Acusado de peculato, governador do AP é intimado a depor no STJ

O ministro João Otávio de Noronha intimou na manhã desta segunda-feira o governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB), para depor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 deste mês. Ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. De acordo com as investigações, quando Capiberibe ainda era deputado estadual poderia estar envolvido em um suposto esquema de aquisição de passagens aéreas para comprovar os gastos com verba indenizatória.

A Polícia Federal chegou até o governador após análise em documentos apreendidos na operação Mãos Limpas, que em setembro de 2010 levou à prisão de mais de 10 pessoas, entre elas o então governador, Pedro Paulo (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Além do governador, foi intimado a comparecer no mesmo dia o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ricardo Soares Pereira de Souza.

Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas e recebiam reembolso por isso. Mas os policiais concluíram que as notas eram frias. Os documentos entregues ao ministro comprovam que as viagens eram inventadas para que os deputados recebessem pelos "gastos".

Conforme as investigações, em nenhuma das notas fiscais há o detalhamento dos trechos percorridos, o valor individual de cada trecho, a quantidade de passagens vendidas e os nomes dos passageiros. Também não consta nenhum comprovante de deslocamento.

Segundo a Polícia Federal, a nota fiscal deve conter a discriminação por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa. Ainda de acordo com a PF, para comprovar o deslocamento, tanto a empresa como os parlamentares devem fornecer cópias dos comprovantes dos trechos voados com o valor individual e os respectivos nomes dos passageiros.

Outro fator que chamou atenção foi a apresentação de notas fiscais no valor exato de R$ 8 mil logo após a verba indenizatória ter passado de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Em outubro de 2010, um mês depois da realização da operação, houve novo aumento da verba para R$ 50 mil e, em apenas uma das notas apresentadas por Camilo Capiberibe, havia um gasto em passagens aéreas no valor de R$ 21.500,22.

Procurada pelo Terra, a assessoria do governador não havia respondido até a noite desta segunda-feira.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5710023-EI7896,00-Acusado+de+peculato+governador+do+AP+e+intimado+a+depor+no+STJ.html

Assembleia Legislativa do Amapá reduz em 50% valor da verba indenizatória

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), limitou-se a falar apenas das ações do legislativo e evitou tocar na crise com o Executivo, na coletiva dada a imprensa na manhã desta quinta-feira (12), na Sala Nobre do Palácio Nelson Salomão. Disse apenas que a "verdade irá prevalecer". "As nossas atitudes não acontecem por função disso ou daquilo que deseja o governo, fazemos o que achamos necessário e não podemos ir de encontro ao anseio popular", afirmou o Moisés. 

A declaração do presidente, mesmo que "indiretamente", está associada ao momento de instabilidade pelo qual passam os dois Poderes. Pelo menos está subtendido e nessa queda de braço, a pressão prevaleceu. O presidente surpreendeu a todos ao anunciar a redução de R$ 100 mil para até R$ 50 mil o valor da verba indenizatória, paga aos deputados. Estudantes de escolas públicas e militantes do partido do governo, o PSB, passaram dois dias em frente à Assembleia protestando.

Também foi reduzido o valor das diárias dos parlamentares amapaenses, de R$ 2,6 mil para R$ 1,6 mil dentro do Estado; ou seja, dez por cento do salário líquido de um deputado. Para outras localidades do país o percentual será de 15%; e extinguiu a diária internacional, que de acordo com o presidente, não era usada pelo parlamento. Por outro lado, negou a existência de 13º e 14º salários. "Isso nunca existiu, os deputados recebem 12 salários", afirmou Moisés Souza.

A decisão tomada pelo parlamento estadual segue o exemplo do Legislativo do Maranhão, que reduziu de 18 para 15 salários pagos aos 42 parlamentares. Enquanto que Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins mantém o pagamento de salários extras.

A redução para muitos pode soar como vitória para Executivo, mas por outro lado, o governador Camilo Capiberibe mantém uma relação tensa com o parlamento estadual, que resultou entre outros episódios, derrubada em massa dos vetos impostos pelo Executivo, criação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) na área da Saúde e Educação, duas pastas prioritários do Setentrião. Além disso, a falta de diálogo da base aliada com a oposição, os próprios deputados reclamam do comportamento da líder do governo no plenário, deputada Cristina Almeida (PSB).

