ou outra forma de irregularidades.
Temos também como objetivo indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção e mostrar como ela é executada dentro das escolas.
Apelamos a todos que se unam para o combate à corrupção em sua comunidade, em sua escola. Isto é importante, não apenas para o bem estar, melhoria da qualidade de vida da cidade em que vivemos e da escola que trabalhamos, mas para o futuro de nosso país.
Todos têm o direito de desfrutar de forma eqüitativa das contribuições que fazem os cofres públicos. Os recursos públicos devem ser utilizados para o desenvolvimento das comunidades e escolas, não para o enriquecimento de uns poucos.
Esta cartilha espera reacender em cada cidadão, em cada funcionário público honesto, consciente das mazelas que a corrupção traz a chama do compartilhamento da responsabilidade, conduzir uma luta sem trégua contra os destruidores das escolas, usurpadores do dinheiro dos cofres públicos que são destinados às crianças, jovens e adolescentes pobres que tanto precisam e esperam por uma educação de qualidade.
O AUTOR agradece a todos que colaboraram direta e indiretamente para a realização deste trabalho. Por enquanto é um trabalho quase solitário, mas pela força de vontade e ter em mente que é preciso lutar contra a corrupção nas escolas sabemos que seremos compreendidos, que muitos se unirão dando maior apoio, juntando-se para um combate mais efetivo e forte contra os corruptos.
Nesta primeira edição com certeza haverá falhas e esperamos que num futuro bem próximos com mais pessoas na luta e formada uma ONG a próxima edição sairá bem mais elaborada com uma aceitação maior e mais credibilidade. LUTAR É PRECISO, VAMOS SALVAR NOSSAS ESCOLAS.
WILLIAM PEREIRA - PROFESSOR - PESQUISADOR
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INTRODUÇÃO
( Texto retirado da cartilha “O combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”)
O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comunitária. Organizados para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o estadual e municipal.
Ela também pode ser apontada como uma das causas decisivas da carência e da pobreza das cidades, dos estados e do país.
A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que evoluem para o crime organizado, o tráfico de drogas, e de armas, provocam a violência em todos os setores da sociedade. Um tipo de delito atraio outro, que quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.
Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de novos empregos e novas riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização e da Justiça e dos olhos da população.
A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas. O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à corrupção nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois eles procuram fazer com que a corrupção seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.
É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional.
O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e equilibrada. Devemos isso aos nossos filhos.
Em ambiente em que a corrupção predomina dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais ou estaduais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público.
CORRUPÇÃO, UMA DOENÇA QUE PRECISA SER VENCIDA.
(Texto retirado da cartilha “Vamos Fiscalizar a Merenda Escolar – De volta a luta contra a corrupção eleitoral”).
Roubar é tomar dinheiro ou bens que pertencem a outros. Há muitas formas de roubar: com ou sem violência, enganando ou não quem está sendo roubado.
Nossa sociedade considera o roubo um crime, a ser sempre punido. Nenhuma sociedade em que o roubo seja aceito consegue sobreviver. A corrupção é uma forma de roubo em que existe a conivência de quem toma conta do dinheiro ou dos bens roubados – por exemplo, dentro de uma empresa ou em negócios entre empresas e entre pessoas e empresas. Quem se deixa corromper, ajudando o ladrão ou facilitando sua ação, rouba também, porque fica com uma parte do que foi roubado ou obtém alguma vantagem pessoal em prejuízo de quem foi roubado.
A palavra corrupção é, no entanto, mais usada quando o dinheiro ou os bens roubados são públicos – isto é, de propriedade de todos – e quem rouba ou facilita o roubo exerce funções de governo, ou seja, são os próprios responsáveis pela guarda ou pela administração desse dinheiro ou desses bens. Para que haja “desvio” de dinheiro público, como se diz, tem de haver, dentro e fora do governo, uma rede de interessados em sugá-lo para seus bolsos.
No Brasil, esses “desvios” transferem muitos bilhões de reais das contas públicas para autoridades desonestas e seus cúmplices. É dinheiro que deveria ser usado para ajudar a resolver nossos angustiantes problemas sociais e que a sociedade perde o que traz mais sofrimento, doença, fome e falta de perspectivas para milhões de pessoas.
A corrupção é uma perigosa deterioração dos costumes sociais. É como uma doença que vai contagiando e destruindo os órgãos em que ela penetra.
É PRECISO LUTAR É POSSIVEL VENCER
É ciência de todos que atuam na educação que a corrupção existe dentro das escolas, caminha livremente infectando a todos de uma forma ou de outra, escapando poucos que se imunizam deste vírus, estão vacinados com doses de ética, honestidade, trabalho, coerência e determinação. Estes lutam sabendo que é possível a vitória contra os “sabichões” corruptos que utilizam os recursos da escola em beneficio próprio tirando o direito de todos terem uma educação de qualidade.
A certeza na vitória esta exemplificada na atuação de alguns professores e alunos no ano de 2005 na Escola Estadual Jerônimo Rosado onde a diretora utilizava os recursos do caixa escolar e foi exonerada ao vivo no RN TV 1ª edição pelo secretario de educação. Fato inédito na história da Educação no Rio Grande do Norte um diretor ser exonerado ao vivo. Numa luta que contou com a participação de um professor com diversos alunos apoiado pela imprensa, JORNAL DE FATO, INTERTV CABUGI e APES (Entidade estudantil). Mesmo a diretora tendo apoio dos órgãos responsáveis pela coordenação da educação, sendo indicada por um político e jurista influente na região oeste do estado ela foi exonerada. Infelizmente não foi punida judicialmente.
