Se os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirem o parecer do Ministério Público (MP), o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), poderá não concorrer às eleições municipais deste ano. Pelo menos foi o que disse o advogado da coligação ‘Ação e Desenvolvimento’ (PV, PTB, PPS, DEM, PSDB e PSB), Marco Aurélio Fagundes. O defensor está baseado no parecer dado no dia 15 deste mês pelo procurador do MP, Thiago Lemos de Andrade, que pediu a cassação do registro e diploma do chefe do Executivo sinopense, bem como do vice Aumeri Bampi (PT).
“O Ministério Público opina pelo provimento dos recursos em mesa, reformando-se a sentença de 1ª instância e condenando os recorridos às sanções de multa, a declaração de inelegibilidade e cassação de registro/diploma, bem como se afastando a penalidade processual aplicada por litigância de má-fé”, traz a sentença.
“É bem provável que o prefeito não poderá concorrer às eleições, pois ele terá sido julgado por um colegiado e não poderá participar do processo eleitoral”, disse o advogado, referindo-se à lei ‘Ficha Limpa’. “Tenho plena convicção de que o Tribunal vai cassar [mandato de Juarez Costa], pois vai entender que houve crime eleitoral. O prefeito já havia sido cassado. Ele foi cassado pelo TRE, mas, devido ao acerto que foi feito, acabou alterando a decisão”, enfatizou, referindo-se às decisões tomadas logo no início do processo, nas primeiras sentenças, em 2009.
O defensor da coligação acusa Costa de compra de sentença na gestão do desembargador Evandro Stábile, acusado de envolvimento no esquema de vendas de sentenças.
O novo parecer do Ministério Público está relacionado ao recurso impetrado pela coligação, que pediu a anulação da sentença dada pelo juiz eleitoral, Mário Machado, que, em outubro do ano passado, analisou e julgou a nova ação movida pela coligação e inocentou Juarez Costa da denúncia de compra de votos. A decisão que coube recurso no TRE foi impetrada em novembro de 2011.
O advogado Marco Aurélio está confiante e aposta que, desta vez, a saída do prefeito do cargo será inevitável, pois, na visão do advogado, o atual presidente do Tribunal, Rui Ramos, na época, votou pela cassação do mandato de Juarez e as chances de manter a opinião são grandes.
“Isso é o mais provável que aconteça em face do próprio Tribunal já ter cassado o prefeito e, agora, temos na presidência o desembargador que na primeira vez já havia votado pela cassação”, enfatizou.
A previsão, segundo Marco Aurélio, é de que o processo entre na pauta de julgamentos do TRE até maio. O prazo de decisões de quem será o candidato oficial dos partidos e possíveis coligações termina em junho.
Cassação - A ‘novela’ sobre a cassação ou não do prefeito Juarez Costa e do vice, Aumeri Bampi, começou durante a campanha eleitoral, quando o então candidato foi acusado pela coligação concorrente de compra de votos, com a distribuição de vales combustíveis.
Depois de muitos embates judiciais e reformulação das sentenças, que começaram em 2008, dois anos depois Juarez foi considerado inocente pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Insatisfeita, a coligação ‘Ação e Desenvolvimento’ entrou com novo processo para cassar o prefeito. O processo retornou à Justiça Eleitoral de Sinop, onde houve um segundo julgamento.
A decisão do juiz eleitoral Mário Machado, tomada no ano passado, foi resultado de um recurso impetrado por Costa, alegando que o juiz João Guerra, então juiz eleitoral de Sinop durante a campanha de 2008 e que cassou o registro de Juarez Costa, teria sido tendencioso na decisão em anular o mandato. Além de não acatar o pedido, o magistrado condenou a coligação a pagar multa de R$ 15 mil.
AMARRIBO
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