TEMPESTADE EM UM COPO D´ÁGUA

A Assembleia Legislativa afirmou que entrará com uma ação para que o Ministério Público investigue o vazamento do cheque do Legislativo no valor de R$ 30 mil e sem assinatura. O documento foi divulgado pela imprensa, e usado contra o próprio parlamento. Segundo o que foi publicado, o dinheiro seria para ‘bancar’ o movimento dos professores, em greve há mais de quarenta dias. O cheque está entre os materiais aprendidos pelo MP e que deveriam está lacrados, conforme determinação do desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça do Amapá, após suspender os efeitos da operação Eclésia.

Segundo o advogado Inocêncio Mártires, contratado pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), o recurso atenderia outra reivindicação do sindicato. “Seria para auxiliar a entidade em outro movimento referente à quitação de débitos decorrentes de planos econômicos e deveria ser repassado em forma de convênio”, revelou.

O advogado classificou o vazamento de dados como ‘grave’ e deve ser esclarecido pelo MP. “Descumpriram a ordem do presidente do TJAP ou a guarda do material não foi feita da forma eficiente como deveria”, disse. “Nem mesmo a decisão da juíza Alaíde de Paula foi respeitada. A magistrada pediu na decisão que resultou na operação que as investigações fossem em sigilo”, revelou.

O advogado foi escalado para falar em nome do Legislativo estadual. Por mais de uma hora, Mártires respondeu a perguntas dos jornalistas. Calmo, ele evitou entrar em polêmica, uma demonstração de que os deputados não devem mais responder ‘as ações do MP’. A iniciativa aparentemente não é um ponto final na crise entre AL e MP. “Com certeza iremos entrar com ações em favor do Poder Legislativo”, adiantou.

Apesar de evitar o conflito, Mártires criticou a execução da Operação Eclésia. De acordo com o advogado, foram levados do anexo da Assembleia Legislativa documentos que não fazem parte das investigações da Promotoria de Patrimônio e Cultural do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória, pagamento de diárias, nepotismo e vínculos contratuais. 

Entre os documentos levados – conforme Mártires – estão das CPIs da Amprev e da Saúde – em andamento na Casa –, o processo de prestação de contas do então governador João Capiberibe, hoje senador, e a pasta de documentos onde estava toda a prestação de contas do governador Camilo Capiberibe, quando deputado estadual.

“O que nos assusta é que foi levada a prestação de contas do ex-deputado, mas em compensação deixaram dos demais, e não vejo razão, também, para terem apreendido os documentos das CPIs e nem tampouco sobre a prestação de contas do agora senador”, desabafou.

Por conta da apreensão dos documentos, Mártires assegura que os trabalhos das duas comissões estão prejudicados e não devem concluir os serviços dentro do prazo determinado. “Não tenho dúvida que os trabalhos foram prejudicados por conta dessa apreensão dos documentos”, afirma, lembrando que o MP justifica a ação alegando que o Legislativo não repassou os documentos solicitados. 

Retomada da Operação

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, confirmou  que vai manter integralmente os termos da ação Cautelar Inominada, que resultou na Operação Eclésia. Ivana Cei garantiu que as investigações irão continuar. As afirmações foram publicadas no site do MP, e no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa se pronunciou sobre o vazamento de documentos apreendidos na operação.

Por outro lado, o texto não explica se a procuradora-geral irá remeter ao Tribunal de Justiça os autos do processo, conforme solicitado pelo desembargador Mário Gurtyev. O magistrado aguarda o envio do material para nomear o relator. 

Ainda de acordo com o texto, o MP assegura a continuação da Operação Eclésia, que apura eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa. Antes da decisão do TJAP, o coordenador da operação, o promotor Afonso Guimarães, adiantou que os próximos passos seriam analisar os documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, os documentos devem permanecer lacrados até o julgamento do mérito e não podem ser usados como provas.

Fonte: Jornal A Gazeta-AP

O caso de CACHOEIRA

                        

Com o apoio de 72 dos 81 senadores e de 396 dos 513 deputados, foi criada no dia 19 de abril de 2012 e instalada no dia 25 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

A CPMI especifica como alvo da investigação pelo menos 15 tipos de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 27 de senadores e 171 de deputados.

Entre os "espectros de ilicitudes" estão citados no requerimento de criação da CPMI tráfico de influência, fraude nas licitações, corrupção e formação de quadrilha, entre outros. A CPMI vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.

A lista dos deputados e senadores que a integram foi formalizada no dia 24 de abril de 2012 . O relator será o Deputado Odair Cunha (PT-MG) e o presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

                           

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa classificou, no depoimento reservado à CPI do Cachoeira, como “verdadeira metástase” a atuação do grupo comandado pelo contraventor. Nas seis horas de reunião com os parlamentares, Sousa detalhou a forma de agir do grupo, que, aos moldes das máfias, pagava regularmente propina a servidores públicos por informações e não admitia que os integrantes se apropriassem de recursos do esquema de jogos ilegais. 

