Um mês após a protocolização do pedido para criação do Conselho de Direitos Humanos no Palácio do Governo, a única resposta dada a sociedade foi o silêncio.
No início de maio de 2013, várias organizações sociais e religiosas estiveram no Palácio do Governo e protocolaram o segundo pedido para criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos no Estado do Amapá. O primeiro requerimento havia sido entregue em 22 de dezembro de 1998, na gestão de João Alberto Capiberibe, pai do atual governador, e após 15 anos o mesmo pedido foi entregue ao governador Camilo Capiberibe e, apesar deste ter atuado como presidente da Comissão de Direitos Humanos durante o período em que foi deputado estadual, nenhuma medida foi adotada para criação deste importante instrumento de defesa da sociedade.
Os Conselhos de Direitos Humanos são previstos desde a Constituição de 1988 e refletem os princípios descritos na Declaração de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU.
De acordo com o IBGE, o Amapá é o único estado da federação que não tem órgão específico para tratar da questão e não possui nenhum canal de denúncia de violação de direitos humanos na estrutura do governo estadual.
O pedido foi assinado pela Diocese de Macapá, OAB Amapá, Comissão Justiça e Paz, Movimento Mãos Limpas, Transparência Amapá e diversas outras entidades.
Transparência Amapá
Movimento Mãos Limpas
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - AP
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