"Estamos cumprindo com o nosso papel que é de fiscalizar o Executivo, e competente sim a Assembleia Legislativa aprovar as contas do governador, independente do exercício", disse Moisés, ao se referir as CPIs e a reprovação das contas do ex-governador João Capiberibe pelo exercício de 2001. "Vamos continuar fazendo o que achamos ser correto", continuou.

Pressão vira para o executivo

A manifestação ocorrida no início desta semana foi a segunda que enfrentou desde que assumiu a presidência da Casa. A primeira foi em 2011, quando 21 deputados aprovaram a Lei 1540, do Executivo que derrubou algumas conquistas dos professores.

Manifestantes chegaram a jogar ovo e papel higiênico no pátio do prédio. Em seguida lavaram a calçada, uma forma de pedir mais clareza nos atos do Legislativo. O manifesto popular foi provocado, depois que o Fantástico, no dia 8, divulgou que cada deputado tinha à disposição R$ 1,2 milhão por ano, além do salário, para gastar com aluguel de carros, escritórios, publicidade e viagens. E ainda poder contar com uma das maiores diárias do país, R$ 2,6 mil.

"Com todos os deputados que converso me dizem a mesma coisa, não usam nem a metade da verba que é disponibilizada", revelou a líder do PDT na Casa, deputada Marilia Góes. "Se não usam não vejo motivos para manter esse limite, vamos reduzir", justificou.

"Entendemos o clamor popular e como nenhum deputado usou o limite máximo da verba indenizatória, resolvemos reduzir o valor, atendendo também o desejo de alguns parlamentares", justificou Moisés, afirmando que o máximo que deputado chegou a gastar foi R$ 70 mil.

Para o presidente, a redução foi como "dar um passo atrás para darmos outros a frente". Com isso, a pressão se volta para o Executivo, que enfrenta novas greves e escândalos políticos. O governador Camilo Capiberibe irá, no dia 24 de abril, prestar depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi intimado pelo ministro João Otávio de Noronha, relator da operação Mãos Limpas.

Além disso, enfrenta ainda outra investigação da Polícia Federal, que descobriu, por meio da quebra do sigilo bancário, que o governador mantém 35 contas bancárias. Além de ter que controlar os problemas internos envolvendo secretários de governo, envolvido em supostos escândalos de corrupção, que derrubou cinco secretários e dois diretores.

O novo Ato - que revoga o anterior - deve ser publicado ainda esta semana. O novo limite de até R$ 50 mil passa valer a partir da publicação, ou seja, já para o mês de abril. (Emerson Renon)

Vídeo polêmico que transcorre no País e que mostra a realidade brasileira

Todo mundo indo para a forca!

O blog de Alcilene Cavalcante informa que "Todos, ou quase todos (se escapar 1 é muito) deputados da legislatura passada da Assembléia Legislativa vão prestar depoimentos à justiça.

O governador Camilo Capiberibe e o Conselheiro do Tribunal de Contas, Ricardo Soares, que eram deputados quando aconteceu a operação Mãos Limpas, vão depor no STJ. Camilo por causa de passagens aéreas.

Os demais, deputados e ex-deputados vão prestar depoimento ao Juiz Federal Anselmo Gonçalves.

Quem ainda não foi intimado, será em breve.

Uns terão que explicar o uso de muuuuuuuuuuuuuuito dinheiro. Outros de menos. Tinha alto clero e baixo clero na utilização das verbas.

Eram várias torneiras por onde o dinheiro público transbordava para poucos bolsos: Diárias, aluguel de carros, combustível, passagens aéreas, nomeação de milhares de assessores, empréstimos consignados, entre outros abusos."

Quem sabe agora, não acaba em Pizza!

PF encontra indícios de fraudes em pagamento de deputados do Amapá

O Serviço de Inteligência da Polícia Federal encontrou indícios de fraudes no pagamento de deputados estaduais do Amapá. Os benefícios pagos pelas Assembleias Legislativas foram denunciados no Fantástico e esvaziaram a sessão desta terça-feira (10), em São Luís.

