Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.
- Verifique as denúncias cuidadosamente. Elas podem ser apenas desavenças políticas.
- Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal.
- Identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.
- Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF
No caso de empresas fantasmas, verifique:
- Existência física: Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.
Aspectos jurídicos:
- Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial.
- Confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
- Além disso, confira todas as informações disponíveis pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.
- Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.
Notas fiscais
- Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.
- Serviços prestados
- Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.
Conheça outras dicas de como coletar provas na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”
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