STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá e cinco servidores da instituição. Eles são suspeitos de desviar R$ 100 milhões da corte de contas. 

Os conselheiros afastados são o presidente Regildo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho. 

José Júlio Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas, chegou a ser preso e havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial, pelo prazo de 360 dias. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o Ministério Público (MP) pediu a aplicação da mesma medida a outros nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes. 

Segundo o MP, o desvio de dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Além disso, havia pagamentos a funcionários fantasmas. A nova denúncia está prestes a ser apresentada ao STJ. 

O relator, ministro João Otávio de Noronha, considerou que o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá. Ele deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual. 

Antes da denúncia 

O ministro Teori Albino Zavascki votou pelo afastamento do ex-presidente, mas rejeitou a aplicação da medida aos demais. Ele foi contra o que chamou de “generalização” de afastamentos por tempo indeterminado antes do recebimento da denúncia e ficou parcialmente vencido. 

Para o ministro Castro Meira, o caso apresenta os requisitos necessários para adoção da cautelar. Segundo o ministro Massami Uyeda, nessa situação é mais prudente afastar os envolvidos. Eles seguiram o relator, bem como os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. Como decisão sobre afastamento exige voto de dois terços do colegiado, o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, também votou, acompanhando o relator. 

O ministro Cesar Asfor Rocha ficou vencido. Para ele, o afastamento cautelar tem como objetivo evitar interferências dos investigados na coleta de provas e apuração dos fatos, fase superada, segundo seu entendimento. Ele também foi contra a proibição de entrada dos acusados no seu local de trabalho.

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO NO AMAPÁ

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO PELO BRASIL

SÃO PAULO

A Marcha Contra a Corrupção ocorrida neste sábado, 21, na Avenida Paulista terminou em confusão. Perto do fim do ato que reuniu cerca de 1.500 pessoas, segundo estimou a Polícia Militar, alguns manifestantes tentaram interditar as vias da Paulista, em ambos os sentidos. A polícia precisou intervir com bombas de efeito moral e balas de borracha. Não há registro de feridos. Segundo a PM, duas pessoas foram detidas e levadas ao 8ª DP.

O protesto de combate à corrupção centrou suas reivindicações pela demora do STF em julgar o mensalão, o maior escândalo da Era Lula. Os manifestantes usaram duas faixas da rua, em frente ao Masp, para fazer um banner humano, com os dizeres “SOS STF” como cobrança à Corte.

A organização do movimento salientou que as pretensões eram de um ato pacífico e apartidário. O protesto foi realizado com uma marcha, realizada também em outras 78 cidades do País, como Brasília e Rio de Janeiro. O movimento vem recolhendo assinaturas em favor da agilidade da votação, para então levá-las a uma reuniâo marcada com o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowisky, no próximo dia 25.

BRASÍLIA

Sob o impacto do mais novo escândalo, envolvendo políticos com a organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, cerca de três mil pessoas, pelos cálculos da Polícia Militar, participaram na manhã de sábado da Marcha contra a Corrupção, na Esplanada dos Ministérios. Entre os manifestantes havia muitos servidores públicos de categorias em greve, como a dos professores e jovens de cara pintada. A maior parte usava camisetas pretas.

Portando faixas e entoando palavras de ordem, os manifestantes protestaram contra a impunidade e o desvio de dinheiro público e pediram agilidade no julgamento do processo do mensalão, aberto em 2005 e até hoje tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns cartazes pediam a transformação da corrupção em crime hediondo. Não houve incidentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Distrito Federal, fez campanha pela marcha. O presidente da entidade, Francisco Caputo, ajudou a puxar a marcha, que percorreu o espaço da Esplanada onde milhares de pessoas se concentravam desde cedo para assistir aos shows e atividades relativas ao 52º aniversário de Brasília, comemorado no 21 de abril.

RIO

Cerca de 300 pessoas participaram de uma manifestação em Copacabana neste sábado, no Rio de Janeiro, como parte de uma série de protestos realizados em diferentes cidades do País contra a corrupção.

