CPI no Governo Camilo

Por 20 votos, inclusive dos governistas Aguinaldo Balieiro e Cristina Almeida, do PSB, deputados aprovaram requerimento de Zezé Nunes (PV) e criaram a CPI da Amprev. Os oito membros serão nomeados nesta quarta-feira. A comissão tem prazo de 120 dias, prorrogáveis. Os deputados estaduais aprovaram ontem (27) a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do governo Camilo Capiberibe, para investigar possíveis irregularidades na Amapá Previdência (Amprev). Por 20 votos, inclusive da líder governista Cristina Almeida e Aguinaldo Balieiro, ambos do PSB, o requerimento do deputado Zezé Nunes (PV) foi aprovado por unanimidade. Nesta quarta-feira (29), o presidente da AL, Moisés Souza (PSC) vai indicar os oito membros da CPI, que terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada de acordo com o Regimento Interno. A CPI vai investigar a utilização de recursos financeiros e acompanhar as metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificar os relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo comitê da Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; e a motivação dá não aprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor do órgão previdenciário estadual.

SEINF com problemas em suas licitações!

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá a anulação de procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). As licitações ocorreram entre o final de 2011 e início de 2012, com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Defesa.

Em 27 de fevereiro, o MPF/AP requisitou processos licitatórios da Seinf. Após análise, foram identificados elementos que facilitam a ocorrência de fraudes: ausência de numeração das páginas, falta de assinaturas, documentação fora de ordem cronológica. Os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, também não houve a participação da Procuradoria-Geral do Estado.

Em cada processo, somente uma empresa apresentou proposta com valores bem próximos ao máximo estipulado. No quadro, abaixo, há o detalhamento das licitações analisadas.

O MPF/AP quer a anulação e a realização de novas licitações. Para garantir ampla publicidade e a livre concorrência de empresas, os editais dos processos licitatórios que envolvam recursos federais deverão ser publicado no Diário Oficial da União. O site do Governo do Estado do Amapá e outros meios de comunicação também devem publicar informações sobre os certames.

À Seinf, cabe o encaminhamento dos novos procedimentos licitatórios à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico. Também compete à Secretaria organizar os documentos que compõem os processos em ordem cronológica, com assinaturas e numeração das páginas. As medidas são essenciais para atender aos princípios da Administração Pública.

Verbas disponíveis – No Amapá, existem mais de R$ 85 milhões de recursos do BNDES para utilização. Há também, previsão do estado receber mais de R$ 700 milhões do Banco.

LICITAÇÕES ANALISADAS
Objeto	Valor máximo	Valor licitado	Percentual abaixo do valor máximo	Observação
Obra na orla do município do Amapá	R$ 2.056.000,00	R$ 2.045.115,67	0,53%	Somente uma empresa participou do certame
Construção de novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, com três pavimentos, quadra coberta e refeitório	R$ 4.844.326,98	R$ 4.795.709,50	1,00%	Somente uma empresa participou do certame
3ª Etapa da Reforma Adaptação e Ampliação do Hospital de Santana	R$ 17.967.398,52	R$ 17.752.558,48	1,20%	Somente uma empresa participou do certame
Obras no hospital municipal de Laranjal do Jari	R$ 18.497.492,74	R$ 18.353.730,10	0,78%	Somente uma empresa participou do certame
Obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente em Macapá	R$ 17.531.793,58	R$ 17.471.749,48	0,34%	Somente uma empresa participou do certame
Construção do Centro de Parto Normal de Macapá	R$ 6.565.949,64	-	-	Somente duas empresas foram habilitadas

(Assessoria de Comunicação do MPF-AP)

Blog Alcinea Cavalcante