Os Escândalos do Amapá

Fátima Pelaes 

DEPUTADA FEDERAL 

PARTIDO: PMDB 

Em agosto de 2011, a Operação Voucher, da Polícia Federal, desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. Foram presas 38 pessoas, entre elas oito funcionários da pasta - três estrategicamente próximos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A investigação começou tendo por foco uma estranha emenda de 4 milhões de reais ao Orçamento apresentada em 2009 pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), revelada por VEJA em dezembro de 2010. Descobriu-se que a beneficiária da emenda da deputada era uma ONG fantasma. Segundo as investigações da PF, a mesma estratégia pode ter sido usada para desviar mais de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Seu mentor, ainda conforme as investigações, foi o petista Mário Moysés, chefe de gabinete de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e seu secretário executivo na Esplanada, no mesmo ministério do Turismo. O escândalo atingiu em cheio o PT, uma vez que os desmandos eram uma clara herança do governo Lula, mas isso não bastou para garantir o então ministro Pedro Novais, do PMDB, no cargo: no mês seguinte à Operação Voucher, soube-se que o peemedebista usara dinheiro público para pagar o salário de uma governanta e que sua mulher se servia de um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular. Em 30 de agosto, o MP denunciou 21 suspeitos de envolvimento no esquema. Parte do inquérito seguiu para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a deputada tem foro privilegiado. 

O que fez: 

Uma emenda ao Orçamento apresentada pela deputada em 2009 levantou as primeiras suspeitas da polícia. O texto destinou 4 milhões de reais à ONG Ibrasi para capacitação de agentes de turismo no Amapá, mas, segundo a PF, 3 milhões de reais foram desviados. Segundo um dos presos da Operação Voucher, parte do dinheiro da emenda ia para a conta de Fátima. Conforme as investigações, os mesmos métodos podem ter custado aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais. 

O que aconteceu: 

Fátima negou o esquema e disse não ser responsável pela fiscalização dos convênios. Nenhum pedido de cassação contra ela foi apresentado pelos partidos ao Conselho de Ética. O MP já denunciou 21 suspeitos, mas o caso da deputada, que tem foro privilegiado, seguiu para a Procuradoria-Geral da República. 

Fonte: Revista VEJA

América Latina luta contra corrupção de forma desunida, indica Transparência Internacional

Os países da América Latina lutam desunidos contra a corrupção oriunda do narcotráfico, a máxima expressão do crime internacional que a região sofre, afirmou em entrevista à Agência Efe a presidente da organização civil Transparência Internacional (TI), Huguette Labelle.

A ativista canadense expressou desta forma sua preocupação com o problema durante o "Encontro Latino-Americano de Luta Contra a Corrupção Transnacional", que termina nesta sexta-feira em Bogotá após dois dias de debates.

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.
AMARRIBO

MP-AP ajuíza Ação Civil Pública em defesa da saúde do município de Vitória do Jari (AP)

A Promotoria de Vitória do Jari (AP), por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá na obrigação de fazer, cujo objeto é a imediata contratação de médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

De acordo com informações do promotor de Justiça, durante o segundo semestre de 2011 os partos foram realizados sem o acompanhamento de qualquer médico. “Durante a inspeção realizada em novembro de 2011, a Promotoria de Justiça constatou in loco, compulsando o livro de eventos de nascimentos, que oito partos foram realizados pela auxiliar de enfermagem conhecida como Vera”, declara o promotor.

“Em outubro de 2011, o secretário de Estado da Saúde informou, por ofício, que houve contratação de um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um técnico de enfermagem e um técnico de radiologia. Porém em tese esta confirmação não foi constatada”, afirma Wueber Penafort.

O Ministério Público requer na ACP que o Estado providencie a imediata contratação do médico obstetra para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, em caráter emergencial, e, ainda em caráter liminar, seja advertido que responderá por homicídio doloso caso ocorra morte de bebê ou parturiente em Vitória do Jari.