Os manifestantes, que pediram rapidez no julgamento do processo do Mensalão, foram convocados através da internet pelo grupo apartidário “Quero o Fim da Corrupção”, do Facebook.

Os participantes percorreram com faixas e cartazes o trecho entre os postos 4 e 6 da orla de Copacabana, entre as 16 horas e as 18 horas. “Defendemos o fim imunidade parlamentar, a punição para corruptos. Estamos cansados de tanta corrupção”, disse o advogado Giuseppe Domingues Leoni, um dos organizadores da página do Facebook e do protesto no Rio.

O grupo defende que sejam considerados hediondos os crimes contra a administração pública. Também exige a devolução de erário roubado, o fim do voto secreto e a criação de concurso público para o preenchimento de vagas de Ministérios, cargos de confiança e conselheiros dos Tribunais de Contas.

Curso Educação e Direitos Humanos está com inscrições abertas!

Falta um mês para a Lei de Acesso a Informações Públicas entrar em vigor

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) entra em vigor daqui a exatos 30 dias, em 16 de maio. A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII).

A Lei de Acesso estabelece um conjunto mínimo de informações que entidades públicas devem divulgar na Internet:

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

III - registros das despesas;

IV - informações relativas a licitações, inclusive os editais e resultados, e a todos os contratos celebrados;

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Município de MT se torna Exemplo para o Brasil no Combate à Corrupção

A Proposta Republicada originada da iniciativa dos Promotores de Justiça Antonio Moreira da Silva e Renee do Ó Souza finalmente recebeu aprovação no Legislativo de Tangará da Serra.

O Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, quando em atuação na Comarca de Tangará da Serra, enfrentou forte resistência do poder constituído ao trabalho do Ministério Público, mas mesmo assim conseguiu fazer uma "faxina" pela moralidade administrativa num dos mais importantes municípios do Estado de Mato Grosso.

Juntamente com Renee do Ó Souza, ambos os promotores ousaram ainda mais na defesa da sociedade local, e juntamente com esta apresentaram uma proposta que serve de exemplo a ser copiado por todo o Brasil: em suma, apresentaram aos Poderes constituídos de Tangará da Serra vários mecanismos modernos a serem incorporados no Ordenamento Jurídico do município visando a tornar muito mais efetivo o respeito ao dinheiro público, a tutela do erário, a transparência nas questões coletivas e também propiciando que o cidadão realmente participe da vida de sua cidade.

E

As 35 contas bancárias

Governador Camilo viaja para Brasília para depor amanhã sobre as 35 contas bancárias, desde a época em que seu pai foi Governador do Estado.

Jornal:  FATOS

Desembargador libera traficantes em troca de dinheiro

Policiais federais interrogam um comerciante. O motivo são suspeitas de pagamento de suborno. 

O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele recebeu dinheiro para soltar traficantes de drogas. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça. 

As acusações: formação de quadrilha e corrupção passiva, que é quando um funcionário público se aproveita da função para receber vantagem indevida. 

Também foram denunciados pelos mesmos crimes dois acusados, que foram interrogados em junho de 2011. Um é o advogado que defendia os criminosos e o outro, um comerciante que afirmou ter recebido o dinheiro do suborno e dado parte ao desembargador. 

Julho de 2010, em um sítio, em Marilândia, no estado de Minas, policiais encontraram cerca de 60 quilos de pasta-base de cocaína. Parte estava em uma caminhonete, dirigida por Jesus Jerômino da Silva, preso em flagrante. 

A polícia descobriu que Braz Correa de Souza era um dos chefes da quadrilha. Braz e Jesus ficaram em uma cadeia, em Divinópolis (MG), à espera do julgamento. Foi quando conversaram com o advogado Walquir Avelar Júnior. Segundo ele, os presos queriam comprar uma decisão judicial. 

O passo seguinte, segundo o advogado, foi procurar o comerciante Tancredo Tolentino, conhecido como Quedo, que se dizia amigo do desembargador Hélcio Valentim. 

