Suspeita de corrupção faz Justiça Federal bloquear as contas da prefeitura de Macapá

A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá

10/12/2012 19:23:21

A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Macapá referentes a todos os programas federais da saúde e da educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é resultado de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro. Os cinco procuradores da República atuantes no estado assinam o documento. O objetivo do MPF/AP é preservar o erário e permitir adequada transição do governo municipal.

A iniciativa do MPF/AP foi tomada após constatar a precariedade generalizada nos serviços do município. Trecho da ação ressalta: "a Prefeitura de Macapá... chegou a uma situação limite, em que os cidadãos macapaenses assistem, perplexos, ao descaso com a coisa pública".

Saúde - Entre outubro e dezembro, o município recebeu mais de R$4 milhões referentes aos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Entretanto, a maioria dos profissionais não recebeu salários. O MPF/AP considera fortes os indícios de desvio das verbas.

Educação - Na educação, houve demissão em massa. Mais de 600 profissionais da área entre professores e serventes foram desligados do contrato administrativo. Houve, ainda, interrupção no pagamento das empresas que fornecem merenda.

Na zona rural, o transporte escolar feito por pequenas embarcações foi paralisado devido à falta de pagamento, prejudicando centenas de crianças. Porém, as verbas referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar têm sido recebidas regularmente pela Prefeitura.

Segurança - Na ação, os procuradores destacam problema de segurança pública gerado pela inadimplência com a empresa contratada para oferecer serviço de vigilância. Na última semana, vigilantes com dois meses de pagamento atrasado invadiram o prédio da prefeitura. No conflito, a polícia interveio para conter os manifestantes utilizando gás de pimenta.

Os membros do MPF citam, ainda, a retenção dos empréstimos consignados: "Os servidores municipais recebem seu salário, descontados os valores devidos pelos empréstimos, mas não veem a quitação das parcelas relativas a estes valores". Estima-se que até o final de novembro, o prefeito tenha descontado e não repassado aos bancos o valor equivalente a R$14 milhões.

Para os procuradores da República, está ocorrendo "um desmonte generalizado da Prefeitura de Macapá, diante do qual os órgãos de fiscalização não podem permanecer inertes, sob pena de se tornarem conviventes com tal situação".

No documento, os membros enumeram essas e outras ilegalidades cometidas nos últimos dias de mandato de Roberto Góes (PDT), gestor derrotado nas últimas eleições. Os procuradores salientam, ainda, a violação de diversos princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade, o da moralidade e o da eficiência administrativa. Tendo em vista isso, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade e por crime federal.

http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=3045

NOTA À SOCIEDADE AMAPAENSE

Na última terça-feira (27/11/2012), a sociedade amapaense foi surpreendida com a notícia de que, em uma reunião que durou apenas 15 minutos, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o orçamento do Governo do Amapá para o ano de 2013. A aprovação do orçamento sem que tenham ocorrido audiências públicas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representa uma ilegalidade e torna passível de nulidade a decisão da Assembleia.

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa foi alvo de operação da Polícia Federal e alguns de seus membros têm sido denunciados pela prática de crimes. A aprovação do orçamento sem a realização de audiência pública representa mais uma ilegalidade cometida pela Casa que deveria ser uma Casa de leis.

Os recursos públicos não pertencem às autoridades, mas ao povo, que é quem paga os tributos e deve ser o beneficiário da aplicação desses recursos. Por isso, as entidades abaixo assinadas exigem que seja tornada sem efeito a aprovação do orçamento para o ano de 2013, e que seja realizada audiência pública para discussão da proposta orçamentária.

Macapá, 30 de novembro de 2012.

Instituto Raça Humana
Sindicato dos Enfermeiros e Servidores da Saúde
Ong Transparência Amapá
Sindicato dos Jornalistas do Amapá
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/SS/AP
Centra Social e Popular - CSP Conlutas
Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - AP
Fundação Nacional da Amazonia - FUNAMA
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos
Movimento Mãos Limpas
Amapá Contra à Corrupção
Associação de Moradores Comerciante e Amigos do Brasil Novo
Associação Comunitária do Bairro Renascer e Infraero II
Associação Habitacional Morada Legal
Associação dos Moradores do Bairro Infraero II
Associação dos Moradores do Bairro Boné Azul
Associação dos Moradores do Bairro Açaí
Associação dos Moradores do Bairro Renascer