Lamentavelmente ficou constatado nesta luta que a maioria dos funcionários e educadores desta escola apoiou as ações ilícitas da referida diretora provando também que a contaminação da corrupção e o medo atingem grande parte das pessoas. É PRECISO MUDAR ESTA CONCEPÇÃO DE APOIAR CORRUPTOS. É PRECISO TER CIÊNCIAS QUE SÃO ELES QUEM DESTROI TUDO DE BOM QUE TEMOS COMO EDUCADORES E SERVIDORES PÚBLICOS. É PRECISO ACABAR A CORRUPÇÃO.
Ao tentar desenvolver um projeto que beneficiava os alunos um professor da Escola Estadual Jerônimo Rosado procurou entender o porquê de sua luta para implantar um simples projeto não dava certo. Nada, nada na escola estava dando certo, era um verdadeiro caos. Procurando entender a realidade existente começou um processo de investigação e este professor alertado por um funcionário encontrou uma intimação do cartório de protesto de um cheque sem fundo do caixa escolar em cima do birô na sala da direção. Daí houve todo o processo de investigação e denuncias que demandou muito trabalho e gerou um alto grau de tensão dentro da escola onde o esquema de fraude foi interrompido. Se houvesse uma investigação maior pela policia e setores do governo do estado com uma intervenção, com certeza teriam achado um grande esquema de desvios dos recursos públicos, não só no Jerônimo Rosado, mas em outras escolas. Existem fortes suspeitas de haver uma máfia agindo dentro da educação com verdadeiras cartilhas ensinando a utilizar os Fundos de aplicação financeira da educação em benefícios próprios. Temos certeza que existem grupos organizados (verdadeiras quadrilhas de ladrões) especializados em tais esquemas.
É preciso muita investigação, muita luta muito compromisso e vontade de vencer das pessoas honestas que realmente querem uma escola melhor para todos. LUTAR É PRECISO, através da união e quem sabe a criação de uma ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG possamos encontrar forças e caminhos para travar esta batalha que se faz necessário neste momento histórico. Não bastam salários dignos, é preciso também dignidade dentro de nós, para o que fazemos da nossa profissão, dos recursos do governo do estado e também da educação. É POSSIVEL VENCER.
ONDE ESTA A CORRUPÇÃO DENTRO DAS ESCOLAS?
Os recursos advindos do governo do estado e do governo federal muitas vezes são suficientes para manter a escola em pleno funcionamento, isto não acontece normalmente porquê existe um grande esquema de desvio dos recursos que estão assegurados por lei e distribuídos diretamente via banco para as escolas depositados no CAIXA ESCOLAR. Existem outros programas que enviam dinheiro e recursos sem precisar da intervenção de nenhum outro setor ou político interessado em usar de artimanhas para intervir e dizer que os recursos foram adquiridos em conseqüência do interesse deles. Múltiplas são as formas que os corruptos acham de burlar e intrometer-se para desviar verbas e tirar lucros eleitoreiros dentro das escolas. É PRECISO ACABAR ESTE MAL.
Alguns caminhos trilhados pelos corruptos serão expostos a seguir para alertar e dar uma dimensão como determinam as atividades escolares e são desviados o dinheiro dos programas de manutenção das escolas.
§ É do conhecimento de todos que cada escola tem um político influente que determina o funcionamento desta escola; indica funcionários, cedem o espaço físico para amigos e correligionários, escolhem as escolas que vão ter concursos e indica seus eleitores para trabalhar no lugar de professores do estabelecimento, protegem funcionários fantasmas, funcionários relapsos, substituições ilegais (Parentes assumem funções no cargo de seus titulares), articulam pessoas do partido para chegar à direção e perseguir funcionários adversários, encobrem acúmulos de cargos, enfim, todo tipo de favorecimentos ilícitos deturpando as normas que regem o funcionamento interno da escola e a Leis de Diretrizes e Bases da Educação gerando distorções quantitativas levando o péssimo funcionamento e geralmente o caos a estas escolas. É um tipo de corrupção que pode e deve ser combatida.
§ Há um esquema bastante conhecido e imitado dos esquemas das prefeituras corruptas deste país pelos administradores das escolas. A contratação de uma empresa de um amigo, correligionário e na maior cara-de-pau de um parente para prestar serviços à escola. Este esquema foi bastante utilizado por Paulo Maluf em São Paulo. O proprietário da empresa é um atravessador que legaliza, e muita vezes não, a empresa e contrata serviços de terceiros e em comum acordo com a direção prestam serviços na escola superfaturando preços, expedem notas fiscais frias ou legalizadas, emprestando dinheiro e cheques, pagam aos trabalhadores um valor abaixo do mercado de trabalho e dão recibos com valores maiores. Executam serviços de baixa qualidade e muitas vezes sem necessidade inventam esses serviços e contratam parentes dos diretores. É INDICIO FORTE DE CORRUPÇÃO onde no futuro o dinheiro superfaturado é repassado para a pessoa que estava na direção da escola longe dos olhos e das prestações de contas. Tudo parece legalizado com notas fiscais, licitações, recibos. Geralmente estes diretores não gostam de prestar contas aos conselhos fiscais ou conselhos escolares. NUMA ESCOLA PARA SERVIÇOS PEQUENOS NÃO PRECISA DE NENHUMA EMPRESA, É JOGO, É CORRUPÇÃO. Para fazer pequenos reparos, podar plantas, comprar material de limpeza e de expediente NÃO É NECESSÁRIO ATRAVESSADOR, o diretor pode e deve comprar diretamente ao fornecedor, solicitar serviços de terceiros, fazer licitações e pesquisa de preços junto com funcionários, conselhos escolares, associação de pais e professores e grêmios estudantis.
