Ao determinar a publicação na internet dos salários brutos dos servidores do Executivo, a presidente Dilma Rousseff vestiu uma saia justa nos poderes Legislativo e Judiciário que resistem à ideia.
Ao mandar publicar os salários do Executivo, a presidente Dilma invoca os demais poderes da República a seguir o exemplo.
A atitude de Dilma revela que ela está consoante com o pai da matéria (expressão baianês), o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei Complementar 131/2009, que obriga a publicação da execução orçamentária de todos os entes federativos em tempo real pela internet, o que incluiu a divulgação dos salários, pois eles fazem parte do orçamento.
Dessa forma, a presidente Dilma está determinando que o Executivo cumpra em sua inteireza o que determina a Lei Complementar 131/2009.
De Berlim, onde participou de dois eventos a convite de entidades alemães ligadas ao desenvolvimento sustentável, o senador Capiberibe comemorou a decisão da presidente Dilma Rousseff.
Se o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que obriga a divulgação da execução orçamentária na internet, por que razão os salários ficariam de fora, se eles fazem parte do orçamento. A divulgação do salário do servidor não é invasão de privacidade, pois ele é pago com dinheiro público. A presidente apenas está cumprindo a lei e dando o exemplo que deve ser seguido pelos outros poderes, disse Capiberibe pelo telefone ao sítio.
Na verdade, os que são contra a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet ou não se acostumaram, ainda, com a transparência ou cometeram algum desvio na composição dos salários.
Se não há irregularidade, por que esconder?
A alegação do medo de sequestro ou da exposição da intimidade não são argumentos plausíveis.
Se fosse assim, os meliantes só assaltariam os motoristas dos carrões importados que desfilam pelas ruas e avenidas das cidades o que não é o caso, pois eles não escolhem suas vítimas por esse critério.
Resumo da ópera.
Se a origem dos vencimentos é o Tesouro, a sociedade tem o direito de saber quanto ganha cada um dos que ela sustenta para lhe servir.
Em reforço a Lei Complementar 131/2009 entrou em vigor essa semana a Lei de Acesso à Informação, cujo nome não poderia ser mais explicito no que tange ao que reza.
A decisão da presidente Dilma reforça a aplicação da lei sancionada em maio de 2009, pelo presidente Lula, cuja aplicação vem sendo desconsiderada por muitos entes públicos num total desrespeito a legislação nacional.
Emanuel Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário