Depois de 15 anos a Justiça de São Paulo abre processo contra Maluf

Justiça denuncia 11 acusados de desviar recursos da obra em São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo abriu processo contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, após acusação do Ministério Público Federal (MPF) em SP. As irregularidades ocorreram na gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993/1996), que já responde por ação semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF), e Celso Pitta (1997/2000).

Segundo a denúncia do MPF, um esquema de desvio de recursos públicos foi montado na prefeitura da capital paulista na gestão de Maluf durante as obras de canalização do córrego da Água Espraiada e construção da avenida. A obra, concluída em 2000 na gestão Pitta, custou 796 milhões de reais.

Maluf já responde por desvio de recursos da Água Espraiada no STF. Foto: Agência Brasil

O órgão aponta que o dinheiro era desviado pelos representantes do Consórcio Água Espraiada e empresas do grupo Mendes Júnior e OAS, que subcontratavam companhias de prestação de serviços ou materiais. Estas emitiam notas superfaturadas ou frias por serviços não realizados. A Prefeitura, então, por meio da antiga Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), realizava medições falsas e atestava os serviços não realizados. Assim, era autorizada a liberação de recursos às empresas envolvidas no esquema.

O dinheiro era repassado às subcontratadas em cheques nominais, que emitiam cheques ao portador depositados em contas de terceiros ou sacados para dificultar a identificação da origem dos recursos. Depois, as empreiteiras convertiam os valores em dólares e escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes. O dinheiro chegava, enfim, ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Maluf e Pitta. Por fim, os valores eram enviados ao exterior.

O MPF denunciou os empresários Jesus Murillo Valle Mendes, Irineu Boaventura de Castro Junior, Jefferson Eustáquio, Angelo Marcos de Lima Cota, Sidney Silveira Lobo da Silva Lima, Joel Guedes Fernandes e Rosana de Faria Oliveira, do grupo Mendes Júnior. Da empreiteira OAS, foram denunciados os empresários Carlos Manoel Politano Laranjeira e José Adelmário Pinheiro Filho. Também foram denunciados os funcionários da cúpula da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Fernando Kurkdjibachian e Célio Bernardes. Eles responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A ação é um desmembramento do processo contra Maluf e outros réus no STF. Na ação do Supremo, os réus respondem por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública pelo desvio de recursos da construção da avenida.

Carta Capital

A manipulação dos números

LEITURAS DO GLOBO

Por Sylvia Debossan Moretzsohn

Exatamente na data marcada para nova reunião entre os representantes dos professores federais em greve e o secretário Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, O Globo volta à carga e anuncia, em manchete de primeira página da edição de segunda-feira (23/7): “PT pagou o dobro da inflação a servidores – Em nove anos de Lula e Dilma, gasto com o funcionalismo subiu 120%”. E, na página 3, o título principal: “Gasto com servidores nas alturas – Entre 2003 e 2011, com Lula e Dilma no Planalto, quase todas as categorias tiveram aumentos reais”. Com destaque para o quadro com gráficos supostamente explicativos, sob o título “Conheça os números”.

Conhecer é importante, ainda mais quando se trata de números, sempre apresentados como a verdade factual e indiscutível, embora possam ser manipulados à vontade, como tentei esclarecer no artigo “O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial“, publicado neste Observatório.

A falácia dos índices

Neste breve artigo, não tenho condições de entrar nos detalhes que demonstrariam a situação dos servidores ao longo das últimas décadas. Mas é imprescindível apontar a falácia que o jornal pretende impor. Não só por essa tática tão comum quanto capciosa de se falar em “reajuste médio” e “custo médio” do servidor público, pois há gritantes distinções de remuneração conforme a categoria a que se pertence. (Para ficarmos apenas no caso das universidades federais, os funcionários – técnico-administrativos – não tiveram qualquer reajuste no ano passado nem têm previsão de reajuste para agora.) Mas também porque, espertamente, o jornal destaca os percentuais ocorridos “nos governos do PT”, e esquece da situação existente nos anos FHC, de absoluto congelamento salarial e redução do quadro de servidores.

Para quem souber (e tiver tempo para) ler, esta redução fica evidente no segundo gráfico, sobre a “evolução do quantitativo de servidores ativos da União por poder”, que demonstra uma queda vertiginosa dos servidores do Executivo (entre 1995 e 2002), de 951.585 para 809.975, e depois a recomposição gradual desse efetivo até os atuais (em 2011) 984.330. É mais ou menos lógico que essa recomposição representasse mais despesa com pessoal.

O “outro lado” escondido

A única contrapartida à avalanche de dados que demonstrariam inequivocamente a grande vantagem de ser funcionário público federal (mais ainda: funcionário do Executivo) está num breve parágrafo na metade final da reportagem: o argumento do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Púbico Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, ainda assim desqualificada pela estratégia discursiva no uso da adversativa, a sugerir que esses barnabés são mesmo insaciáveis: “[ele considera que] mesmo com os aumentos dados no governo Lula é preciso nova correção”. Diz o sindicalista, porém:

“Foram 12 anos de congelamento, não tivemos aumento nenhum no governo Fernando Henrique. Lula só deu aumento no segundo mandato. E o importante é ver quanto o governo gasta de receita corrente líquida com pessoa. Há dez anos, eram 52% da receita, agora são 30%”.

O jornal sempre pode dizer que ouviu “o outro lado”. Que ele apareça escondido no meio da reportagem, é uma outra história.

Uma perspectiva jornalisticamente esclarecedora deveria trabalhar com os números de forma a mostrar como eles podem significar uma coisa e o seu contrário, dependendo do enfoque e das variáveis adotadas. Seria o mínimo a se exigir, em respeito à qualidade da informação oferecida ao público. Porém, não se pode considerar o jornalismo fora do jogo de interesses de quem trabalha com a notícia. E O Globo, sistematicamente, vem procurando desqualificar as reivindicações dos servidores. Neste caso, com um notável requinte: consegue ao mesmo tempo defender e atacar o “governo do PT”, que ao mesmo tempo teria razão em endurecer com os grevistas e seria o responsável pela remuneração extraordinária dos seus funcionários.

Nada surpreende, para quem conhece o alinhamento político-ideológico do jornal ao longo da história. Por isso mesmo, entretanto, apontar a manipulação continua a ser uma tarefa essencial da crítica.

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[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora dePensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]