§ Por incrível que pareça existem aqueles corruptos cara-de-pau, valente, esnobe e desafiador que não esconde seu prestigio político e fazem suas roubalheiras à vista de todos, são em pequeno bando, mas existem e acreditam plenamente na impunidade e amedrontam aqueles funcionários menos informados e semi-analfabetos corrompendo-os com benefícios diversos como mercadorias da merenda escolar, colocando para trabalharem em concursos, prestações de serviços terceirizados gratificando-os “por fora”, deixando levarem material escolar, às vezes até pequenos furtos de vídeo cassetes, televisão e vários objetos. Corrompem a maioria dos “pequenos” e ficam à vontade para fazer o que quiser o famoso “melé solto”. ESTES SÃO FÁCEIS DE COMBATER, É DENUNCIAR DIRETAMENTE NA POLICIA.
§ Uma pratica usual e corriqueira que muitos acham normal, mas não é, são as gratificações que os administradores das escolas recebem em forma de comissão do comercio, empresa ou estabelecimento em que são realizados as compras.. Muitas vezes recebem objetos de valor que são enviados para sua própria casa. . É FRAUDE, É CORRUPÇÃO.
§ O Administrador corrupto odeia nomes como; REUNIÕES, CONSELHO ESCOLAR, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, GREMIO ESTUDANTIL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, EXPOSIÇÃO DAS CONTAS EM MURAL, REUNIR CONSELHO FISCAL, ETC... “Ele prefere trabalhar somente junto com “os seus”, “os mais próximos”, “os leais”, aqueles que entendem e não perturbam a direção, são funcionários amigos e passivos, acomodados, ociosos e não “aqueles agitadores”, “revoltados”, “frustrados”, “doidos”“. Estes diretores e os mais próximos deles são suspeito número um em corrupção, são antidemocráticos, precisam ser fiscalizados, investigados. LEMBREM-SE, GERALMENTE OS FUNCIONARIOS “PEQUENOS” SÓ ROUBAM QUANDO “OS GRANDES” DEIXAM.
§ Um tipo de corrupção branda e que deturpa muito a escola é quando os funcionários são beneficiados e deixam a “coisa correr frouxo” é quando ocorrem os favorecimentos de amigos para amigos. Elogiam-se entre si, criam aquele clima de TODOS TRABALHAM E NADA FUNCIONA, TODOS MANDAM E NINGUEM OBEDECE. Livro de ponto só para adversário, rigor somente para os contras, aqueles “os bestas”. Aqueles setores em que se trabalha com mais comodidade como biblioteca, vídeo escola, laboratórios de informática, setor pessoal, almoxarifado (quando existe), salas com ar condicionado e a parte financeira são exclusividade de alguns afortunados e protegidos. TORNA NECESSÁRIAS A INTERVENÇÃO E EXIGIR TRANSPARECIA NAS DECISÕES.
§ Há indícios de pessoas que orientam e ensinam aos novos diretores todos os caminhos para burla os programas que mantém a educação e só aparecem na escola de vez em quando. São pessoas que entendem de contabilidade e passam por tesoureiro, geralmente são funcionários veteranos da rede pública.
SINAIS DE IRREGULARIDADE NAS ADMINISTRAÇÕES DAS ESCOLAS
LEMBRE-SE DE QUE É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL o Administrador (a) fraudar escola sozinha. Prestem atenção às ações dos responsáveis por: a) compras b) almoxarifado c) recebimento dos serviços prestados d) contabilidade e) tesouraria f) Prestações de contas...
TODO CIDADÃO TEM O DIREITO À INFORMAÇÃO. Os ADMINISTRADORES corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Funcionários honestos tentam obter as informações dos recursos advindos dos governos estadual e federal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos funcionários ligados ao administrador são sintomas de fraudes.
CORRUPTOS OPÕEM-SE VEEMENTEMENTE A qualquer forma de transparência. Evitam que os conselhos escolares fiscalizem os gastos da escola e buscam comprometer os funcionários com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa dentro da direção.
OS ORÇAMENTOS DAS ESCOLAS são normalmente previstos para custear os serviços básicos. O governo geralmente envia recursos que são mais que suficientes para os administradores das escolas prestarem um bom serviço à comunidade escolar. A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as escolas adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos.
O ROL DE FUNCIONÁRIOS deve ser exposto para o conhecimento de todos. Um quadro de funcionários com desvio de funções, de número elevado superior ao necessário à escola é sinal claro de corrupção.
OS PARENTES E AMIGOS sempre estão dentro da escola sendo beneficiados com serviços terceirizados, ocupando tarefas que deveriam ser de funcionários. Em concursos e vestibulares tomam os lugares de professores e funcionários da escola quem realmente mereciam estar nestas tarefas. Utilizam os setores e recursos das escolas sem nenhuma restrição na qual é imposta aos funcionários.
PERSEGUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES HONESTOS que são incorruptíveis. Estes geralmente são perseguidos pelo esquema do administrador corrupto, o qual se de utiliza qualquer meio para dificultar a atuação desses legítimos educadores e tentam mesmo afasta-lo da escola. No cumprimento de suas funções, os educadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidas em seus pedidos, tampouco solicitações de informações, principalmente as relacionadas às despesas da escola.
UMA ARTIMANHA MUITO UTILIZADA é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das escolas é traço de fraude.
COMO AGIR PARA COMBATER OS CORRUPTOS.
O primeiro passo para quem quer combater a corrupção é fazer parte de conselhos escolares, conselho fiscal, participarem do maior número possível de reuniões e sempre estar atentos a reuniões marcadas propositalmente sem conhecimento da maioria da escola. Aliar-se aos alunos e também aos funcionários que tem acesso as determinações das administrações e manipulam o material da escola, eles sabem muitas artimanhas e são eles que os diretores corruptos utilizam para aliená-los no processo de corrupção. Exigir prestação de contas, exposição em murais da entrada dos recursos e utilização onde foi gasto, almoxarifado organizado com controle de entrada e saída de material, O ALMOXARIFADO É UM SETOR CRUCIAL ONDE SEM ORGANIZAÇÃO É UM MEIO EXCELENTE DE DESVIAR GRANDE PARTE DO MATERIAL DA ESCOLA. CONHECER TODOS OS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL QUE REPASSAM RECURSOS DIRETOS PARA A ESCOLA e solicitar a exposição em mural esclarecendo quais são todos os programas e como são utilizados os recursos advindo deles. Saber como funciona o CAIXA ESCOLAR, quais os recursos em dinheiro que vem direto para escola e quais os critérios como será aplicado.