“Nessa conversa com o Quedo, falou que eu precisaria dar cópia do processo. E ele me retornou dizendo que teria possibilidade, mas que tinha que aguardar o momento certo”, , revela Walquir. 

No depoimento, acompanhando por um integrante da OAB, Walquir diz que o Tancredo Tolentino cobrou 150 mil reais para tirar os traficantes da cadeia. 

Domingo, 6 de fevereiro de 2011, o advogado Walquir contou à Polícia Federal que orientado por Tancredo Tolentino, entrou com um pedido de habeas corpus, neste dia, para libertar Braz Correa de Souza e Jesus Jerômino da Silva. Naquele fim de semana, era Hélcio Valentim quem estava de plantão no Tribunal de Justiça de Minas. 

Na decisão, o desembargador escreveu: “Até a sentença, ambos estarão presos há mais de 180 dias, prazo que a maioria dos julgadores tem por aceitável, mas que, mostro, é, um abuso do Estado”. Com essa justificativa, Hélcio Valentim mandou soltar imediatamente os acusados. Na denúncia contra o desembargador, a Procuradoria Geral da República, afirma que essa decisão não aconteceu por convicção pessoal, mas por interesse financeiro. 

Tancredo Tolentino afirmou que, desse total, o desembargador recebeu R$ 40 mil. 

Depois da sentença, Braz e Jesus sumiram. Foram condenados à revelia, sem a presença no julgamento. Um foi condenado a 15 anos, e o outro, a 9 anos. Hoje, são foragidos da justiça. 

Segundo a Polícia Federal, o advogado Walquir, que é vereador na cidade de Oliveira, Minas, chegou a usar um email se identificando como “Apóstolo Salvador”. 

Para o parente de um preso, Walquir escreveu em código, mas dá para entender bem do que se trata: “seu irmão pede a singela doação de R$ 130 mil para as obras de caridade de nossa igreja”. Continua o email: “Com este valor, ele ganhará a liberdade através de um habeas corpus no Tribunal de Minas, onde nossos irmãos, da nossa igreja, irão acolher nossas orações”. 

De acordo com a Polícia Federal, a proposta que consta desse email não se concretizou. Mas outra, sim. 

Leandro Zarur Maia, conhecido como Cabelinho, apontado como chefe de uma quadrilha que enviava cocaína de Mato Grosso para Minas, foi preso em junho de 2010 e aguardava julgamento. 

Um vídeo da Polícia Federal mostra quando o pai do advogado Walquir sai de um banco com R$ 48 mil. O dinheiro está escondido na camiseta e, segundo as investigações, foi depositado a mando do traficante Cabelinho. 

Walquir aparece e, depois, manda uma mensagem de texto para Tancredo Tolentino, o Quedo, informando que ‘chegaram 85 bilhetes’. Segundo a investigação, era uma referência ao dinheiro para a compra da sentença. 

A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro foi parar nas mãos do desembargador Hélcio Valentim. Segundo as investigações, um dia antes da entrega da propina, ele esteve em uma cachaçaria para acertar todos os detalhes. Policiais fotografaram o desembargador com Tancredo Tolentino. 

Quedo é dono da cachaçaria que fica na cidade de Cláudio, 140 quilômetros de Belo Horizonte. O encontro tinha sido marcado na noite anterior. 

O que aconteceu nesse encontro? Quedo diz que mostrou ao desembargador a mensagem sobre a chegada do dinheiro. É que o revela em conversa com o advogado Walquir. 

Quedo: Já mostrei para o cara. Estava do meu lado. Você acredita? 

Walquir: Está tudo prontinho, aqui, contadinho, em espécie. 

À Polícia Federal, Quedo confirmou que o "cara", seria o desembargador Valentim. 

E como o suborno teria sido entregue? O advogado contou que foi até uma fazenda levando um envelope com R$ 45 mil. 

Quedo confessou que ficou com R$ 5 mil e que entregou R$ 40 mil para Hélcio Valentim. 

