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quinta-feira, 23 de maio de 2013

PF desmonta fraude de R$ 100 milhões ao Imposto de Renda


Operação conjunta com a Receita desarticula esquema que beneficiava cerca de 2 mil contribuintes e prende três contadores e um auditor fiscal


A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita, deflagrou ontem em São Paulo a Operação Publicano para desarticular uma quadrilha que fraudava declarações de imposto de renda de pessoa física.Cerca de 2 mil contribuintes, a maioria médicos dentistas e advogados, teriam se beneficiado do esquema. A Receita estima em R$ 100 milhões o prejuízo para o Tesouro. Foram presos três contadores e um auditor fiscal em regime temporário.

A PF cumpriu sete mandados de busca, expedidos pela ó.a Vara Criminal da Justiça Federal A Receita batizou a missão de Publicano em alusão aos cobradores de impostos do Império Romano. Na residência do auditor, a força-tarefa apreendeu R$ 350 mil - R$ 195 mil em dinheiro e R$ 155 mil em cheques.

O auditor, há 15 anos na carreira, atuava em um setor sensível da Receita, na Malha Fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (De-fis/SP). A investigação revela que ele mantém padrão de vida incompatível com seus rendimentos de servidor. Durante dois meses, ele foi monitorado pela Inteligência da PF - a Justiça autorizou a interceptação telefônica e de e-mails do alvo.

O auditor fazia correspondência com os contadores, de quem recebia comissão sobre valores sonegados. Ele foi indiciado por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A operação, que mobilizou 28 policiais e 12 servidores da Receita, ocorreu duas semanas depois do término da entrega das declarações. O inquérito foi aberto com base em denúncia à Receita sobre as fraudes que envolvem pelo menos 5 mil declarações dos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os contribuintes que se valeram dos serviços do grupo sofrerão ações fiscais para cálculo dos valores a serem pagos» O crédito tributário será cobrado com juros e multas.

O delegado da PF Rodrigo Sanfurgo, chefe da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin), informou que, aos contadores cabia a função de fraudar as declarações com inclusão de valores indevidos e deduções de despesas médicas e odontológicas para recolher impostos a menor ou receber restituições indevidas que oscilavam de R$ 10 mil a R$ 40 mil "Eram restituições altíssimas", anotou Sanfurgo.

Recado. O corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa D"Avila, veio de Brasília para acompanhar a operação. Ele mandou um recado aos contribuintes. Não adianta tentar fazer isso de forma singela e obscena porque a Receita sempre vai identificar, por meio de cruzamentos de dados e uso de controles efetivos."

As declarações sob suspeita vão passar por um pente-fino."Não adianta apelar para essas soluções fáceis", advertiu o corregedor. Pagou mal, vai pagar de novo e dobrado, com multa de 150%. Não adianta fazer que vão ser apanhados."

D'Avila informou que nas buscas foram encontradas declarações até mesmo de períodos anteriores a 2010. Ele acredita que a operação poderá levar outros contribuintes, que eventualmente usaram os serviços da organização, a apresentar retificações. "É bem provável que isso ocorra. O que agente quer é que não aconteça mais. Acharam que o negócio era bom e foram em frente. Um dia a casa caiu." O corregedor disse que o auditor da Malha Fina era "um elemento facilitador dentro da Receita". O auditor será submetido a processo administrativo disciplinar que poderá culminar com a sua demissão.

"Podem tentar que a Receita descobre uma hora. Mais cedo ou mais tarde, vamos fazer com que o contribuinte pague dobrado. Não é o primeiro caso. Espero que não tenha outros. Se tiver, não tem problema. Nós vamos atrás", enfatizou o corregedor-geral, que enalteceu o acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Receita para com-bater a corrupção.

Mais caro

Os contribuintes que se beneficiaram do esquema terão de pagar o Imposto de Renda devido em dobro e com multa de 150%.

Fonte: O Estado de S. Paulo. Repórter Fausto Macedo

Polícia Federal prende ex-prefeito por fraude em licitação


 (Foto: )

O ex-prefeito de Guajará-Mirim Atalíbio Pegorini, o vereador Célio Targino de Melo e o ex-chefe de gabinete Dércio Marques foram presos pela Polícia Federal na manha desta segunda-feira. Vários documentos foram apreendidos na sede da prefeitura por agentes da Polícia Federal, que deflagrou duas operações para combater desvio de verbas públicas resultantes de fraudes em licitações.

Ao todo, 19 mandados de prisão são cumpridos e 25 de busca e apreensão, inclusive em Porto velho. As investigações da Operação 8666 começaram em 2012 e apontaram o envolvimento de empresários, políticos e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim em um esquema de fraude em licitações. A reforma de postos de saúde e da própria Creche Municipal, financiadas com recursos do Projeto Proinfância, do Governo Federal, são os principais alvos da corrupção.

Pau Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU), que auxiliou a PF nas investigações, descobriu que alguns suspeitos desviaram recursos em licitações do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). As irregularidades foram encontradas em obras realizadas no Assentamento Pau-Brasil, na cidade de Nova Mamoré. Cinco funcionários do Incra foram presos. Entre os crimes, os investigados podem responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva e fraudes em licitações.

http://www.focoemnoticia.com/noticia/2013/05/20/pol-cia-federal-prende-ex-prefeito-por-fraude-em-licita-o.html

MP/AP ingressa com a Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-governador Waldez Góes


Se for condenado, o ex-chefe do Executivo poderá perder os direitos políticos, além de ter que ressarcir o erário em mais de R$ 1,2 milhão.

O Ministério Público do Amapá (MP/AP) ingressou nesta segunda (20), no Fórum de Macapá, com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-governador do Estado, Waldez Góes, acusado de receber indevidamente mais de R$ 660 mil em salários reajustados com base em lei inconstitucional. Além de Waldez, uma procuradora e dois ex-procuradores – gerais do Estado também responderão. Em valores reajustados, o prejuízo ao erário ultrapassa R$1,2 milhão.

Na ação, o MP/AP argumenta que Waldez Góes, governador do Amapá no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, passou a ter o valor de seu subsídio mensal, vinculado ao da remuneração do presidente do TJAP, com base em dispositivo inconstitucional da Lei nº 731/03.

“O Art. 37 da Constituição Federal que, em linhas gerais, orienta toda a Administração Pública na medida em que submete o administrador público aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, traz no inciso XIII vedação expressa à vinculação de remuneração no serviço público”, explica o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.

Durante o período de 2003 a 2007, Waldez não fez aplicação imediata da Lei 731/03 mantendo, portanto, sua remuneração inferior ao do presidente do TJAP. No entanto, em janeiro de 2008, reajustou o próprio salário, saltando de R$ 9.890,00 para R$ 22.111,25, chegando aos R$ 24.117,62 em março de 2010, quando deixou o governo.

Além de corrigir os valores, o ex-governador recebeu a título de diferença de subsídio, o montante de R$ 667.589,05 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), pagos em três parcelas, consolidando os efeitos concretos de uma lei inconstitucional em todo o curso do seu mandato.

Em valores atualizados até o mês de abril de 2013, a importância chega a R$ 1.213.538,93 (um milhão, duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa. Na Ação, o MP/AP pede além do ressarcimento ao erário, a condenação por improbidade, que pode resultar em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos acusados.

“O então Governador Waldez teve em suas mãos três possibilidades: 1) ingressar com ação direta de inconstitucionalidade; 2) negar vigência ao dispositivo ilegal ou 3) dar-lhe vigência e aplicá-lo em benefício próprio. Escolheu, ele, a única alternativa não republicana”, conclui o Afonso Guimarães.

A procuradora do Estado Luciana Melo e os ex-procuradores-gerais Ricardo Oliveira e Nelson Adson Amaral também estão sendo denunciados. A primeira por ter proferido parecer pela legalidade da Lei, claramente inconstitucional e os demais por terem homologado tais pareceres.

Ascom MPE
http://www.correaneto.com.br/site/noticias/43008

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!