O COMBATE DIRETO AOS CORRUPTOS
INVESTIGAÇÕES, PROVAS E CONFRONTO.
Diversas são as maneiras de iniciar a luta contra os corruptos dentro das escolas e primeiramente tornam-se necessários a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Somente depois de iniciadas as investigações é que se pode mover processo visando a responsabilizar os fraudadores. A partir deste momento, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que se utilizará qualquer meio para deter os acusadores.
O momento histórico é totalmente favorável a luta contra a corrupção, temos as leis a nosso favor e as armas que podem inibir as ações e combater as fraudes que são A LDB, PROJETO POLITICO PEDAGOGICO, CONSELHOS ESCOLARES, CONSELHO FISCAL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, GREMIOS ESTUDANTIS E A COMUNIDADE EM GERAL.
É DE SUMA IMPORTANCIA TRAZER A COMUNIDADE PARA DENTRO DA ESCOLA, CONCIENTIZAR ALUNOS PARA LEVANTAR BANDEIRAS DE LUTA, FORMAR CONSELHOS ESCOLARES INDEPENDENTES, ESCLARECER FUNCIONÁRIOS DO PERIGO QUE EXISTE EM SE ENVOLVER COM A CORRUPÇÃO PORQUE GERALMENTE AS ACUSAÇÕES RECAEM SOBRE ELES, ENFIM ENVOLVER TODA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA DENUNCIAR QUALQUER SINAL DE DESVIO DE VERBAS, RECURSOS OU MATERIAIS DA ESCOLA.
É PRECISO ACREDITAR NA LUTA
Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades escolares se tornaram indiferentes e alheias ao processo de funcionamento das escolas como também ao uso dos recursos destinados à educação e todos os funcionários públicos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de servidores desonestos. Por isso, para que a comunidade escolar se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os servidores e comunidade em geral se indignam e reagem à situação.
No processo de mobilização é fundamental que a comunidade escolar esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais.
A FORÇA DA LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura todas as instituições de ensino elevado grau de autonomia, respeito à liberdade e apreço a tolerância, gestão democrática, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro.
TEMOS TUDO A NOSSO FAVOR, A AUTONOMIA DEVE TORNAR-SE REALIDADE, AS FAMILIAS E A COMUNIDADE PODE SER NOSSA FORÇA, OS CONSELHOS ESCOLARES NOSSA ARMA E A ONG NOSSO EXERCITO.
QUANDO CONSEGUIMOS AS PROVAS, COMEÇAMOS AS DENUNCIAS NA IMPRENSA, NAS PROMOTORIAS AS REAÇÕES APARECEM E DEVEMOS ESTAR PREPARADOS PARA RECEBÊ-LAS.
Declarações de Inocência e Reação dos Denunciados
( Texto retirado da cartilha “O combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”)
MESMO CONFRONTADOS COM PROVAS contundentes, os corruptos sempre negam o crime. Isso é padrão. Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo. À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física contra os denunciantes. Tentam difamá-lo, tentam investigar as suas vidas para ver se acham algum fato que possa constrangê-lo.
Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias. Essas atitudes levam muitas a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.
As pessoas religiosas se mostram estremecidas diante das palavras do corrupto, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontece quando a comunidade ainda não tem acesso às provas e aos documentos que provam a fraude
As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio.
Não podemos nos esquecer que a administração pública tem fácil acesso aos meios de comunicação, jornais, rádios, TVs, que muitas vezes dependem do setor público para a sua sobrevivência. Portanto, é importante, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores.
Os acusados de desvios vão sempre alegar inocência veementemente, apelar para a justiça Divina, e acusar aqueles que estão lutando contra a corrupção de coisas diversas para tentar desviar a atenção dos fatos. Não cair no jogo dos bandidos, o foco tem que continuar sendo os desvios do erário público.
ALGUNS CUIDADOS
( Texto retirado da cartilha “O combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”)
CORRUPTOS E FRAUDADORES do erário são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na escola, se julgarem necessário.
Deles pode esperar-se todo tipo de ações de contravenção e bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.
Devem-se ter estratégias estabelecidas e planejadas com antecedência, para todos os possíveis ataques. É importante nunca deixar se envolver nas tramas desses bandidos, que geralmente contam com a impunidade. Eles se julgam acima dos demais cidadãos, por terem realizados diversas falcatruas e terem escapados impunes. Não entre no jogo. Responda a tudo que fizerem com argumentações claras, evite polemica, apresente provas.
AS ONGS E O COMBATE A CORRUPÇÃO
A maior dificuldade em combater a corrupção dentro das escolas é a quem e como fazer a denuncia. Geralmente todos têm medo de denunciar porque sabem a deficiência do sistema da justiça brasileira que é demasiadamente lenta e às vezes comprometida com o poder executivo. Os corruptos são em número maior e crêem na impunidade e tem apoio de políticos influentes, muitos pensam ser impossível acabar com a corrupção e evidentemente as incertezas gera medos. Realmente não temos muito a quem recorrer em caso de querer fazer uma denuncia ou combater de frente os corruptos.
Os Sindicatos que lutam pela melhoria na educação seguem por uma linha de atuação que não tem como ou não querem enfrentar o problema da corrupção dentro das escolas, talvez motivado temendo for prejudicados nas negociações em pauta com o governo nas reivindicações na luta da categoria onde certamente sairiam prejudicados caso tivessem envolvidos em muitos processos no ministério público contra os corruptos.
