Denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) resultou na condenação de Edésio Lobato de Souza Júnior, ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá (PFN/AP), a 4 anos de reclusão. O réu apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação.
Quando ocupante de cargo comissionado na PFN/AP, entre 2002 e 2004, Edésio Júnior inseria dados falsos, alterava e excluía dados corretos do sistema informatizado da PFN/AP. Com a conduta criminosa, beneficiava microempresas, pessoas físicas, corporações privadas, coligações e partidos políticos. Com isso, muitos dos beneficiados deixavam de constar na Dívida Ativa da União.
Durante interrogatório, o ex-servidor confessou os crimes. O MPF/AP estima que a atividade dele tenha resultado em prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões de reais. Quando descoberto, em 2004, o então “Chefe da Dívida Ativa da União” foi afastado das funções e, em 2005, demitido.
Além da pena de reclusão, na mesma sentença, Edésio Júnior foi condenado à perda do cargo público. O juiz considerou que a gravidade da conduta dele era incompatível com a permanência nos quadros da PFN/AP. Para a decisão não cabe mais recurso.
ASCOM/PRAP
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