Dos 42 deputados do Maranhão, só três apareceram e não houve sessão. A reunião era para discutir a redução do número de salários deles. Hoje, são 18 por ano. Os parlamentares recebem ainda uma das maiores verbas indenizatórias do país, de R$ 32 mil por mês.

“O que nós estamos discutindo são duas coisas diferentes. Uma coisa é verba indenizatória para garantir as condições de trabalho e funcionamento dos gabinetes. A outra coisa é salário de deputado. Em relação ao salário, eu acho que os direitos e as condições devem ser absolutamente as mesmas para qualquer servidor público“, diz o deputado estadual Bira do Pindaré (PT-MA).

Não é só no Maranhão que a discussão sobre os benefícios dos deputados é lenta. Na Assembleia do Amapá, os parlamentares disseram que pretendem manter os R$ 100 mil que ganham por mês, além do salário, só para cobrir despesas. Para receber, os deputados apresentam notas fiscais.

Um relatório da Polícia Federal mostra que, em dois anos, as notas para pagar o aluguel de veículos somaram mais de R$ 7 milhões. Para explicar as despesas de R$ 50 mil por mês, a deputada Mira Rocha apresentou nota de uma locadora de veículos, mas um dos sócios da empresa é Francisco do Socorro Pereira Costa que, no relatório da Policia Federal, aparece como assessor da deputada. Mira não quis comentar as acusações.

Os deputados do Amapá têm direito também à maior verba para diárias do país: R$ 2.600, se a viagem for dentro do estado, e R$ 4.409 nas viagens ao exterior. Quem mais emitiu notas para os deputados foi uma agência de viagens. Em cinco anos, a Martinica Turismo emitiu R$ 22 milhões em notas de passagens, mas a agência não informa quantas passagens foram emitidas, nem para onde. Também não comenta o assunto.

O deputado Dalto da Costa Martins recebeu R$ 435 mil em um ano. Em apenas um mês, foram 56 diárias. Por telefone, o deputado se defendeu: “Eu não vejo nenhuma irregularidade com relação ao processo legal. Se é imoral ou não, tem todo um processo legislativo com relação a esse posicionamento de diárias”.

O deputado Dalto Martins, do PMDB, disse ainda que o pagamento das diárias de 2010 está sob análise no Tribunal de Contas do Estado. Ele nega ter recebido o valor que consta no relatório da Polícia Federal.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/04/pf-encontra-indicios-de-fraudes-em-pagamento-de-deputados-do-amapa.html

Presidente da ALAP esclarece denúncias levantadas pelo Fantástico

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza (PSC) falou ontem (09) a respeito das denúncias veiculadas no domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo. O dirigente disse que não são de sua gestão as supostas irregularidades envolvendo o ressarcimento de despesas de alguns parlamentares da legislatura passada. “Respondo pelos meus atos. A atual política de uso das verbas indenizatórias é uma descentralização dos recursos da Assembleia do Amapá, portanto cada parlamentar é responsável pelas despesas de seus gabinetes”, disse Souza.

Moisés Souza explicou que o valor de R$ 100 mil para a chamada Verba Indenizatória é apenas um teto, um limite que a lei aprovada na Casa definiu. “E aquilo que efetivamente é gasto nós publicamos no Portal da Transparência da Assembleia. Todo mundo pode acompanhar, cada eleitor, para que cada cidadão amapaense saiba quanto cada um dos deputados gasta para garantir suas atividades parlamentares”, ponderou.

“Ele rouba, mas faz”

“Ele rouba, mas faz”. Ao ler ou ouvir esta frase todos sabem a quem ela é atribuída. Sabem que o destinatário dela recebeu esta referência por inúmeras denúncias, processos e acusações de corrupção e desvios de dinheiro público. Mesmo assim, por várias vezes ele se candidatou e foi eleito. Tanto que hoje é deputado federal pelo Estado de São Paulo com 497.203 votos, ou seja, meio milhão de pessoas disseram sim a corrupção.

Ele não é o único. São inúmeros os políticos, empresários e servidores que são acusados e (às vezes condenados) por crimes de corrupção, desvios de dinheiro, etc. Muitos são eleitos e reeleitos. “O homem do ranário” Jader Barbalho, Valdemar Costa Neto e Joaquim Roriz são apenas três exemplos dos incontáveis casos emblemáticos. Em 2004, o empresário Antério Mânica, mesmo na cadeia acusado de ser mandante de triplo assassinato, foi eleito prefeito de Unaí/MG, com 72,37% dos votos válidos.