O ministério público só atua se for provocado com provas convincentes e os envolvimentos dos denunciantes onde todos terão de passar por questões judiciais e infinitas reuniões de acareações e todo trâmite que a justiça exige e isto afugenta qualquer um de querer enfrentar sozinho ou em pequeno grupo os corruptos.
Hoje os melhor meio que têm de enfrentar a corrupção, sem vínculos com partidos, sindicatos, ministério público e outras entidades é criar uma ONGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, uma ONG a qual poderia ser criada por no mínimo cinco ou mais pessoas com interesse de combater a corrupção dentro das escolas. Para isto basta o interesse, a coragem e o compromisso de lutar para engajar mais pessoas nesta luta. FIQUE BEM CLARO QUE NÃO DESCARTAMOS O APOIO DOS PARTIDOS, SINDICATOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, o que definimos é que estes não têm como objetivo imediato esta luta direta com os corruptos. É evidente que vamos precisar do apoio de todas estas instituições.
Para formação de uma ONG é preciso apenas uma reunião com no mínimo cinco pessoas para planejar estratégias e começar a agilizar a parte burocrática da ORGANIZAÇÃO definindo metas, objetivos, estatutos e quadros.
COMO AGIR ATRAVES DE UMA ONG
O objetivo principal de formar uma ONG para combater a corrupção diretamente, frente a frente, dentro das escolas justifica-se por ela ser livre e não ter compromisso com nenhum partido político, sindicato, políticos, promotorias, órgãos do governo e pode agir sem restrições e incitar a todos para entrar nesta luta de investigação, denuncias e entregar os corruptos a justiça para a devida punição.
Podemos através da internet armar estratégias, planos de luta, formar grupos anônimos, receber e investigar denuncia anônimas, pesquisar recursos, conhecer todos os programas do governo e ter dados concretos, trocar informações sigilosas, formar toda uma rede de informações e atuação sem ser exposto aos corruptos e poder agir com segurança sabendo que os resultados não trarão prejuízos para os que lutam na ONG. Evidente que teremos o trabalho em campo aberto e alguns devem ser expostos a muitas oposições ferrenhas aos nossos objetivos. A INTERNET É UMA GRANDE ARMA CONTRA OS CORRUPTOS.
Esta ONG através de reuniões e estudos da situação das escolas armaria estratégias e em visitas as escolas com mais suspeita de corrupção incitaria a comunidade escolar a agir e denunciar o esquema de fraude que possivelmente estaria acontecendo. Entregaria cartilhas de como agir, panfletos, faria reuniões, informaria telefones e e-mails para receber denuncias anônimas, orientando a todos a se engajar nesta luta contra a corrupção. Promoveria palestras, cursos, simpósios, seminários. Juntos com a imprensa e instituições sérias realizariam uma grande campanha contra a corrupção nas escolas publicas esclarecendo a comunidade em geral como funciona os esquemas. Com provas suficientes adquiridas depois das investigações levaria tudo ao ministério publico e ao conhecimento do público em geral.
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS-ONGs
Como constituir uma ONG
a) Convocação. Pessoas com objetivo comum estão aptas para criar a ong. Devem-se expor os objetivos da ong, sua importância e necessidade. Define-se uma comissão para preparar as próximas reuniões, com divisão de tarefas e responsabilidades. Formar Comissão de Redação do Estatuto Social, para a apresentação de uma proposta de estatuto que será discutida, analisada, modificada se necessário, e posteriormente aprovada pela Assembléia Geral.
b) Assembléia Geral. Será realizada a assembléia para a fundação da ong, havendo carta convite com dia, hora, local, objetivos e pauta da reunião, que deverá ser enviada aos interessados. Assembléia só poderá ser realizada com a missão da entidade já definida e uma primeira proposta de Estatuto já redigida, que será discutida na Assembléia Geral Constitutiva.
c) Estatuto. Cada artigo que motivar polêmica ou for destacado deverá ser discutido, modificado se necessário, e aprovado. Itens essenciais no estatuto: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro; c) finalidades e objetivos; d) estrutura hierárquica; e) membros responsáveis pela entidade; f) sócios e seus direitos e deveres; g) obrigações dos sócios perante a entidade; h) tempo de duração dos mandatos; i) procedimentos para modificações dos estatutos; j) procedimentos para executar a dissolução da entidade e, nesse caso, o destino do patrimônio.
d) Posse da diretoria. Eleição deverá seguir as normas aprovadas no estatuto. Posse dos membros eleitos efetuada logo em seguida.
e) Obtenção do registro legal. Documentação para obtenção de Registro legal: a) 3 cópias do Estatuto em papel timbrado; b) 3 cópias da ata de fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) livro de Atas original; d) pagamento de taxas do Cartório; e) cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da Relação de Sócios Fundadores; g) resumo contendo os principais itens dos Estatutos. Assim será feita a habilitação da entidade como personalidade jurídica, porém, para realização de operações financeiras, abertura de conta bancária e celebração de contratos, é necessária a obtenção do Certificado Geral do Contribuinte- CGC, procurando uma Delegacia Regional da Secretaria da Receita Federal para preenchimento de formulário padrão e entrega de todos documentos da organização, já registrados e autenticados pelo Cartório de Registro Civil, bem como os documentos do responsável pela entidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Fica a certeza de ter sido dado o pontapé inicial para convocar as pessoas de bem para entrar na luta contra a corrupção. Solicitamos a todos que entendem o ponto de vista desta cartilha e saber que é preciso lutar contra a famigerada corrupção que tanto acaba com as escolas e a dignidade daquelas pessoas honestas que sempre procuraram trabalhar corretamente e sempre foram impedidos pela ganância, hipocrisia, desonestidade, falsidade e tudo de ruim que existem dentro da alma destes corruptos irreparáveis. Somente com muita determinação, coragem, compromisso poderemos derrotá-los e vingar os momentos de angustias que fizeram passar todos que sempre lutou e lutam por dias melhores dentro da educação pública de nosso país e de nossa cidade.
