O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 557ª sessão ordinária, realizada na quarta-feira (18), levou a julgamento 18 processos, sendo um deles a ação penal nº 0001346-11.2012.8.03.0000, em que figuram como réus o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza; os ex-deputados Jorge Amanajás e Eider Pena; o servidor da ALEAP, Edielson Pereira Nogueira; a empresária Ana Margarida Fascio e o vigilante Ary Guedes da Silva.
A ação é decorrente de denúncia do Ministério Público, fruto da operação Eclésia, desencadeada em maio de 2012, que investigou um esquema montado no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, em face dos crimes de peculato desvio; lavagem de dinheiro; formação de quadrilha e dispensa indevida de licitação.
A decisão do julgamento estabeleceu o seguinte resultado: pela prática de crime de Formação de Quadrilha: deputado Moisés Souza (1 ano e 4 meses), Ana Margarida e Edielson Nogueira (4 anos cada) e Ary Guedes (1 ano e 4 meses); crime de peculato desvio: Jorge Amanajás e Eider Pena (2 anos e 8 meses cada), Ana Margarida e Edielson Nogueira (4 anos cada); crime de Dispensa Indevida de Licitação: Jorge Amanajás, Eider Pena (4 anos cada). Todos irão cumprir pena em regime inicialmente aberto.
A sessão foi presidida pela desembargadora Sueli Pini, com as presenças dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito, do juiz convocado, João Lages e do procurador de Justiça, Nicolau Crispino Bassalo.
Na bancada da defesa estiveram os advogados Elson Auzier, Inocêncio Mártires, Maurício Pereira, Riano Freire e os defensores públicos Horácio Maurien e Sandra Elisia.
Macapá, 19 de Maio de 2016
- Assessoria de Comunicação Social - TJAP
Fonte:http://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/4977-corte-da-justi%C3%A7a-do-amap%C3%A1-condena-envolvidos-em-a%C3%A7%C3%A3o-penal-resultante-da-opera%C3%A7%C3%A3o-ecl%C3%A9sia.html
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