Primeiras condenações indicam o destino de réus no STF

ANTONIO DE SOUZA
DA REDAÇÃO

Pedro Henry, que corre o risco de ser condenado pelo STF e se tornar inelegível

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, nesta sexta-feira (31), prevê, com base em análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados, que as primeiras condenações no julgamento dos réus do Mensalão praticamente apontam o destino dos outros políticos envolvidos no esquema de corrupção política.

De acordo com a análise, dificilmente, eles vão se livrar da condenação de corrupção passiva. Na lista de prováveis condenados está, por exemplo, o deputado federal Pedro Henry, do PP de Mato Grosso.

Na época em que o escândalo foi operado pela cúpula do PT e pelo publicitário Marcos Valério, Henry era líder da bancada do PP na Câmara Federal.

Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o progressista ajudou a negociar o repasse de R$ 3 milhões para o seu partido.

Conforme a reportagem, a análise vale para os que utilizaram auxiliares ou parentes para retirar do Banco Rural o dinheiro repassado pelo operador do esquema, Marcos Valério.

Na lista de prováveis condenados, além de Pedro Henry, estão o deputado Valdemar Costa Neto (PR) e os ex-deputados Carlos Rodrigues (PR), Roberto Jefferson (PTB), José Borba (PR), Romeu Queiroz (PTB), João Magno (PT) e Pedro Corrêa (PP).

"Com tal linha seguida pela Corte, a prática de caixa 2, tida como salvação pelos petistas, seria condenada", diz o jornal.

Um dos 11 ministros confidenciou à reportagem a possibilidade: "Os réus vão ao STF, confessam a prática de caixa 2 e nós não fazemos nada?"

Por essa ótica, ao condenar o deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, a Corte julgou que o mero recebimento de vantagem indevida é corrupção passiva.

Da mesma maneira, condenaram, nesta semana, João Paulo Cunha e Pizzolato pelo crime de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do Mensalão por intermédio de outra pessoa.

Ficção

No início do julgamento no STF, no dia 10 passado, o advogado José Antônio Duarte Álvares, que defende Henry no processo do Mensalão, afirmou, durante sustentação oral, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criou "uma ficção” ao denunciar o parlamentar no STF.

Segundo ele, o procurador formulou as denúncias com base em provas levantadas durante a fase de inquérito, antes mesmo da aceitação da denúncia. Para o advogado, a intenção de Gurgel era criar uma “redação fantasiosa” para incriminar seu cliente.

"O procurador criou uma ficção e, para dar sustentação à sua história, pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos obtidos na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório. E, mesmo quando fazia esses pinçamentos equivocadamente, o procurador os fazia de maneira parcial, transcrevia sem a necessária lealdade àquilo que daria suporte à sua fantasiosa redação”, disse.

Pedro Henry é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, ele foi inocentado no processo de cassação aberto pelo Conselho de Ética da Câmara Federal.

Segundo o advogado, seu cliente não teve sua conduta individualizada, sendo acusado, na avaliação do defensor, por ações de outros integrantes do partido.

“Me parece obvio que Pedro Henry é citado neste processo, única e exclusivamente, por ter sido, naquela época, líder da bancada do Partido Progressista”, disse Álvares.

Inelegível

Caso seja condenado pelo Supremo, Pedro Henry será, automaticamente, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que não poderão disputar as próximas eleições, em 2014.

Segundo a lei, uma condenação de colegiado, como é o caso do STF, impõe a inelegibilidade — ou perda dos direitos políticos — por um período de oito anos, contados a partir do fim do mandato em exercício

A cassação não é automática
Mesmo com a eventual condenação no STF, a perda do mandato não será automática.

Dependerá de um processo interno da Câmara, segundo o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal: “(...) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=132188

Juízes pedem que corrupção vire crime hediondo

Os juízes do Trabalho querem que os crimes relacionados à corrupção sejam considerados hediondos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta terça-feira (28/8), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, duas propostas de projetos de lei que dobram as leis mínimas dos crimes relacionados à corrupção e alteram as regras que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.