CONHECENDO ORGÃOS, SITES E ENDEREÇOS DE INSTITUIÇOES QUE ESCLARECEM E ORIENTAM NO COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL.
Para saber a dimensão da luta contra a corrupção no Brasil faz necessário um conhecimento mais amplo, portanto é de suma importância pesquisar sites, livros, revistas, jornais, para ter a noção exata de tudo o que acontece.
AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIR ÃO BONITO (AMARRIBO)
Antoninho Marmo Trevisan – Presidente fundador
Josmar Verillo – Presidente do Conselho
Rua Padre Guedes, 567
13580-000 – Ribeirão Bonito – SP
Telefone: 16 3344-3807
amarribo@ig.com.br
amarribo@cgmnet.com.br
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Ricardo Young Silva – Presidente do Conselho
Rua Francisco Leitão, 469, cj. 1407
054114-020 – São Paulo – SP
ethos@ethos.org.br
TR ANSPARÊNCIA BR ASIL
Eduardo Ribeiro Capobianco – Presidente
Neissan Monadjem – Vice-presidente
Claudio Weber Abramo – Secretário geral
Rua Francisco Leitão 339, cj. 122
05414-025 – São Paulo – SP
Telefone: 11 3062 3436
transp@transparencia.org.br
www.transparencia.org.br
APOIO FOME ZERO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Avenida Paulista, 1048, 2ºandar. CEP 01310-100
São Paulo - SP
Tel.: (11) 30163216
MOVIMENTO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
www.lei9840.org.br
PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA AS ESCOLAS
PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL
Programa de Auto-Gerenciamento da Unidade Escolar (Pague).
PAGUE – Para viabilizar uma gestão eficiente, o Governo do Estado iniciou ainda em 2003 a descentralização financeira das escolas, através do Programa de Auto-Gerenciamento da Unidade Escolar (Pague). Cada instituição recebe orçamento próprio para custeio e manutenção de acordo com o número de alunos e equipamentos que possui, como biblioteca, quadra esportiva, piscina, laboratórios."O Governo do Estado vem desenvolvendo uma série de ações para permitir a democratização da gestão escolar e melhorar as condições de trabalho dos educadores, como o Pague, que destina recursos para custeio das escolas, gerenciados pelos próprios alunos e servidores”, destaca o secretário estadual de Educação, Wober Júnior. Segundo ele, os recursos são variáveis de acordo com o número de alunos, o nível de ensino e os equipamentos esportivos e laboratoriais disponíveis na escola, como quadras, computadores, bibliotecas.
PROGRAMA BIBLIOTECA PARA TODOS
Descrição
O programa “Biblioteca para Todos” é executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos (Secd), iniciado em 2003, e que trabalha a formação pelo gosto da leitura na comunidade escolar. O objetivo é preservar e difundir o conhecimento, principalmente no que se refere à cultura local, cumprindo o dispositivo constitucional de inclusão social, através da democratização da informação. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,5 milhões nas obras, equipamentos mobiliários e acervo literário.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E SABER O DINHEIRO QUE ENTRA NA SUA ESCOLA
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, consiste no repasse anual de recursos às escolas públicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal e às do ensino especial mantidas por organizações não-governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) .
Os recursos são destinados à aquisição de material permanente e de consumo necessário ao funcionamento da escola; à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais da educação; à avaliação de aprendizagem; à implementação de projeto pedagógico; e ao desenvolvimento de atividades educacionais.
São beneficiadas pelo programa as escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de escolas do ensino especial mantidas por organizações não-governamentais registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Para 2005, o orçamento do programa é de R$ 330 milhões.
Funcionamento
Execução
O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades executoras, sem necessidade de assinatura de convênios. Cabe às unidades executoras das escolas utilizar os recursos, de acordo com as decisões da comunidade.
As escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras para serem beneficiadas com recursos do PDDE. Apenas as escolas com mais de vinte e menos de 50 alunos sem unidades executoras próprias podem receber indiretamente o recurso. Nesse caso, o FNDE transfere o dinheiro para as secretarias estaduais de Educação ou as prefeituras.
Os recursos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
O valor transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, de acordo com as seguintes tabelas:
Educação especialAs escolas públicas com até 20 alunos recebem um valor per capita estipulado anualmente pelo FNDE, em resolução publicada no Diário Oficial da União. Para 2005, o per capita é de R$ 24,00 para as escolas das Regiões Sul, Sudeste e do Distrito Federal. Os estabelecimentos de ensino das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto do Distrito Federal) recebem R$ 29,00 por aluno matriculado.
Parcerias e competências:
FNDE – órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros, diretamente ou por delegação.
Unidade executora (UEx) – criadas pelas escolas públicas, são responsáveis pelo recebimento e pela execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.
Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal – atendem às escolas públicas estaduais e do DF.
Prefeituras municipais – atendem às escolas públicas municipais, às escolas mantidas por entidades filantrópicas e às escolas da rede estadual, quando expressamente delegadas pelas secretarias estaduais de Educação.
ATENÇÃO
Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União ou ao Ministério Público Federal irregularidades identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE.
Prestação de contas
A prestação de contas segue os seguintes passos:
1) As unidades executoras das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos que lhes foram transferidos para as prefeituras ou secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal, conforme sua vinculação (Anexos III e IV) .
2) De posse da prestação de contas, as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal devem:
a. analisar as prestações de contas recebidas das unidades executoras de suas escolas;
b. prestar contas ao FNDE dos recursos recebidos para atendimento às escolas que não possuem unidades executoras próprias (Anexo III) ;
c. consolidar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas recebidas das unidades executoras de suas escolas (Anexo V), para encaminhamento ao FNDE até 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do repasse.
