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voto consequente

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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Conselho Nacional de Procuradores faz reunião extraordinária amanhã em Macapá


O Encontro terá como pauta o ato de apoio a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei e às ações de investigação do Ministério Público Estadual e
Ministério Público Federal no Estado
Macapá será sede da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, que acontecerá nesta terça-feira, 12, às 10h, no CetaEcotel, cuja pauta será o ato de apoio à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, em razão da tentativa de sua destituição pela Assembleia Legislativa do Amapá e apoio às ações de investigação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.
O Encontro foi convocado pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, na Reunião Ordinária do CNPG que aconteceu em Palmas (TO), em maio deste ano. Os procuradores visam discutir o apoio à PGJ, que investiga possíveis atos de improbidade na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e outros assuntos gerais de interesse do Conselho.


Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares


Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.
Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.
É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.
Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!