O Promotor Público Hélio Junqueira de Carvalho Neto (foto), instaurou Inquérito Civil para apurar a majoração nos salários de vereadores, presidente da câmara, prefeito e vice-prefeito, de Ribeirão Boniro, aprovados em sessão extraordinária do dia 16/12/2011.
A representação foi feita pela OSCIP AMARRIBO BRASIL e acatada pelo Ministério Público Estadual.
Para a abertura de Inquérito Civil, o representante do MP fez 14 considerações. Em uma delas diz o seguinte:
- Considerando: que quaisquer atos violadores dos princípios da moralidade e da probidade administrativa são ilegais, e por esse motivo, são passíveis e controle jurisdicional.
Após a análise da representação, o MP poderá propor a Instauração de Ação Civil Pública.
Um abaixo-assinado circula pela cidade contrário à aprovação do Projeto de Lei 015L/2012.
Entenda o caso:
A partir de 2013, parlamentares receberiam 112% a mais que os atuais
O Projeto de Lei 015L/2011 foi aprovado por seis dos nove vereadores na última sessão extraordinária do ano, um dia antes do início do recesso parlamentar. Segundo dois vereadores, a matéria não estava na pauta dos trabalhos.
O Projeto de Lei n° 015L/2011, de autoria da Mesa Diretora, deu entrada no Legislativo no dia 5 de dezembro, durante a última sessão ordinária de 2011. Pela matéria, os agentes políticos do município teriam os subsídios reajustados a partir do dia 1° de janeiro de 2013 com os índices de 19,65% ao prefeito e 15,27% ao vice-prefeito, 72,95% ao presidente da Câmara e 112,93% aos demais representantes do Poder Legislativo.
Em 16 de dezembro, durante sessão extraordinária, o plenário decidiu pela realização de uma nova sessão extraordinária para logo em seguida. De acordo com dois parlamentares, foi no intervalo das duas sessões que a matéria sobre o reajuste salarial teria sido colocada na mesa dos vereadores. Apenas três vereadores votaram contra a proposta: Aparecido Donizete Galhardo, José Sebastião Baldan e Luiz Marcelino dos Santos Pallone.
A primeira reação contrária à aprovação do Legislativo foi um informativo distribuído pela OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Amarribo Brasil logo após a votação. Em fevereiro deste ano, a entidade acionou o Ministério Público alegando que o índice aplicado é exorbitante, além de a forma como o projeto passou por votação em plenário ser questionável, segundo membros da Amarribo Brasil.
No último domingo (6), o Blog do Ronco adiantou que um abaixo-assinado circularia por Ribeirão Bonito contra o aumento de salários. Ontem, segunda-feira (7), o portal confirmou que o manifesto já se encontra em circulação e esclareceu que os ribeirão-bonitenses que não residem na cidade também poderão assinar o documento. Segundo informações obtidas pelo BMR, diversas frentes estão empenhadas em colher assinaturas.
Nota do Blog: Em enquete realizada pelo BMR entre os dias 13 e 15 de dezembro, 63% dos internautas que votaram foram contrários ao reajuste de 112%. Outros 26% até concordariam com um aumento salarial, mas de índice inferior.AMARRIBO
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