Presidente do STF condena petistas e trata mensalão como 'golpe'

HUGO BACHEGA E ANA FLOR - Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, tratou nesta quarta-feira o mensalão como um plano do PT para se perpetuar no poder, chamando-o de "golpe", e condenou os três acusados de articular o esquema de compra de apoio ao governo do ex-presidente Lula por corrupção ativa.

Ayres, último ministro a votar neste capítulo, disse que o esquema, cujo mentor e principal líder seria o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, era "um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado."

"Golpe, portanto, no conteúdo da democracia que é o republicanismo, que postula a possibilidade de renovação dos quadros dirigentes e a equiparação, na medida do possível, das armas com que se disputa a preferência do voto popular", disse o presidente.

O presidente do STF criticou a formação de amplas alianças para a formação de base de apoio, considerando esse estilo de política "catastrófico."

O ministro Marco Aurélio Mello, que na véspera também condenou Dirceu, disse não ser "crime partidos aliados votarem no mesmo sentido (que o governo)... o que eles não podem fazer é votar a partir da prata, do recebimento de vantagem."

O Supremo já entendeu que houve a compra do apoio de parlamentares, derrubando a tese da defesa dos réus de caixa dois eleitoral.

Ayres condenou Dirceu, ex-homem-forte do governo Lula, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outros cinco réus.

Dirceu é apontado como mentor e chefe do esquema. A defesa diz não haver provas que determinam sua participação. Na véspera, com sua condenação já confirmada pela maioria do tribunal, o petista disse ter sofrido um "juízo político e de exceção."

Com os votos de Ayres Britto e do decano, Celso de Mello, Dirceu foi condenado por oito dos 10 ministros. O revisor, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, que trabalhou para o petista no início do governo Lula, foram os únicos a absolver o ex-ministro.

Genoino foi condenado por nove ministros, sendo de Lewandowski o único voto de absolvição. Já Delúbio foi condenado por todos os magistrados.

Dos dez réus deste capítulo, oito foram condenados e dois absolvidos por falta de provas. Os ministros ainda poderão rever seus votos até o fim do julgamento, apesar de essa ser uma possibilidade remota.

"SEM ESCRÚPULOS"

Outro ministro a votar na sessão, Celso de Mello disse que o "núcleo político" agiu por "avidez pelo poder", numa "ação predatória". Ele afirmou que o esquema se tratou de uma "hipótese de macro delinquência governamental", com utilização "abusiva e criminosa" do aparato governamental e partidário pelos dirigentes.

"A falta de escrúpulos evidenciada no caso dos agentes perpetradores das práticas criminosas, sua avidez pelo poder, ação predatória por eles exercida sobre os bons costumes políticos e administrativos, a arrogância por eles demonstrada, estimulada por um estranho senso de impunidade", disse Celso sobre a conduta de Dirceu e Genoino.

Para o ministro, apesar da alegação das defesas de falta de provas, há indícios "não conflitantes" que demonstram a participação dos réus no esquema.

Celso de Mello usou grande parte do seu voto para rebater o revisor Lewandowski, que pôs em dúvida a aplicação da teoria do domínio do fato no caso, condicionando-a à "situação excepcional, de convulsão interna."

A teoria responsabiliza o réu com conhecimento e poder de ação sobre a organização criminosa, mesmo sem ter se envolvido diretamente no crime.

"Não tem sentido afirmar-se que a teoria do domínio do fato só tem aplicação e incidência quando se trata de situações excepcionais ou de situação de anormalidade institucional", disse Celso de Mello, decano da Corte, para quem a teoria não é "causuística".

"Essa é uma afirmação que não só conflita com os fundamentos teóricos que conferem substância científica como igualmente se distancia da razão de ser (da teoria)", disse o ministro, que também afirmou que a simples teoria não pode determinar a condenação de algum réu.

Lewandowski respondeu, reiterando sua posição, especialmente quanto ao que chamou de "possível banalização" no uso da teoria e pediu que o Supremo imponha "parâmetros bem precisos" para sua aplicação.

NOVO PRESIDENTE, NOVO CAPÍTULO

O ministro relator, Joaquim Barbosa, iniciou no fim da sessão a leitura do seu voto sobre a acusação de lavagem de dinheiro por ex-deputados petistas, assessores e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. A expectativa é de que ele conclua até o intervalo da sessão de quinta-feira. Pode haver tempo de o revisor também votar.

Barbosa absolveu a ex-assessora Anita Leocádia por falta de provas e indicou que condenará os ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA) que teriam conhecimento de que as quantias recebidas eram provenientes de crime.

O presidente Ayres Britto chegou a anunciar a condenação de Magno, mas Barbosa não concluiu o seu voto sobre o réu.

Barbosa deve analisar, além das acusações contra os petistas, o capítulo sobre evasão de divisas, que inclui o publicitário Duda Mendonça.

Na abertura da sessão desta quarta-feira, Barbosa foi eleito presidente da Corte, e o revisor Lewandowski seu vice, a partir de 22 de novembro, com a aposentadoria compulsória de Ayres Britto.

Pela regra do STF, é eleito presidente do tribunal o ministro mais antigo que ainda não exerceu o cargo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-do-stf-condena-petistas-e-trata-mensalao-como-golpe,943783,0.htm

Operação Pororoca: Ex-prefeito de Macapá João Henrique Pimentel é condenado a 6 anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel a seis anos de prisão. Ele e mais três pessoas estavam envolvidas em esquema de fraude a licitação e desvio de verba pública. A decisão judicial analisou os procedimentos adotados para construção do Hospital do Câncer de Macapá, orçado em de mais de R$6 milhões.

                                                  Foto AGazeta

Na denúncia, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) também acusou o então secretário de Obras do município Giovanni Coleman de Queiroz e os proprietários da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. A ação foi ajuizada em 2005, após a Operação Pororoca.

O MPF/AP demonstrou, na ação, o esforço da administração municipal em favorecer a empresa Método Norte Engenharia nas licitações para a construção do Hospital do Câncer. Após vencer os certames, a prefeitura ainda firmou ajustes, revisões e alterações ilegais nos contratos com a empresa. Com a conivência da prefeitura, a Método Engenharia apresentou valores superfaturados para realização das obras.

Para a Justiça Federal, “o réu João Henrique Rodrigues Pimentel, que deveria ser o maior zelador dos recursos financeiros da municipalidade, na verdade não passava de mais um criminoso a agir contra os cofres públicos em benefício próprio e de terceiros”.

Penas - Com a sentença, o ex-prefeito e vereador eleito de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel (PR) foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. Para o ex-secretário de Obras, Giovanni Coleman de Queiroz, a Justiça determinou pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto e multa. Eles foram condenados por fraude a licitação e corrupção passiva, ou seja, por receber vantagem indevida em razão da função pública.

Os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram condenados por fraude a licitação e corrupção ativa – oferecer vantagem indevida a funcionário público em troca de benefícios. Cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, é a pena aplicada ao primeiro e quatro anos e seis meses, ao segundo. Ambos também vão pagar multa.

Fonte: http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=2948