A intenção da entidade é evitar que os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados faz parte da campanha “Anamatra no combate à corrupção”.

“Está claro que o Código Penal prevê penas mínimas muito brandas para peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Parece que não queremos que os criminosos paguem por seus atos. Parece que são crimes insignificantes. Ou seja, nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”, avalia o juiz Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra.

A entidade também propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Licitações, que serviria para inibir acertos prévios em licitações públicas. “O maior ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores está na operacionalização do procedimento de licitação”, afirma Siqueira.

A iniciativa da entidade foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em maio, em João Pessoa. Com informações da assessoria de Imprensa da Anamatra.

Clique aqui e aqui para ler os anteprojetos.

http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/juizes-trabalho-corrupcao-vire-crime-hediondo

Ex-diretor do DNIT confessa que procurou contratadas para financiamento da campanha de Dilma

Pagot diz que pediu doações para campanha de Dilma

Ex-diretor do Dnit afirma que doações foram legais e não tiveram relação com atos administrativos do órgão do Ministério dos Transportes. Segundo ele, pedido foi feito pelo tesoureiro da campanha petista

POR MARIANA HAUBERT 

Alexandre Martins/Ag. CâmaraPagot diz que foi mal interpretado quando se referiu a denúncia de que PSDB desviou dinheiro para campanha de SerraO ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) Luiz Antônio Pagot admitiu hoje (28) que procurou diversas empresas para atuarem como doadoras na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. Em depoimento à CPI do Cachoeira, ele afirmou que todos os repasses foram feitos de forma legal e que nenhum deles teve qualquer relação com os atos administrativos da autarquia.

Pagot disse que foi procurado em 2010 pelo então tesoureiro da campanha, o hoje deputado José de Filippi Júnior (PT-SP). Na conversa, Pagot mostrou a Filippi uma lista de 369 empresas que tinham contrato com o órgão na época. O tesoureiro pediu, então, que Pagot escolhesse de 30 a 40 empresas para que contribuíssem com a campanha presidencial. “Não se preocupe com as maiores, que isso é assunto do comando da campanha, mas se você puder procurar umas 30, 40, peça para fazer doação na conta de campanha”, relatou Pagot sobre o que ouviu de Filippi.

“Procurei [as empresas], e não estava praticando nenhuma irregularidade, não associei a nenhum ato administrativo no Dnit, e não estabeleci percentuais. Algumas empresas encaminharam para mim um boleto demonstrando que tinham feito a doação, legalmente, na conta de campanha”, explicou aos parlamentares.
Pagot disse ainda que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o procurou em 2010 para angariar recursos para sua campanha ao governo de Santa Catarina. Na época, Ideli era senadora. “Ela disse: sou candidata e preciso que me indique empresas para buscar recursos. Ela não me pediu para fazer arrecadação. Então eu disse para ela: eu não posso, não devo e não vou fazer isso. [...] Com certeza ela ficou injuriada naquele momento”, disse.

“Conversa de bêbado”

O ex-diretor do Dnit minimizou as acusações que, segundo a revista IstoÉ, ele havia feito em relação ao desvio de recursos públicos envolvendo o PSDB em São Paulo. “Depois que eu tinha negado o aditivo [para uma obra do rodoanel em São Paulo], no final de 2010, estava almoçando no restaurante Francisco e um conhecido meu que trabalha em uma empresa me advertiu que o aditivo tinha finalidade de contribuir com as campanhas de Serra, Alckmin e Kassab. Ao dizer isso para um repórter, eu ressaltei que era uma conversa de bêbado em botequim, que não dava para provar. Posteriormente, o repórter usou as palavras que quis e não as que eu disse”, afirmou.

Segundo edição da primeira semana de junho da revista, Pagot acusou o PSDB de desviar recursos  das obras do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, para financiar a campanha presidencial de José Serra em 2010.

No depoimento à CPI, Pagot contou que só conheceu em 2008 o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, então diretor da Dersa, companhia paulista que cuida das estradas. O encontro foi em reunião convocada para tratar das obras do eixo sul do Rodoanel de São Paulo. Ele informou ainda, que depois desse primeiro encontro, houve outra reunião com engenheiros da Dersa, que garantiram que o custo total da obra seria de R$ 3,6 bilhões. A união participou, segundo Pagot, com um terço desse valor.
Nesse convênio, o ex-diretor do Dnit disse que Paulo Preto forçou a mudança na forma de contratação das empreiteiras. Pagot disse que estranhou a insistência do diretor da Dersa e afirmou ter sido contrário às mudanças. No entanto, na parte final da execução das obras, a Dersa encaminhou ao Dnit uma reivindicação de aditivo de R$ 264 milhões. “Eles apresentaram páginas e páginas de justificativa, como problemas ambientais, melhoria de acessos”, disse. “Fui contrário. Então, o aditivo não foi assinado”.
Pagot justificou sua ação pelo tipo de contrato, chamado de “empreitada global”, e garantiu que teve apoio da Advocacia-Geral da União para não assinar o ato. “Essa reivindicação, eu de pronto me posicionei contrário, já que tínhamos assinado contrato de empreitada global, que nós tínhamos conversado com o TCU. Isso se representava uma temeridade, fazer qualquer aditivo em cima desse contrato”, declarou. Segundo ele, o Dnit “não desembolsou nenhum centavo a mais que o R$ 1,2 bilhão previsto inicialmente”. O ex-diretor do Dnit disse ainda que não sabe se os recursos adicionais foram desembolsados, pois saiu pouco depois do órgão.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pagot-diz-que-pediu-doacoes-para-campanha-de-dilma/

POPULAÇÃO SABERÁ PELA PRIMEIRA VEZ QUEM SERÃO OS FINANCIADORES DE CAMPANHAS ANTES DAS ELEIÇÕES

seg, 27/08/2012 - 10:44 — MCCE

Após a efetivação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, agora o povo brasileiro poderá comemorar outro avanço histórico no campo eleitoral.

Pela primeira vez, os eleitores poderão consultar a lista de doadores dos candidatos antes das eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), determinou, que os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas devam ser acessados no site do Tribunal.

Agora, a prestação de contas de quem financia as campanhas será pública, tornando a eleição mais transparente quanto aos valores que entram para cada candidato. Diferentemente do ocorrido em eleições anteriores, quando os eleitores tinham acesso à lista de doadores e fornecedores apenas após a realização do pleito, na entrega da prestação de contas final.

A ação do TSE veio depois da mobilização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) junto àquela corte superior.

O MCCE deu apoio oficial a um provimento do Juiz Eleitoral Márlon Reis, da Comarca de João Lisboa no Maranhão, que determinou que a prestação de contas fosse antecipada a todos os candidatos que concorrem às eleiçoes municipais deste ano. Assim, o MCCE aproveitou o exemplo do magistrado e sugeriu ao TSE (via ofício) que seguisse seu modelo.

Segundo a diretoria do MCCE, trata-se de um momento histórico para a democracia eleitoral brasileira que saberá pela primeira vez os valores investidos nas campanhas eleitorais.

Fonte: www.mcce.org.br

Denuncie a corrupção eleitoral!

Estamos no período eleitoral. É tempo não apenas de ouvirmos as propostas de nossos candidatos, mas também de fiscalizarmos para evitar que corruptos sejam eleitos. Se um candidato utiliza de meios desonestos para se eleger, imaginem o que ele é capaz de fazer se for eleito?

Quem pleiteia um cargo é proibido de doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o objetivo de ser votado, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. Isso vale para todo o período eleitoral, podendo ser multado e ter cassado o registro da candidatura ou o diploma, caso eleito.

Para denunciar, há diversos meios, como procurar o Ministério Público Eleitoral - 3198 1705, por e-mail pre@prap.mpf.gov.br ou o site da Procuradoria Regional Eleitoral - www.preap.mpf.gov.br.

Enfim, para exercer a cidadania na época das eleições, temos vários meios, seja votando, fiscalizando ou denunciando. E viva à democracia!

