Os Escândalos do Amapá

Fátima Pelaes 

DEPUTADA FEDERAL 

PARTIDO: PMDB 

Em agosto de 2011, a Operação Voucher, da Polícia Federal, desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. Foram presas 38 pessoas, entre elas oito funcionários da pasta - três estrategicamente próximos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A investigação começou tendo por foco uma estranha emenda de 4 milhões de reais ao Orçamento apresentada em 2009 pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), revelada por VEJA em dezembro de 2010. Descobriu-se que a beneficiária da emenda da deputada era uma ONG fantasma. Segundo as investigações da PF, a mesma estratégia pode ter sido usada para desviar mais de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Seu mentor, ainda conforme as investigações, foi o petista Mário Moysés, chefe de gabinete de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e seu secretário executivo na Esplanada, no mesmo ministério do Turismo. O escândalo atingiu em cheio o PT, uma vez que os desmandos eram uma clara herança do governo Lula, mas isso não bastou para garantir o então ministro Pedro Novais, do PMDB, no cargo: no mês seguinte à Operação Voucher, soube-se que o peemedebista usara dinheiro público para pagar o salário de uma governanta e que sua mulher se servia de um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. Em 30 de agosto, o MP denunciou 21 suspeitos de envolvimento no esquema. Parte do inquérito seguiu para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a deputada tem foro privilegiado. 

O que fez: 

Uma emenda ao Orçamento apresentada pela deputada em 2009 levantou as primeiras suspeitas da polícia. O texto destinou 4 milhões de reais à ONG Ibrasi para capacitação de agentes de turismo no Amapá, mas, segundo a PF, 3 milhões de reais foram desviados. Segundo um dos presos da Operação Voucher, parte do dinheiro da emenda ia para a conta de Fátima. Conforme as investigações, os mesmos métodos podem ter custado aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais. 

O que aconteceu: 

Fátima negou o esquema e disse não ser responsável pela fiscalização dos convênios. Nenhum pedido de cassação contra ela foi apresentado pelos partidos ao Conselho de Ética. O MP já denunciou 21 suspeitos, mas o caso da deputada, que tem foro privilegiado, seguiu para a Procuradoria-Geral da República. 

Fonte: Revista VEJA

América Latina luta contra corrupção de forma desunida, indica Transparência Internacional

Os países da América Latina lutam desunidos contra a corrupção oriunda do narcotráfico, a máxima expressão do crime internacional que a região sofre, afirmou em entrevista à Agência Efe a presidente da organização civil Transparência Internacional (TI), Huguette Labelle.

A ativista canadense expressou desta forma sua preocupação com o problema durante o "Encontro Latino-Americano de Luta Contra a Corrupção Transnacional", que termina nesta sexta-feira em Bogotá após dois dias de debates.

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.
AMARRIBO