Segundo parlamentares que acompanharam o encontro, Sousa afirmou que a Operação Vegas, que comandou, teve 55 alvos entre 2008 e 2009. Foram realizadas 61.803 ligações, num total de 1.388 horas de gravação durante os 60 dias de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Isso dá, nas contas do delegado, 1.030 ligações feitas por dia. O chefe do esquema, Carlinhos Cachoeira, teve 234 horas de conversas interceptadas, uma média de quatro horas diárias no período.

Segundo Sousa, o “grupo poderoso”, principalmente seu líder Carlinhos Cachoeira, tinha grande preocupação com o vazamento de informações. Por precaução, Cachoeira sempre trocava de telefones. O delegado admitiu aos integrantes da comissão que essas constantes trocas dificultavam a continuidade das apurações. Mas a sorte virou quando o grupo passou a usar os famosos Nextel. Esses aparelhos não são imunes à interceptação dos áudios, apenas os registros das ligações são apagados.

Direto do escritório. “Era uma verdadeira metástase”, classificou o delegado. Na ocasião, as investigações já mostravam a relação de Cachoeira com a empreiteira Delta. O contraventor já foi visto despachando matérias no escritório da Delta em Goiânia, onde atuava Cláudio Abreu. Cachoeira também, segundo indicaram as escutas telefônicas, tinha interesse na compra de bens em Miami. Mas, no depoimento, o delegado disse que a movimentação do grupo não conseguiu ser mapeada porque não foi pedida a quebra do sigilo bancário do contraventor e das empresas do grupo.

O delegado disse que a apuração da PF parou no momento em que apareceram as conversas com parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O caso foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em meados de 2009. Mas a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio, avaliou que não havia indícios suficientes para que a apuração contra essas autoridades continuasse no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tenho conhecimento de devolução para a primeira instância”, respondeu o delegado, quando perguntado por um parlamentar se soube da volta do inquérito da Operação Vegas. Ele disse ter colaborado posteriormente com a Operação Monte Carlo, que acabou por prender, em fevereiro passado, Cachoeira e seu grupo.

O "feitiço pode virar contra o feiticeiro"

Segundo Diário do Amapá, em grande parte da sessão plenária de ontem, da AL, foi tomada por pronunciamentos de deputados sobre a operação executada às primeiras horas da manhã. Em meio aos discursos, o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá no período de 2004 a 2012.

O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Moisés Souza, em aparte a discurso do 1º secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, que como o próprio Moisés e um dos anexos da AL, teve a sua casa invadida por policiais civis munidos de mandado de busca e apreensão.

“Sabemos da corrupção no Ministério Público; o Ministério Público daqui é o mais corrupto do país, e vamos passar isso a limpo com a CPI; amanhã mesmo já vou nomear os membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Será que o Deputado esqueceu que ele mesmo e seus colegas acabaram de entrar com uma ação por danos morais contra o Promotor Adauto por ter feito acusações infundadas?

Mas qual o objetivo da operação "Eclésia"

O que está sendo investigado?

Segundo Brilho de Fogo, a Operação Eclésia, nome grego que quer dizer assembleia legislativa, teve como objetivo, investigar e recolher provas de supostos crimes quem vem sendo realizados pela Assembleia Legislativa do Amapá.

A fonte informou ainda que, esses crimes estão relacionados com contratos de serviços prestados à Assembleia Legislativa do Amapá. Empresas que cobrariam aluguéis exorbitantes e venda de passagens aéreas superfaturadas, bem como consultorias suspeitas. Sabe-se que pelo menos uma agencia de viagem e uma cooperativa que aluga carros para AL-AP estão envolvidas nesses crimes e tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos. Uma das empresas envolvidas, também está sendo investigada em Rondônia por contratos irregulares com a assembleia legislativa de lá.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do deputado Edinho Duarte (PP-AP) e do presidente da AL-AP, deputado Moisés Sousa (PSC). Funcionários da AL também estão sendo investigados por crime de improbidade administrativa

Ao que parece a operação Eclésia apura contratos com valores exorbitantes nos aluguéis inclusive do próprio prédio do Anexo II da AL-AP, que é de propriedade da esposa de um dos parlamentares o deputado Eider Pena (PSD-AP).

Brilho de Fogo

Uma vergonha!

Por 11 votos a cinco, os vereadores aprovaram ontem, 22, em primeiro turno, o aumento do número de parlamentares municipais para vigorar já a partir de 2013 – de 16 para 23. O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Rilton Amanajás (PSDB)-foto; Antônio Grilo (PV); Clécio Luís (Psol), Nelson Souza (PCB) e Washington Picanço (PSB) foram os votos contrários.

Durante a votação, populares lotaram as galerias da Casa de Leis, e demostraram indignação com o resultado, vaiando por diversas vezes os parlamentares favoráveis ao aumento. Segundo um dos líderes do movimento, o vice presidente da ONG Transparência Amapá, Edinaldo Batista, apesar da emenda ter sido aprovada em primeiro turno, a luta continuará na próxima votação para pressionar os vereadores a voltarem atrás. 

De acordo com o presidente Rilton Amanajás, a votação do segundo turno deverá ocorrer na próxima semana, quando finalmente será dado o ponto final para a questão que vem se arrastando desde o ano passado.