Promotor envia cópias de inquéritos contra Secretaria da Saúde do Amapá à AL

A promotor de justiça Pedro Leite encaminhou ao presidente da Assembleia Legislatgiva, Camilo Capiberibe, cópias integrais de dois inquéritos civis públicos instaurados no Ministério Público contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Um dos inquéritos trata de apuração de denúncias sobre contratação de empresa para prestação de serviço de tomografia computadorizada das unidades da Sesa, e outro a respeito de execução de recursos do Fundo Estadual de Saúde.
O promotor Pedro Leite explica no encaminhamento ao deputado Moisés que a providência foi tomada em virtude dele ter sido ilegitimado em decisão judicial para processar o governo em ações cíveis.
"Como é cediço, constitucionalmente compete à essa honrada Casa de Leis, dentre outras atribuições, fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, além de processar e julgar o governador, o vice governador e os secretário de estado por crime de responsabilidade", expõe o promotor Pedro Leite.
O representante do Mi-nistério do Estado do Amapá diz ainda no documento que o governador e o secretário de saúde vêm cometendo reiteradamente delitos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, quando deixam de aplicar, por exemplo, no Hemoap, recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, "como restaram cabalmente provados nos dois inquéritos em comento".

Processo contra políticos se arrasta no ES

Apontado como prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações populares normalmente leva mais de cinco anos. Mas há casos em que esse prazo passa de 10 e chega a até 20 anos. Os motivos para tanta demora são muitos, mas o fato de essas ações envolverem políticos pode ser considerado um dos principais. Há ainda a complexidade dos processos, o troca-troca de juízes nas varas, a falta de juízes e de servidores nas comarcas.

Geralmente representados por bons advogados, políticos citados em ações de improbidade levantam todos os questionamentos possíveis a fim de evitar uma condenação ou para tentar adiá-la ao máximo. Exigências de perícias em assinaturas e documentos que comprovariam fraudes ou desvios são muito comuns, já que as ações de improbidade têm como objetivo apurar o desvio de recursos públicos ou o uso irregular dos mesmos. As penas vão de pagamento de multa e devolução do valor desviado à suspensão dos direitos políticos e perda do cargo.

D

Passagens aéreas no Amapá para TDF continuam suspensas por falta de pagamento

Pacientes lamentam a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com tratamento médico fora do Estado.

O estudante universitário Amauri de Azevedo e Silva, 27 anos, está com cirurgia e consulta marcada para 6 de março de 2012 em Sorocaba, interior do Estado de São Paulo para continuar o tratamento oftalmológico. Ele faz parte do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), responsável pelo custeio de transporte e estadia em regiões onde existe tratamento que não é oferecido no Amapá.

Para surpresa de Amauri e de outros pacientes que também estão com viagem marcada para fazer tratamento médico fora do Estado, a agência de viagens Açaí Turismo suspendeu a emissão de passagens aéreas por falta de pagamento do governo estadual.

Agora, será outra luta pra conseguir marcar consulta em São Paulo. O estudante conta que gastou R$ 40,00 em ligações interurbanas tentando garantir a cirurgia no Hospital Oftalmológico de Sorocaba. Amauri marcou a consulta por conta própria devido à incerteza de que o TFD Amapá pudesse fazê-lo. “Não vou gastar novamente com ligações. Dessa vez vou direto ao TFD tentar a marcação”, reclama.

Ele lamenta a incapacidade do governo em garantir condições para seguir com o tratamento. “Quero registrar o transtorno que a gente sofre com esse problema de falta de pagamento para emissão de passagens aéreas. Minha doença é degenerativa, se não for tratada posso ficar cego”. No último final de semana, mais de 18 pacientes tiveram seus voos cancelados pelo mesmo motivo. Em dezembro de 2011, pelo menos 50 pessoas entre pacientes e acompanhantes ficaram sabendo do cancelamento das passagens no dia da viagem, ao chegarem ao Aeroporto Internacional de Macapá.

A Gazeta