Três semanas depois da suposta entrega do dinheiro, Hélcio Valentim foi escalado para o plantão, com outro desembargador. Para a Polícia Federal, uma escrevente do Tribunal de Justiça disse que, na sexta-feira, 13 de maio de 2011, Hélcio Valentim passou uma orientação: o outro desembargador ficaria com as ações do sábado e ele, Hélcio, com as de domingo, dia 15. 

O pedido de habeas corpus de Leandro Zarur Maia, o Cabelinho, foi protocolado no domingo, sob a alegação que ele estava preso além do tempo determinado por lei. No mesmo dia, o desembargador Hélcio Valentim decidiu soltar o criminoso. 

Para a Procuradoria Geral da República, o desembargador decidiu novamente por interesse financeiro e não por convicção pessoal. 

“A investigação foi muito bem feita. São provas contundentes dessa atuação criminosa”, afirma o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira. 

Imagens mostram Leandro, logo depois de ganhar a liberdade. Ele e o advogado Walquir estão juntos. O traficante vai embora de carro, com duas mulheres, e nunca mais foi visto. Condenado a nove anos de cadeia, é um foragido da justiça. 

Ano passado, o advogado Walquir e o comerciante Quedo chegaram a ser presos. Hoje, aguardam em liberdade as decisões da justiça. 

Procurado pelo Fantástico, Walquir Avelar Júnior se defendeu. Ele disse à Polícia Federal que sabia que o destinatário do dinheiro era o desembargador. Agora, desconversa. 

Fantástico: A Polícia Federal tem uma imagem do pai do senhor retirando dinheiro de um banco e que esse dinheiro seria proveniente desse pagamento de suborno, de propina. 

Walquir: Confirmei todos os depósitos que eu recebi, meus clientes, os honorários, confirmei tudo para a Polícia Federal. Acontece que eu nunca fui subornar, eu nunca tive nenhum contato direto com o desembargador Hélcio Valentim. Eu tinha um amigo em comum. Ele falou que poderia ajudar, de que forma eu não sei. 

Esse amigo em comum é Tancredo Tolentino, o Quedo. Ele não nos atendeu nem retornou as ligações. 

O Tribunal de Justiça de Minas afastou o desembargador Hélcio Valentim e abriu um processo administrativo contra ele. 

O desembargador mineiro irá a julgamento? Vai virar réu no processo criminal? As respostas vão sair da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. 

O desembargador não quis dar entrevista e nos enviou uma resposta, em áudio. 

“Sempre tive uma vida limpa, ao longo de uma carreira sólida. Decidi, em todos os casos, conforme as minhas convicções e o direito, com a devida fundamentação. Lamento profundamente os reflexos que esses fatos trazem na vida dos meus filhos. Nego todos eles com a reunião das minhas últimas forças”, declara o desembargador. 

Procuramos os advogados de Hélcio Valentim. 

Fantástico: Tem o depoimento do senhor Tancredo Tolentino na Polícia Federal dizendo que ele repassava dinheiro para o desembargador. 

Leonardo Costa Bandeira, advogado do desembargador: Eu desconheço o conteúdo desse depoimento, em que circunstâncias ele foi produzido. Fato é que esses depoimentos vão ser reproduzidos na fase do processo. Aí nós vamos ter a oportunidade de demonstrar que isso definitivamente nunca existiu. 

Quanto ao caso de Minas, os acusados podem ser condenados a 15 anos de cadeia. Quem tiver informações dos três traficantes, que sumiram depois da decisão do desembargador Hélcio Valentim, pode procurar a polícia.

FANTÁSTICO

Deputado questiona ação do Ministério Público

“Eu me recuso a acreditar que esta nota seja do Ministério Público”. Foi dessa forma que reagiu o deputado estadual Edinho Duarte (PP), ao falar do comunicado de imprensa divulgado pela assessoria do MP, terça-feira (17), sobre a ação de improbidade administrativa contra quatro parlamentares por enriquecimento ilícito. “Eu saio em defesa do Ministério Público, do papel que desempenha, eu não considero essa nota como sendo do Ministério Público”, desqualificou.

