Foto: Jornal Agazeta
Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Ocivaldo Gato
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB) – conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão.
Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.
Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.
Cassação - Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.
Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.
Ludimila de Melo Miranda
Assessoria de Comunicação Social PRE/AP
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