A emenda já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara.
Da redação
Foto: Arquivo/a Gazeta
Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão plenária, indeferiu o pedido para o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Macapá. A instituição decidiu, por unanimidade de votos, negar as alterações nos registros da Justiça Eleitoral.
Os vereadores daquela Casa de Leis já haviam votado e aprovado a Emenda de Lei Orgânica do Município que permite a modificação no quadro dos legisladores, passando de 16 para 23. O trâmite exigido pela Constituição Federal foi cumprido, porém, o TRE-AP não aprovou a mudança.
Se deferido a partir da nova legislatura da Câmara de Vereadores que inicia em fevereiro de 2013, o município de Macapá passaria a ter sete novos parlamentares municipais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás (PSDB), todo o processo que solicitava o aumento das vagas recebeu orientação do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, que informou não ser suficiente apenas citar a Constituição Federal. De acordo com Vales, no texto era preciso indicar os números do IBGE justificando o aumento populacional do município.
O presidente da Casa já havia destacado que a próxima legislatura terá que ampliar a estrutura administrativa. A solução apontada pelo parlamentar seria o aluguel de um prédio anexo ao atual na Avenida FAB para comportar os gabinetes. Com relação aos recursos, Amanajás acredita que para ser suficiente é necessário que ocorra diminuição no número de assessores de cada vereador.
Uma vez aprovado o número de vereadores isso diminuiria o coeficiente eleitoral. Desta forma, um candidato com três mil votos teria possibilidade se eleger. A conta leva em consideração também o comparecimento dos eleitores.
Aprovada em 2009 pela Câmara Federal, a Emenda Constitucional dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, representando uma diferença de 7.343, ou seja, 14,1% de ampliação de vagas. A emenda aplica percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição. Os dados do IBGE são utilizados para o cálculo.
Os vereadores daquela Casa de Leis já haviam votado e aprovado a Emenda de Lei Orgânica do Município que permite a modificação no quadro dos legisladores, passando de 16 para 23. O trâmite exigido pela Constituição Federal foi cumprido, porém, o TRE-AP não aprovou a mudança.
Se deferido a partir da nova legislatura da Câmara de Vereadores que inicia em fevereiro de 2013, o município de Macapá passaria a ter sete novos parlamentares municipais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás (PSDB), todo o processo que solicitava o aumento das vagas recebeu orientação do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, que informou não ser suficiente apenas citar a Constituição Federal. De acordo com Vales, no texto era preciso indicar os números do IBGE justificando o aumento populacional do município.
O presidente da Casa já havia destacado que a próxima legislatura terá que ampliar a estrutura administrativa. A solução apontada pelo parlamentar seria o aluguel de um prédio anexo ao atual na Avenida FAB para comportar os gabinetes. Com relação aos recursos, Amanajás acredita que para ser suficiente é necessário que ocorra diminuição no número de assessores de cada vereador.
Uma vez aprovado o número de vereadores isso diminuiria o coeficiente eleitoral. Desta forma, um candidato com três mil votos teria possibilidade se eleger. A conta leva em consideração também o comparecimento dos eleitores.
Aprovada em 2009 pela Câmara Federal, a Emenda Constitucional dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, representando uma diferença de 7.343, ou seja, 14,1% de ampliação de vagas. A emenda aplica percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição. Os dados do IBGE são utilizados para o cálculo.
http://www.jornalagazeta-ap.com/site/index10.php?p=m&i=1270
Nota do blog
No dia 22 de maio foi entregue na Câmara de Vereadores um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas da população macapaense simbolizando a insatisfação do povo com a tentativa de aumento do número de vereadores. Tal indignação se deu muito mais pela insatisfação do exercício parlamentar dos atuais vereadores do que pelo que representa o aumento do ponto de vista da representação política. De acordo com a população não basta aumentar o número de vereadores e sim melhorar a qualidade dos que são escolhidos nas eleições.
O abaixo assinado com o sentimento da sociedade foi totalmente desprezado pelos vereadores Gian do Nae, Anab Monteiro, Aldrin Torrinha, Adriana Ramos, Acácio Favacho, Pastor Oliveira, Ruzivan, Luizinho, Jaime Perez, Carlos Murilo e Marcelo Dias, que votaram a favor do aumento. Estes mesmos vereadores no início de 2011 ignoraram mais de 6000 assinaturas que pediam a abertura de investigação contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes.
Lembrem-se destes nomes nas eleições que se aproximam.
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