O deputado diz que as poucas informações prestadas pelo MP para a imprensa são as mesmas que os parlamentares detém. “Eu posso falar muito mais da nota do que qualquer outro processo porque não tenho conhecimento efetivamente do processo, embora nossos nomes sejam citados. Por isso eu me recuso a acreditar que seja uma nota do MP”, ratificou.

O parlamentar fez críticas pesadas ao conteúdo do comunicado. “A nota é um pouco ameaçadora e ela diz que outros deputados poderão ser investigados, então que seja investigado, mas você não pode sair por aí dizendo que deputado A ou B é culpado, independente do que ele esteja sendo acusado, quando você é acusado de alguma coisa, você tem o direito de se defender”, questionou, afirmando que os parlamentares ainda não foram notificados.

Procurando contemporizar, Duarte afirmou que o Ministério Público “tem que ter liberdade para investigar qualquer órgão”. “Tudo o que o Ministério Público solicitar, reivindicar através de processo ou não, ou mesmo um simples pedido, a Assembleia Legislativa vai responder e nem deverá esperar cumprir o prazo determinado de 15 dias”, defendeu.

Sobre a denúncia, Edinho disse que a Assembleia viaja com os deputados individualmente e em grupo, como ocorreu na viagem a Laranjal do Jari, por conta das enchentes. “É normal que a Assembleia esteja em grupos, como esteve também no Oiapoque, por diversas vezes, discutindo a questão fronteiriça entre o Brasil e a Guiana Francesa”, enfatizou.

Quanto às diárias, se resumiu em falar sobre a redução, anunciada pelo presidente, após o manifesto popular. “Foi reduzido de para R$ 1,6 mil tanto para dentro como para fora do estado”.

A Gazeta Amapá

As diárias no Amapá

Desembargador: R$ = 615,00

Governador: R$ = 145,00

Funcionário público estadual: R$ = 76,00

DEPUTADO ESTADUAL DO AMAPÁ: de R$ = 2.600,00 para R$ = 1.600,00... Pouquinho né?

Michel JK se diz vítima da TV Globo

Michel JK afirma que "agressividade da matéria" se deve a pré-candidatura à PMM

E foi diminuindo....

 É interessante analisar o site "Transparência" da Assembléia Legislativa do Amapá. Nem todas as informações estão disponíveis! Bem, mas o que chama  atenção é o gasto com a verba indenizatória. A Deputada Cristina Almeida, por exemplo, foi diminuindo suas despesas, principalmente, nos meses em que ocorreu a vinda do CQC no Estado. Coincidência ou não, fica o registro aqui neste blog.

Convite do Movimento Mãos Limpas

No dia 21 de abril, como ocorreu no dia 7 de setembro e 12 de outubro de 2011, será realizada em todo Brasil a MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO. Assim, convidamos toda sociedade para participar da marcha que ocorrerá no Amapá. A mobilização percorrerá a av Fab, a rua Cândido Mendes e a av Mendonça Júnior até a Fortaleza de São José, onde será finalizada com um ato/show com artistas amapaenses. A concentração será as 16 horas na avenida FAB. 

Como diretriz nacional a marcha propõe o fim do foro privilegiado, o fim do voto secreto no parlamento e o julgamento imediato do processo do mensalão. Já a diretriz local exige a conclusão e o julgamento de todos os processos oriundos das operações da polícia federal com a devida condenação dos culpados. Ademais, exige-se maior coerência na divisão do orçamento do Estado, além das outras bandeiras das entidades que estarão presentes.

Do mesmo modo que a atividade nacional, a atividade é apartidária, independente. Portanto, não serão permitidos elementos partidários no ato. Sugerimos ainda que os participantes vistam roupas pretas e levem objeto que remetam a ideia de limpeza, como vassouras, esfregões etc.

Esta é a hora de darmos um basta na corrupção.