Um dos argumentos usados pelos vereadores favoráveis ao aumento está em cima dos recursos destinados à CMM. Atualmente, o Poder recebe 5% do orçamento anual do município. “Esse aumento será bom pelo fato de haver vereadores nas ruas para fiscalizarem o Poder Executivo Municipal. E o ponto principal é que a Câmara não terá aumento no seu orçamento; continuaremos com os mesmo recursos. Poderíamos ter feito uma consulta popular, quando nos posicionamos ao TRE no ano passado; ninguém foi contrário", justificou o vereador Jaime Perez (DEM), favorável à alteração na Lei Orgânica.

Diário do Amapá

OPERAÇÃO "ECLÉSIA"

Promotoria de Investigações Criminais e Polícia Civil do Amapá realizam nesta terça-feira 22, desde de a madrugada, a Operação Eclésia por ordem da juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública Quatro equipes da Polícia Civil cumprem um mandado de prisão e 24 de apreensão de documentos e computadores no anexo da Assembleia Legislativa e na residência de três deputados: Edinho Duarte, Ocivaldo Gato e Moisés Souza, presidente da Assembleia.

A Promotoria de Investigações Criminais PIC realiza coletiva à imprensa para detalhar a Operação Eclésia às 10:00 desta terça-feira 22. Eclésia é palavra de origem grega, que significa assembleia aberta e democrática para a visitação pública.

Amazônia Brasil Rádio Web

OPERAÇÃO "PRAGA"

Treze pessoas foram presas durante a operação "Praga" que investiga a participação de servidores públicos em um gigantesco esquema de corrupção e fraudes dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), além de envolvimento deles com uma série de assaltos que vinham ocorrendo na capital. 

A operação é resultante de quatro meses de investigações coordenadas por um grupo de delegados que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção e Crime Organizado (NCCCO) da Polícia Civil do Amapá. De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto, a origem das investigações teve início nas entranhas do órgão estadual de trânsito.

"O governador determinou a criação deste núcleo no início do ano exatamente para combater a corrupção dentro do serviço público. Agora já aparecem os primeiros resultados práticos dessa ação que vai banir esses corruptos e corruptores da administração pública estadual" garantiu o secretário. 

Dos treze presos, cinco eram servidores do Detran, sendo que um dos acusados estava fora do sistema, e mesmo assim tinha acesso aos documentos para requerimento de CNH's que eram obtidos por meio dos servidores em atividade. Cada documentação para aquisição das habilitações era negociado ao preço de R$ 1 mil. Não se sabe o momento de dinheiro movimentado pela quadrilha com o esquema. 

A operação foi deflagrada simultaneamente em vários bairros de Macapá. No total, foram expedidos 17 mandados de prisão e outros 5 de busca e apreensão. Quatro investigados continuavam foragidos até o final da tarde desta quarta-feira. Segundo o delegado Leandro Totino, que comandou as investigações, os presos responderão pelos crimes de falsificação de documento; peculato; roubo e receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Quadrilha agia sincronizada nos crimes de assalto, afirma polícia

Além dos crimes praticados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) os cinco servidores do órgão estavam aliados, segundo a polícia, a uma quadrilha de assaltantes que somente nos últimos meses praticou mais de 15 assaltos à residências e estabelecimentos comerciais em Macapá. 

"Todas essas pessoas tem ligação com esses crimes. Agora vamos ver como cada um se portava dentro da organização criminosa para poder indiciá-los" afirmou o delegado Tito Guimarães, titular da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC). 

O último assalto executado pelos criminosos ocorreu por volta de 5h da manhã de ontem mesmo em uma casa localizada no bairro Buritizal. A quadrilha rendeu uma família e na fuga levou vários equipamentos eletroeletrônicos, dinheiro, jóias além de dois carros.

Durante a operação a polícia conseguiu localizar os dois veículos e o produto do roubo em uma casa no bairro Brasil Novo, zona oeste da capital. Duas mulheres foram presas em flagrante no imóvel. "Infelizmente as pessoas que executaram o assalto escaparam. É que a casa conta com sistema de monitoramento de TV externo. Quando a polícia se aproximava ou eles percebiam alguma movimentação suspeita acabavam fugindo por uma rota alternativa" explicou o delegado Dante Ferreira. 

Apesar disso a polícia já tem os suspeitos identificados e suas prisões devem ocorrer nas próximas horas. Produtos de outros assaltos também foram localizados no interior da casa. Tudo foi recolhido e levado para a Seccional de Fragrantes do Pacoval. Uma pistola municiada também foi localizada. Lá as vítimas também reconheceram os suspeitos. 

Os nomes dos presos não foram divulgados pela polícia. além dos cinco servidores do Detran, a polícia prendeu uma pessoa ligada ao Ministério Público do Estado (MP/AP) que era responsável pela negociação dos documentos que davam acesso as CNH's. Em nota, a procuradora-geral do Estado, Ivana Cei, afirmou que o homem envolvido nos crimes era estagiário no Ministério Público Estadual que logo após a descoberta ela determinou seu afastamento. As ações ilícitas do acusado não têm nenhuma ligação com o MP.

Fonte: Jornal DiariodoAmapá