De um
lado, o Governo do Estado solicitando o remanejamento de 5% do orçamento de
2012, para investimentos mais urgentes, do outro, o veto da Assembleia
Legislativa do Amapá sob o argumento de que os 2,93% já remanejados são
suficientes para cobrir as despesas, bem como as referentes inclusive a
educação. Na retaguarda, cerca de quatro mil servidores do Caixa Escolar com
salários atrasados, o problema tem gerado discussões entorno dos resultados
que a crise entre Governo e Assembleia vem causando.
Há duas
semanas, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que
permitiria o remanejamento de 30% do orçamento de 2012 para aplicação em
demandas consideradas urgentes, porém a AL proibiu o pedido, sob alegação de
que valor solicitadoseria excessivo.
Após o
veto, o governo encaminhou novo Projeto de Lei, desta vez, com o percentual
reduzido, chegando a 5%, mas o pedido também foi vetado pela Assembleia sob o
mesmo argumento e votou pelo percentual de 2,93%, o que corresponde a cerca
de R$ 105 milhões, o que seria o suficiente inclusive para fazer o pagamento
do piso salarial devido aos professores.
Mas o
percentual sugerido pelos parlamentares não foi aprovado pelo Governo do
Estado, que vetou o remanejamento. Sob a afirmação de que tal valor não é suficiente
para atender a demanda. Porém, o Legislativo acabou derrubando o veto e pediu
justificativas sobre a não aceitação dos 2,93% de remanejamento autorizado,
em um prazo que encerrou na última semana.
O fato
é que a crise instalada entre as instituições tem provocado resultados
negativos em alguns setores do serviço público. Desta vez, a Coordenação do
Caixa Escolar da rede estadual de ensino, acusa a AL de inviabilizar o
pagamento dos servidores. Segundo a Coordenação, o atraso dos salários de merendeiras,
serventes e auxiliares de disciplina contratados pela Unidade de Execução
Descentralizada está com o mês de julho atrasado. Os recursos já foram
reservados pela Secretaria de Estado de Planejamento, mas esbarra na não
autorização da Assembleia Legislativa do Estado quanto ao remanejamento de 5%
solicitado pelo Governo do Estado.
O GEA
alega que não vai pagar os atrasados porque os deputados estaduais não
autorizaram o governador Camilo Capiberibe a fazer o remanejamento
orçamentário de 5%, solicitado através de projeto encaminhado à AL.
A falta
de pagamento dos servidores também se agravou em função da baixa arrecadação
na transferência do Fundo de Participação dos Estados(FPE), cujo repasse está
atrasado.
Atraso
De
acordo com as informações repassadas pelo secretário de Educação, Adalberto
Carvalho, disse que a Secretaria de Educação (Seed) gasta hoje certa de R$
4,3 milhões com os profissionais ligados ao Caixa Escolar. Todos são lotados
nos serviços de apoio dentro das instituições de ensino.
Ele
explicou que não tem previsão para fazer o pagamento do salário atrasado. Ele
apontou duas soluções para o impasse: a primeira recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para
derrubar a decisão da Assembleia Legislativa. Porém, como o Supremo está
envolvido com o julgamento do mensalão, então essa alternativa iria demorar
bastante.
A outra
opção seria encontrar o bom senso com os deputados afim de que o percentual
de remanejamento seja aumentado. “O que não dá é aceitar o que eles fizeram,
ou seja, vincular os 2,93% ao pagamento de pessoal. Isso é competência de
cada Poder”, comentou Adalberto.
Fonte Jornal do Dia
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voto consequente
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Guerra entre governo e AL deixa quatro mil sem salário
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ATENÇÃO
A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!
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