Edinaldo Batista

Movimento Mãos Limpas

Transparência Amapá

Ministério Público processa deputados estaduais

Nesta última terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público da Capital, ingressou com ações de improbidade administrativa contra alguns deputados estaduais, em decorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista o recebimento de diárias superfaturadas, com valores de, até, R$ 3.607,00.

Segundo o promotor de Justiça signatário das ações, se este valor for comparado com os R$581,00, que são pagos para os senadores da República, a título de diária, fica patente o enriquecimento ilícito por parte dos parlamentares estaduais.

As investigações revelaram que durante o exercício de 2011, as viagens dos parlamentares, autorizadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, ocorreram sempre em grupos de até oito parlamentares, que em conjunto, viajaram pelos diversos municípios do Estado do Amapá e até para a Capital Federal.

Nesse primeiro momento, estão sendo processados os deputados Moisés Souza, Júnior Favacho, Edinho Duarte e Michel JK, que em conjunto causaram aos cofres públicos, prejuízo de mais de R$ 500.000,00, sendo que este valor poderá ser ainda maior, uma vez que o Ministério Público ainda não recebeu do Banco responsável pelos pagamentos a totalidade dos cheques emitidos aos parlamentares.

A Promotoria de Justiça está apurando situação semelhante em relação aos demais parlamentares.

Caso sejam condenados, os deputados processados deverão devolver aos cofres públicos os valores decorrentes do enriquecimento ilícito, além de terem de pagar multa de até duas vezes esses valores, e, ainda, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

DO SITE DA AMARRIBO

Macapá, capital do Amapá banhada pelo Rio Amazonas já quase em sua desembocadura no mar, é sede de lançamento da mais nova ONG de Controle Social, a Transparência Amapá. Para participar do lançamento da ONG à comunidade local, estiveram presentes Jorge Sanchez e Lizete Verillo da Amarribo Brasil no dia 13 de abril ultimo. O convite foi feito por Dr Marcio Augusto Alves e sua esposa Dra Silvia de Souza Canela, ambos promotores de justiça e com participação na diretoria da ONG.

O evento aconteceu na Universidade Estadual do Amapá e reuniu membros da sociedade, do Ministério Público e Judiciário.

Uma ONG com forte perfil para atuar com dedicação e resultados, uma vez que tem o próprio Ministério Público incentivando e participando da diretoria e conselho da ONG. O Amapá tem sido palco de noticias na imprensa pela corrupção nos níveis de governo e isso, nas palavras da Reitora da UEAP, Dra Maria Lucia Borges, causa um profundo desconforto e infelicidade ao cidadão amapaense, pois o que está aparecendo na mídia, não faz parte do povo simples, honesto e corajoso do Amapá. Promete que a Academia/ Universidade irá envidar todos os esforços de apoio a ONG e de formação de cidadãos conscientes e participativos para mudarem essa realidade.

Ver o Rio Amazonas emociona sempre, e a ONG que nasce tem a missão de combate a corrupção e a preservação da beleza do Amapá.

Na volta, ainda encontramos Oscar Schmidt, o ídolo do basquete nacional que ao ver o Jorge Sanchez com a camiseta da Transparência Amapá com os dizeres “Eu Combato a Corrupção. E você?”, respondeu de pronto “EU TAMBÉM”.

QUANTO VALE CADA UM!

Na Assembléia Legislativa do Amapá quem mais vai sentir a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para o R$ 50 mil é o deputado Edinho Duarte. Em março ele foi o campeão: R$ 76.948,00.

Veja quanto cada um dos deputados recebeu de verba indenizatória em março:

Agnaldo Balieiro	49.901,00
Bruno Mineiro	49.719,10
Charles Marques	49.757,36
Cristina Almeida	29.975,39
Dalto Martins	55.100,00
Edinho Duarte	76.948.00
Eider Pena	49.849,64
Isaac Alcolumbre	49.960,00
Jaci Amanajás	39.917,40
Junior Favacho	49.830,00
Kaká Barbosa	49.916,82
Keka Cantuária	30.085,00
Manoel Brasil	49.948,44
Maria Góes	49.901,19
Marília Góes	49.585,94
Michel JK	49.750,00
Mira Rocha	45.098,00
Moisés Souza	47.930,00
Ocivaldo Gato	49.897,00
Roseli Matos	49.949,09
Sandra Ohana	50.209,23
Telma Gurgel	50.000,00
Valdeco Vieira	39.987,00
Zezé Nunes	49.998,17