Em todas as esferas de governo, em inúmeras cidades do Brasil, todos sabem de casos de corrupção que vão desde pequenos valores até valores inimagináveis, ou seja, bilhões. São incontáveis as operações da Polícia Federal com nomes sugestivos. Operação Vampiro (2004), Sanguessuga e Caça Níqueis (2006), Navalha (2007) e Mãos Limpas (2010) são algumas das mais conhecidas e que evidenciam esta roubalheira.

A mais recente e bombástica, até por estar em evidência, é a Operação Monte Carlo (2012), cujos protagonistas principais são: Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, ligado ao jogo do bicho e aos bingos e o Senador da República do Brasil Demóstenes Torres do partido Democratas.

Os crimes de corrupção, em sua maioria precisam ter, de um lado, o responsável pela coisa pública (político, servidor, administrador público) e de outro, os empresários inescrupulosos. Portanto, é um crime com vias de mão dupla onde tanto o responsável pelo bem público (corruptor passivo) como o particular, empresário (corruptor ativo) têm idêntica culpa, porém, a imprensa ao denunciar esses crimes, geralmente, dá ênfase ao representante do estado, o que, de certa forma, beneficia os empresários envolvidos.

A sociedade (com raríssimas exceções) não dá a mínima importância aos escândalos. Limita-se a comentar, aqui e ali, por alguns dias, os casos mais recentes. De prático, o que vemos são os criminosos sendo eleitos e reeleitos, o que demonstra que para a sociedade tanto faz se o político é corrupto ou não, desde que “faça”.

A Democracia, (do grego: demo= povo e cracia=poder), ou seja, o poder que emana do povo é um sistema em que as pessoas de um país podem (e devem) participar da vida política através de eleições, plebiscitos e referendos. Possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões.

Apesar de viver neste regime, ter estes poderes, a sociedade brasileira, com sua “consciência ou inconsciência corrupta”, transfere aos ladrões o poder de lhes roubar e não serem punidos. Ou seja, o povo contribui para que lhes roubem a dignidade, a liberdade, a justiça. Essa “consciência corrupta” alimenta este círculo vicioso e tão prejudicial à própria sociedade que deixa de ter saúde, educação, segurança, lazer, salário digno, etc

Com uma grande mobilização da sociedade o Congresso Nacional aprovou a Lei da Ficha Limpa, cujo objetivo é impedir que políticos processados e condenados pela justiça possam candidatar-se às eleições. Esta lei, sem dúvida, além de ser uma importante ferramenta contra os corruptos, é a prova da capacidade do povo de mudar o que está errado. Basta se organizar e ir à luta, discutir como aperfeiçoar as leis eleitorais, acabar com o foro privilegiado, criar mecanismos de punição exemplar aos maus políticos.

Desse modo, a maior e mais eficiente arma contra estes criminosos é a consciência cívica. Não a “consciência corrupta” já exposta, mas a consciência cidadã, a consciência de poder, a consciência de justiça, ou seja, a consciência anticorrupção. E isso começa pelo voto consciente, coerente, com envolvimento político. Este sim, a grande arma contra os ladrões.

Porém, é sábio dizer que a responsabilidade não termina na hora do voto, mas, se inicia a partir dele. Daí que, cabe a nós escolher bem em quem votar, depois, ter a responsabilidade de fiscalizar e pressionar o mau político e banir da vida pública aquele que “rouba, mas faz”.

Pelos nossos filhos, pelos nossos netos, pelas gerações futuras, como premissa de cidadania, temos que abandonar nossa “consciência ou inconsciência corrupta”. Temos que irmos às ruas, em massa, gritar pela liberdade do Brasil.

Dia 21 de abril, a partir das 16h, em todas as cidades brasileiras, ocorrerá a Marcha Contra a Corrupção. Se informe, se envolva, divulgue, participe, dê ideias. Descruze os braços. Faça parte desta luta.

Temos que lutar contra a corrupção, pois, como disse Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”

(*) O autor é Agente de Segurança Penitenciária, estudante de Direito e Diretor Jurídico do SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

AMARRIBO