Caso inédito de "devolução" de dinheiro público roubado, digo, desviado

Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP

Por Geraldo Magela Abreu

O ex-senador Luiz Estevão, dono do Grupo OK, vai restituir aos cofres públicos R$ 468 milhões desviados da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), entre 1992 e 1998. Esta é a maior recuperação de dinheiro público desviado da história do país, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelo acordo com o grupo empresarial.

Desse total, R$ 80 milhões serão depositados ainda hoje na conta do Tesouro Nacional. Os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões. Os valores são relativos a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic.

Segundo a AGU, mesmo com o acordo assinado nesta quinta-feira (23), será mantida a penhora de 1.255 imóveis e dos alugueis imobiliários pertencentes ao Grupo OK.

O compromisso é assinado pelo advogado do grupo empresarial e por representantes da Procuradoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da AGU e do TRT-SP.

“Não devo, nego e pago”

O valor negociado diz respeito apenas a parte da dívida. A União ainda reivindica na Justiça o ressarcimento de outros R$ 542 milhões referentes ao pagamento de multas e juros acumulados no período. Mas Luiz Estevão contesta o pedido. Caso o governo consiga o ressarcimento também dessa parte, o ex-senador terá de devolver aos cofres públicos R$ 1 bilhão.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Luiz Estevão nega ter desviado os recursos. Diz que assinou o acordo para desbloquear suas contas bancárias. “Tem o ditado ‘devo, não nego e pago quando puder’. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação”, afirmou o senador ao site do jornal.

Uma das signatárias do acordo, a procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, afirma que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela, de acordo com a Agência Brasil.

Cassado e condenado

Em 2000, Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador cassado pelos colegas na história da República após as revelações de seu envolvimento com o esquema de desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em votação secreta, foram registrados 52 votos a favor da cassação, 18 contrários e dez abstenções.

O desvio apontado na época foi de R$ 169 milhões. O caso também resultou na prisão do ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto.

O juiz, o ex-senador e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz ainda respondem pelo caso na Justiça, acusados de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

Luiz Estevão foi condenado em 2006 a 36 anos e meio de prisão e a pagar multa de R$ 3 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão foi confirmada em 21 de junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fábio e José Eduardo, ex-sócios da construtora Incal, responsável pela execução da obra, também foram condenados à prisão. Todos, porém, ainda recorrem em liberdade.

Fonte: Congresso em Foco

Ficha Limpa barra a candidatura de mais um prefeito

Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição


TRE/AP atende parecer da PRE/AP e indefere o registro da candidatura de Carlos César da Silva (DEM), conhecido como Peba.

O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) manteve, com base na Lei da Ficha Limpa, o indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Amapá Carlos César da Silva (DEM), conhecido como Peba. A decisão atende parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) em recurso julgado nesta terça-feira, 23 de agosto.

Quando foi prefeito do município pela primeira vez, de 1997 a 2000, o candidato à reeleição teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). A decisão irrecorrível do TCE/AP também determinou o pagamento de multa e ressarcimento de mais de R$ 35 mil ao erário. Por ter sido condenado, ele foi impedido de buscar, no pleito deste ano, o terceiro mandato à frente do executivo municipal.

Pela primeira vez, pessoas que têm ficha suja não poderão concorrer às eleições. Na próxima terça-feira, 28 de agosto, o TRE/AP  julga mais oito recursos de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Se os pareceres da PRE/AP forem atendidos, eles serão impedidos de participar do pleito. Após a publicação do acórdão, os candidatos têm três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Aguardam julgamento recursos referentes aos candidatos à prefeitura: Socorro Pelaes (PTN), em Pedra Branca do Amapari, Fran Júnior (PP), em Mazagão e Cantareli Brito Mira (PV), candidato a vice-prefeito de Cutias. Os que concorrem ao cargo de vereador que ainda podem ter o registro indeferido são: Luizinho (PT), em Macapá;  Zé Luiz (PT), em Santana; Irene do Maracá (PDT), em Mazagão; Décio (PSL), em Laranjal do Jari e Santarém do CD (PTB), em Oiapoque.

Fonte: Ministério Público Eleitoral no Amapá