Blog Alcinéa

Mortos recebem salários pagos com dinheiro público em Pernambuco

ASSISTA A REPORTAGEM DO FANTÁSTICO

Primeiro, o Fantástico denunciou o esquema de licitações fraudulentas no Rio de Janeiro. Depois, a farra dos salários e auxílios a deputados estaduais no Amapá e no Maranhão. Neste domingo (15), o Show da Vida denuncia mais um caso de desperdício do dinheiro público: o escândalo dos funcionários fantasmas. Desleixo na administração, fraudes nas prefeituras, contratação de fantasmas. Irregularidades que desviam fortunas que deveriam ser aplicadas no serviço público. 

Ao todo, 450 funcionários públicos estão enterrados em cemitérios de Pernambuco. Os nomes deles aparecem em uma auditoria do Tribunal de Contas do estado. Durante dois anos, os auditores estudaram as planilhas de pagamento dos municípios pernambucanos. A conclusão é de que, só de 2009 a 2010, foram desperdiçados R$ 300 milhões em dinheiro público. Mais de R$ 2 milhões, gastos em nome de gente que já morreu. 

No levantamento do TCE, o Recife aparece com o maior número de casos: 65. E o pior é que os fantasmas não estão só nos cemitérios. 

A administração do dinheiro público em Pernambuco é assombrada por muitas outras irregularidades. O estado atingiu uma marca inacreditável: dos seus 184 municípios, 159 respondem a processos no Tribunal de Contas. São quase todos: 86% das cidades. 

Município de Verdejante, no sertão pernambucano. No período investigado pelos auditores, a folha salarial da prefeitura traz o nome de Severino Dantas de Sá. Severino é presidiário. Quando foi contratado estava foragido. 

Ele cumpria pena de sete anos de prisão por tráfico de drogas, em Brasília, em regime semiaberto. Em agosto de 2008, ele fugiu do presídio e só voltou dois anos depois, quando foi recapturado pela polícia. 

Transferido para Salgueiro, a 35 quilômetros de Verdejante, Severino confirmou que foi funcionário público. “Trabalhei no período de 2009 até meados de outubro de 2010”, ele diz. 

Repórter: O prefeito não tinha ciência de que o senhor deveria estar cumprindo pena quando foi contratado? 

Severino: Não, não tinha ciência. 

Ao tentar explicar o erro na contratação, o prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares, acaba revelando uma prática que leva a tantos casos de mau uso do dinheiro público no Brasil: o preso que virou funcionário é primo dele. “Inclusive a própria família que é dele, é nossa, dizia que ele não tinha mais problema na Justiça e eu não fui averiguar mais a fundo”, afirma. 

Para a cientista política Roseli Coelho, as fraudes contaminam todo o serviço público brasileiro. “Você está esfregando na cara do funcionário público que trabalha que ele é um idiota, que ele é um trouxa, que outros mais espertos que ele estão ganhando o salário e não estão trabalhando”, afirma. 

Em Belém, o Ministério Público investiga, desde 2011, a contratação de fantasmas pela Assembleia Legislativa do Pará. “Nós já detectamos, neste primeiro momento, no primeiro levantamento, perto de cem funcionários fantasmas”, diz o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo. 

O prejuízo já chega a R$ 20 milhões. Funcionários da Assembleia estão entre as 40 pessoas denunciadas. 

O Ministério Público afirma que o golpe usava inocentes, gente que não sabia que estava na folha de pagamento e que não se beneficiou da fraude, como Ivonete: “Nunca recebi um centavo”, ela garante. 

Ela está desempregada. Mas, na folha da Assembleia, era assessora especial e recebia mais de R$ 10 mil por mês. 