3) As escolas de educação especial mantidas por organizações não-governamentais deverão apresentar suas prestações de contas de acordo com o estabelecido na cláusula específica do convênio.
CONTATOS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDESBS – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – 6º andar – Brasília – DFCEP: 70070-929Fax: (61) 3212 4156E-mail: mailto:pdde@fnde.gov.br
Coordenação Geral de Apoio à Manutenção EscolarTel.: (61) 3212 4109 / 3212 4913E-mail: mailto:geame@fnde.gov.br
Coordenação de ExecuçãoTel.: (61) 3212 4916 / 3212 4284
Coordenação de Acompanhamento e AvaliaçãoTel.: (61) 3212 4923 / 3212 4123
PROGRAMA FUNDESCOLA
O Fundescola é um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, executado em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e desenvolvido com as secretarias estaduais e municipais de Educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tem por objetivo promover um conjunto de ações para a melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental, ampliando a permanência das crianças nas escolas públicas, assim como a escolaridade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Sua missão é promover, em regime de parceria e responsabilidade social, a eficácia, eficiência e eqüidade no ensino fundamental público das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da oferta de serviços, produtos e assistência técnico-financeira inovadores e de qualidade, que focalizam o ensino-aprendizagem e as práticas gerenciais das escolas e secretarias de educação.
O programa tem como estratégias aperfeiçoar o trabalho, elevar o grau de conhecimento e o compromisso de diretores, professores e outros funcionários da escola com os resultados educacionais, melhorar as condições de ensino e estimular o acompanhamento dos pais na aprendizagem de seus filhos
Financiamento
O Fundescola é financiado com recursos do governo federal e de empréstimos do Banco Mundial e implantado em zonas de atendimento prioritário formadas por microrregiões com municípios mais populosos definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, atende a 384 municípios e 19 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com um total de cerca de 8 mil escolas públicas estaduais e municipais. O Programa envolve recursos na ordem de US$ 1,3 bilhão e está sendo desenvolvido em três etapas.
Fundescola I
Concluído em 2001, atuou nas regiões Norte e Centro-Oeste, em dez estados e 181 municípios, com ênfase no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o fortalecimento da gestão escolar e do processo de ensino-aprendizagem. O valor do projeto nesta primeira fase foi de U$ 125 milhões, sendo U$ 62,5 milhões financiados pelo Banco Mundial. Envolveu ações relacionadas a padrões mínimos de funcionamento da escola, processo de desenvolvimento da escola, planejamento e provisão de vagas e gestão e desenvolvimento dos sistemas educacionais
Fundescola II
Em execução até 2004, expande a atuação do Fundescola I para a região Nordeste, totalizando 384 municípios e 19 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desenvolve novas iniciativas voltadas para a escola e inicia o trabalho com o planejamento estratégico das secretarias. Entre as ações desta etapa, estão a promoção da comunicação e mobilização social. O valor investido nesta fase é de U$ 402 milhões, sendo U$ 202 milhões financiados pelo Banco Mundial.
Fundescola II
Será desenvolvido em duas etapas: A e B. O valor do projeto na etapa A é de US$ 320 milhões. O total de estados e municípios atendidos permanece o mesmo do Fundescola II. Estende-se até outubro de 2006. O valor financiado pelo Banco Mundial é de U$ 160 milhões.
Contatos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEDiretoria de Programas Especiais (Dipro)Av. N1 Leste – Pavilhão das Metas – Brasília – DFCEP: 70150-900Tel.: (61) 3212-5909/5908e-mail: liliana@fnde.gov.br
PROGRAMA BIBLIOTECA NA ESCOLA
Ministério da Educação vem, desde 1997, incentivando o hábito da leitura e o acesso à cultura junto aos alunos, professores e a comunidade em geral mediante a execução do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). O programa consiste na aquisição e na distribuição de obras de literatura brasileira e estrangeira, infanto-juvenis, de pesquisa, de referência além de outros materiais de apoio a professores e alunos, como atlas, globos e mapas.
Para 2005, a Secretaria de Educação Básica SEB/MEC retomou o foco de ação no atendimento aos alunos nas escolas, por meio da ampliação de acervos das bibliotecas escolares. Serão beneficiadas todas as 136.934 escolas públicas brasileiras com as séries iniciais do ensino fundamental, 1ª a 4ª série, com pelo menos um acervo composto de 20 títulos diferentes.
O PNBE/2005 distribuirá obras de literatura às escolas públicas que oferecem as séries iniciais do ensino fundamental cadastradas no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Serão selecionados e disponibilizados para escolha das escolas 15 acervos de 20 títulos cada. Os acervos serão compostos de obras de diferentes níveis de dificuldade, de forma que os alunos leitores tenham acesso a textos com autonomia de leitura e outros para serem lidos com a mediação dos professores. Poesia, cantigas, crônicas, fábulas, lendas, novelas serão alguns dos gêneros literários e tipos de texto que comporão o acervo. A escolha dos títulos pelas escolas deverá ocorrer até setembro de 2005.
Como podemos perceber, no curso de sua história o PNBE vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Atualmente sob a execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele é gerido com recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação.
Contatos
Caso a sua escola tenha problemas com o recebimento dos livros, procure a prefeitura, a secretaria estadual ou municipal de Educação ou ligue para 0800-616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDECoordenação Geral dos Programas do Livro (CGPLI/Dirae)SBS – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – 14º andar – sala 1.401 – Brasília – DFCEP: 70070-929Tel.:(61) 3212 4919Fax:(61) 3212 4193 E-mail.: cac@fnde.gov.br
PROGRAMA ESCOLA ABERTA
O programa tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação no país, ampliando as oportunidades de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda por meio da abertura de escolas públicas de 5ª a 8ª séries e de ensino médio nos fins de semana. As atividades são abertas a toda a comunidade e visam à melhoria do relacionamento entre professores, alunos e familiares, de maneira a reduzir os índices de violência entre os jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.
