A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (AL) do Amapá, em duas semanas de atividade já aprovou dezessete requerimentos. Os documentos solicitam ações que vão contribuir no decorrer da fiscalização no que se refere a todos os procedimentos da Secretária Estadual de Saúde (SESA).
Um dos requerimentos aprovados solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que disponibilize um promotor de justiça para junto da comissão acompanhar os trabalhos de análise documental da SESA. Outro requerimento exige que a Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro emita relatório referente a todos os pagamentos de fornecedores feitos pelo órgão à SESA no período de 2011 a 2012.
Ainda por meio de requerimento, o presidente da CPI da Saúde, deputado Dalto Martins (PMDB), solicitou à secretaria estadual de Saúde que encaminhe à CPI a relação nominal de todos os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que receberam plantões mensais, especificando a quantidade e o valor recebido por profissional no exercício de 2011.
Segundo Dalto Martins há denúncia de que em dezembro do ano passado um médico recebeu 50 mil reais em plantão. “Nós vamos apurar essa denúncia grave. Verificar se outros profissionais da saúde receberam plantão como consta na acusação. Por lei somente o médico tem direito a receber plantão, e o que chegou até a Assembleia é que enfermeiros e outros profissionais receberam. Na denúncia há valores de plantão absurdos”, destacou Dalto Martins.
De acordo com o presidente da CPI, a finalidade da comissão não é apenas apontar as irregularidades, e sim encontrar soluções para o sistema de saúde do Amapá. “Temos três médicos fazendo parte da comissão e isso nos dá muito mais responsabilidade e compromisso com o nosso Estado durante todo o processo de fiscalização. Não queremos fazer politicagem e sim apontar alternativas para oferecermos um atendimento digno à nossa população”, finalizou o deputado.
As sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde acontecem todas as terças e quintas a partir das 15 horas no plenário da casa de leis.
Rosiane Almeida - AL DO AMAPÁ
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