O vendedor Ricardo também está na folha de pagamento. Em nome dele, um salário de mais de R$ 15 mil. “Eu ganho um salário mínimo e tem gente se aproveitando do meu nome”, diz ele. 

Em Belém, então, o desvio do dinheiro era feito com "laranjas", quer dizer: pessoas que têm nome e documentos usados sem que elas saibam. O salário, claro, era embolsado pelos golpistas. 

“A todo momento se detecta uma pessoa que figurou nos quadros da Assembleia como funcionário, mas que nunca trabalhou, muitas não sabem nem onde fica o prédio da Assembleia Legislativa”, explica promotor. 

Mas nem sempre são laranjas. Em Cuiabá, uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso encontrou 32 fantasmas. E 31 recebiam os salários, eram coniventes com a fraude. Nenhum deles jamais trabalhou na secretaria. Houve quem recebesse, em quatro anos, mais de um R$ 1 milhão. Total do prejuízo: quase R$13 milhões. A polícia começa a investigar a fraude. 

Em Pernambuco, além de mortos que continuam a receber salários, o Tribunal de Contas descobriu funcionário morando a quase 3 mil quilômetros de distância do emprego. 

Algumas prefeituras pagam salários até para servidores que moram em estados que não fazem divisa com Pernambuco. São 3,8 mil contratados que não dão expediente, mas o contra-cheque deles nunca falta. 

Mirandiba, no sertão Pernambucano. Uma cidade como tantas outras que precisam de serviços de saúde, de educação, de segurança. Mas Mirandiba contrata servidores que moram longe. 

Em Brasília, a equipe do Fantástico tentou entrevistar Jorge Luiz Furtado de Sá. Ele aparece como motorista na folha de pagamento de Mirandiba. Encontramos a casa da família dele. A irmã estranha que Jorge tivesse emprego em uma cidade de Pernambuco: “Lá de Mirandiba? Não, porque ele trabalhava aqui, como é que ele era funcionário lá?”. 

E conta que o irmão deixou Brasília de repente: “Eles juntaram as coisas, querida, e anoiteceu e amanheceu e foram embora, a família toda. Meu irmão, a mulher e os filhos”. 

Em São Paulo, chegamos mais perto de um dos fantasmas de Mirandiba. Maria Clara da Silva é contratada como auxiliar de serviços. “Chega correspondência dessa pessoa aqui”, diz uma mulher. 

O produtor de reportagem do Fantástico em São Paulo encontra uma pista de Maria Clara. “Chega correspondência dessa Maria Clara e ela passa para pegar”, avisa a mulher. 

A moradora indica o caminho da casa que seria de Maria Clara. Mas o lugar está vazio. Por telefone, ela não quis explicar a situação. 

Produtor: A gente precisa esclarecer, porque você tem um cargo lá e você não mora lá. 

Maria clara: Mas aí o meu advogado procura você e conversa com você. 

Em Mirandiba, descobrimos que a mãe de Maria Clara trabalha no lugar dela. “Ela adoeceu lá e está lá, mas ela vem. E eu trabalho e recebo o dinheiro”, revela. 

Bartolomeu Tiburtino é prefeito de Mirandiba desde 2009. Ele diz que as irregularidades começaram antes da gestão dele. “E nós vamos tomar as medidas cabíveis para poder contornar essa situação”, afirma o prefeito. 

As prefeituras foram notificadas pelo Tribunal de Contas para apresentar as suas defesas. Algumas instauraram processos administrativos para apurar as próprias irregularidades. Não há nenhuma garantia de que os pagamentos irregulares foram suspensos. 

Segundo o TCE, com os R$ 300 milhões desperdiçados em Pernambuco, seria possível construir 6,2 mil casas populares ou ainda 167 novas escolas. 

“Nós já denunciamos isso ao Ministério Público. O Ministério Público vai estudar e ver os indícios de improbidade e os indícios de crime em relação a essas questões e efetivamente nós vamos solicitar de forma firme a devolução desses recursos pelos responsáveis”, afirma a presidente do TCE de PE, Teresa Duere.