Acusado de peculato, governador do AP é intimado a depor no STJ

O ministro João Otávio de Noronha intimou na manhã desta segunda-feira o governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB), para depor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 deste mês. Ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. De acordo com as investigações, quando Capiberibe ainda era deputado estadual poderia estar envolvido em um suposto esquema de aquisição de passagens aéreas para comprovar os gastos com verba indenizatória.

A Polícia Federal chegou até o governador após análise em documentos apreendidos na operação Mãos Limpas, que em setembro de 2010 levou à prisão de mais de 10 pessoas, entre elas o então governador, Pedro Paulo (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Além do governador, foi intimado a comparecer no mesmo dia o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ricardo Soares Pereira de Souza.

Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas e recebiam reembolso por isso. Mas os policiais concluíram que as notas eram frias. Os documentos entregues ao ministro comprovam que as viagens eram inventadas para que os deputados recebessem pelos "gastos".

Conforme as investigações, em nenhuma das notas fiscais há o detalhamento dos trechos percorridos, o valor individual de cada trecho, a quantidade de passagens vendidas e os nomes dos passageiros. Também não consta nenhum comprovante de deslocamento.

Segundo a Polícia Federal, a nota fiscal deve conter a discriminação por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa. Ainda de acordo com a PF, para comprovar o deslocamento, tanto a empresa como os parlamentares devem fornecer cópias dos comprovantes dos trechos voados com o valor individual e os respectivos nomes dos passageiros.

Outro fator que chamou atenção foi a apresentação de notas fiscais no valor exato de R$ 8 mil logo após a verba indenizatória ter passado de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Em outubro de 2010, um mês depois da realização da operação, houve novo aumento da verba para R$ 50 mil e, em apenas uma das notas apresentadas por Camilo Capiberibe, havia um gasto em passagens aéreas no valor de R$ 21.500,22.

Procurada pelo Terra, a assessoria do governador não havia respondido até a noite desta segunda-feira.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5710023-EI7896,00-Acusado+de+peculato+governador+do+AP+e+intimado+a+depor+no+STJ.html

Assembleia Legislativa do Amapá reduz em 50% valor da verba indenizatória

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), limitou-se a falar apenas das ações do legislativo e evitou tocar na crise com o Executivo, na coletiva dada a imprensa na manhã desta quinta-feira (12), na Sala Nobre do Palácio Nelson Salomão. Disse apenas que a "verdade irá prevalecer". "As nossas atitudes não acontecem por função disso ou daquilo que deseja o governo, fazemos o que achamos necessário e não podemos ir de encontro ao anseio popular", afirmou o Moisés. 

A declaração do presidente, mesmo que "indiretamente", está associada ao momento de instabilidade pelo qual passam os dois Poderes. Pelo menos está subtendido e nessa queda de braço, a pressão prevaleceu. O presidente surpreendeu a todos ao anunciar a redução de R$ 100 mil para até R$ 50 mil o valor da verba indenizatória, paga aos deputados. Estudantes de escolas públicas e militantes do partido do governo, o PSB, passaram dois dias em frente à Assembleia protestando.

Também foi reduzido o valor das diárias dos parlamentares amapaenses, de R$ 2,6 mil para R$ 1,6 mil dentro do Estado; ou seja, dez por cento do salário líquido de um deputado. Para outras localidades do país o percentual será de 15%; e extinguiu a diária internacional, que de acordo com o presidente, não era usada pelo parlamento. Por outro lado, negou a existência de 13º e 14º salários. "Isso nunca existiu, os deputados recebem 12 salários", afirmou Moisés Souza.

A decisão tomada pelo parlamento estadual segue o exemplo do Legislativo do Maranhão, que reduziu de 18 para 15 salários pagos aos 42 parlamentares. Enquanto que Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins mantém o pagamento de salários extras.

A redução para muitos pode soar como vitória para Executivo, mas por outro lado, o governador Camilo Capiberibe mantém uma relação tensa com o parlamento estadual, que resultou entre outros episódios, derrubada em massa dos vetos impostos pelo Executivo, criação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) na área da Saúde e Educação, duas pastas prioritários do Setentrião. Além disso, a falta de diálogo da base aliada com a oposição, os próprios deputados reclamam do comportamento da líder do governo no plenário, deputada Cristina Almeida (PSB).

"Estamos cumprindo com o nosso papel que é de fiscalizar o Executivo, e competente sim a Assembleia Legislativa aprovar as contas do governador, independente do exercício", disse Moisés, ao se referir as CPIs e a reprovação das contas do ex-governador João Capiberibe pelo exercício de 2001. "Vamos continuar fazendo o que achamos ser correto", continuou.

Pressão vira para o executivo

A manifestação ocorrida no início desta semana foi a segunda que enfrentou desde que assumiu a presidência da Casa. A primeira foi em 2011, quando 21 deputados aprovaram a Lei 1540, do Executivo que derrubou algumas conquistas dos professores.

Manifestantes chegaram a jogar ovo e papel higiênico no pátio do prédio. Em seguida lavaram a calçada, uma forma de pedir mais clareza nos atos do Legislativo. O manifesto popular foi provocado, depois que o Fantástico, no dia 8, divulgou que cada deputado tinha à disposição R$ 1,2 milhão por ano, além do salário, para gastar com aluguel de carros, escritórios, publicidade e viagens. E ainda poder contar com uma das maiores diárias do país, R$ 2,6 mil.

"Com todos os deputados que converso me dizem a mesma coisa, não usam nem a metade da verba que é disponibilizada", revelou a líder do PDT na Casa, deputada Marilia Góes. "Se não usam não vejo motivos para manter esse limite, vamos reduzir", justificou.

"Entendemos o clamor popular e como nenhum deputado usou o limite máximo da verba indenizatória, resolvemos reduzir o valor, atendendo também o desejo de alguns parlamentares", justificou Moisés, afirmando que o máximo que deputado chegou a gastar foi R$ 70 mil.

Para o presidente, a redução foi como "dar um passo atrás para darmos outros a frente". Com isso, a pressão se volta para o Executivo, que enfrenta novas greves e escândalos políticos. O governador Camilo Capiberibe irá, no dia 24 de abril, prestar depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi intimado pelo ministro João Otávio de Noronha, relator da operação Mãos Limpas.

Além disso, enfrenta ainda outra investigação da Polícia Federal, que descobriu, por meio da quebra do sigilo bancário, que o governador mantém 35 contas bancárias. Além de ter que controlar os problemas internos envolvendo secretários de governo, envolvido em supostos escândalos de corrupção, que derrubou cinco secretários e dois diretores.

O novo Ato - que revoga o anterior - deve ser publicado ainda esta semana. O novo limite de até R$ 50 mil passa valer a partir da publicação, ou seja, já para o mês de abril. (Emerson Renon)