O Escola Aberta é um programa do governo federal desenvolvido em parceria pelos ministérios da Educação, Trabalho e Emprego, Esporte e Cultura e com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Em 2004, o programa apóia a abertura de 154 escolas (50 no Espírito Santo, 54 em Belo Horizonte e 50 em Pernambuco), todas localizadas em regiões metropolitanas das capitais, em áreas onde os índices de violência são mais altos. A estimativa é de que, até o final de 2004, o programa beneficie 200 mil pessoas a cada fim de semana. Em 2005, o projeto será estendido a outros sete estados e chegará a mil escolas, atendendo um milhão de brasileiros a os sábados e domingos. A meta é atender, até 2007, 1,2 mil escolas.
A previsão de duração do programa é de 40 meses. Ao longo desse período, serão aplicados R$ 95,4 milhões, em recursos do orçamento da União. Em 2004, o investimento foi de R$ 6 milhões, sendo metade do MEC e metade do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma de ajuda de custo aos jovens dos Consórcios Sociais da Juventude. O orçamento para 2005 é de R$ 34 milhões.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE CONTATODiretoria de Programas (Dipro)Avenida N 1 – Pavilhão das Metas – Brasília – DFCEP: 70150-900Tel.: (61) 3212 5833 / 5808Email: rsouza@fnde.gov.br
PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,18 por aluno da educação infantil, do ensino fundamental e de creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 por estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Para 2005, o orçamento do programa é de R$ 1,266 bilhão, para atender 36,4 milhões de alunos.
CONTATOS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PnaeSBS – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Brasília – DFCEP: 70070-929Tel.: (61) 3212 4900 / 3212 4902Fax.: (61) 3212 4172 / 3212 4163E-mail: dirae@fnde.gov.br
Coordenação-Geral de Programas de Alimentação EscolarTel.: (61) 3212 4976 / 3212 4980E-mail: mailto:gepae@fnde.gov.br
Coordenação de Execução e AcompanhamentoTel.: (61) 3212 4373/ 3212 4928
Coordenação Técnica de Alimentação e NutriçãoTel.: (61) 3212 4599
PROGRAMA DO LIVRO DIDÁTICO
Desde 1929, quando o governo brasileiro criou um órgão específico para legislar sobre a política do livro didático, o Instituto Nacional do Livro (INL), a ação federal nessa área vem se aperfeiçoando, com a finalidade de prover as escolas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal com obras didáticas e para-didáticas e dicionários de qualidade.
Atualmente, essa política está consubstanciada no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e no Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). O PNLD distribui gratuitamente obras didáticas para todos os alunos das oito séries da rede pública de ensino fundamental. A partir de 2003, as escolas de educação especial públicas e as instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas foram incluídas no programa.
A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido é feita pelas próprias escolas, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Os dados disponibilizados pelo censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) servem de parâmetro para todas as ações do FNDE, inclusive para o livro didático.
Os resultados do processo de escolha são publicados no Diário Oficial da União, para conhecimento dos estados e municípios. Em caso de desconformidade, os estados e municípios podem solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a ocorrência de erro.
O PNLD é mantido pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação.
CONTATO
Caso a sua escola tenha problemas com o recebimento dos livros didáticos, procure a prefeitura, a secretaria estadual ou municipal de Educação ou ligue para 0800-616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEDiretoria de Ações EducacionaisCoordenação Geral dos Programas do Livro (CGPLI/Dirae) SBS – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Sala 1.401 – Brasília – DFCEP: 70070-929Tel.: (61) 3212 4919 / 3212 4915Email: cac@fnde.gov.br
PROGRAMA DE APOIO AO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeço) destina-se ao cidadão que não teve a oportunidade de acesso ou permanência no ensino fundamental na idade escolar própria (dos sete aos 14 anos).
Com o Fazendo Escola, o governo cumpre parte do direito assegurado pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantindo acesso e continuidade do ensino fundamental regular a todos os brasileiros.
O programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação em conjunto com os governos estaduais e municipais, por meio da transferência, em caráter suplementar, de recursos administrados pelo FNDE.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) é responsável pela formulação das políticas para a melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos, o estímulo e o acompanhamento da implantação da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas estaduais e municipais de ensino e o subsídio às decisões dos executores quanto à utilização dos recursos.
A educação de jovens e adultos serve exclusivamente para assistência financeira para aquisição de livro didático destinado aos alunos adultos em busca de completar o ensino fundamental (1ª a 8ª série); contratação temporária de professores quando necessária a ampliação do quadro; formação continuada de docentes; e aquisição de gêneros alimentícios.
São órgãos executores o estado, representado pela secretaria estadual de Educação, e o município, representado pelas prefeituras. O estado é responsável pelo atendimento às escolas do sistema estadual e o município, às do sistema municipal.
O FNDE também dispõe de recursos de apoio financeiro a municípios e secretarias estaduais de educação não atendidos pelo Fazendo Escola e organizações não-governamentais. Esta assistência financeira funciona por intermédio de apresentação de projetos educacionais e destina-se a programas de capacitação de professores e profissionais de apoio e confecção de material didático. O Manual de Assistência Financeira 2005 contém as regras para apresentação e execução dos projetos.
CONTATOS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Diretoria de Programas e Projetos Educacionais (Dirpe) Coordenação Geral de Programas de Saúde, Transporte e Uniforme Escolar – CGSUTCoordenação dos Programas de Educação de Jovens e Adultos - Ceja SBS – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Sobreloja – Sala 10 – Brasília – DF CEP: 70070 – 929 E-mail: mailto:aloma@fnde.gov.br
O GOVERNO FEDERAL MANTÉM OUTROS PROGRAMAS, PARA CONHECÊ-LOS ACESSE O SITE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
www.fnde.gov.br
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