Quer saber mais sobre a Transparência Amapá? Entre em contato conosco através do e-mail: transparenciaamapa@bol.com.br

voto consequente

voto consequente

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Presidente afastado da Assembleia do Amapá é condenado à prisão

Moisés Souza e mais cinco condenados terão de ressarcir verbas.

Julgamento de ações da 'Eclésia' aconteceu nesta quarta-feira, no Tjap.

Justiça, Operação Eclésia, Pleno, Tribunal, Corrupção, Macapá, Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)













O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moises Souza (PSC), foi condenado na tarde desta quarta-feira (16) a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato.
A sentença foi decretada em um julgamento que durou pouco mais de 9 horas no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Moisés também foi condenado à perda do mandato eletivo.
Pelos mesmos crimes foram condenados às mesmas penas o ex-deputado Edinho Duarte, a empresária Maria Orenilza e os ex-servidores da Alap Edmundo Tork, Lindberg Abel dos Nascimento e Janiery Torres. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento.
Foi decretada ainda a todos os condenados a perda de funções na administração pública e o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Todos vão responder em liberdade. Ainda cabe recurso.
Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.
Todos foram absolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva.
Voto
Os acusados foram denunciados pelo MP por lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e dispensa de licitação.
Todos os réus foram condenados pelo crime de dispensa de licitação. Carlos Tork, relator da ação, entendeu que a dispensa não é caracterizada por eventual prejuízo à administração pública, além de a justificativa para a medida ter sido para a posse do então senador José Sarney, em fevereiro de 2011, segundo o magistrado.
Sobre suposta fraude em licitação, Tork relatou pela absolvição. O desembargador disse que apesar de dispensada a licitação, o fato de a Alap ter aderido a uma ata de preço de um certame já realizado não caracterizou crime.
Quanto à denúncia de corrupção passiva, todos foram absolvidos pelo voto do relator, que disse não ter havido por parte do MP especificação sobre quais réus teriam recebido o dinheiro desviado.
Os réus também foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, no voto de Carlos Tork. "Os réus agiram, mas os fatos foram isolados de cada um. Existem indícios, mas nada comprovado", falou o relator.
Houve absolvição também indicada pelo relator na acusação de lavagem de dinheiro, porque, de acordo com Tork, o MP não comprovou que os recursos foram transformados em ativos financeiros em benefício aos réus.
Sobre a denúncia de peculato, Tork votou pela condenação de todos os réus, com o argumento de que a presidência da Alap determinava o montante de notas fiscais a serem emitidas pela empresa, criando a materialidade do crime pela comprovação da subtração de dinheiro público da Alap a partir dos pagamentos sem a prestação de serviços.
Continuar lendo em: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/03/presidente-afastado-da-assembleia-do-amapa-e-condenado-prisao.html

ENTIDADES ORGANIZAM ATO EM APOIO AO JUDICIÁRIO E CONTRA A CORRUPÇÃO


:
Organizações e movimentos sociais realização um grande ato público nesta quarta-feira, 16/03, em apoio ao Poder Judiciário do Amapá e contra a corrupção; O ato iniciará às 8 horas, em frente ao TJAP e continuará até o final do julgamento da Ação 1417

A manifestação ocorre no mesmo momento em que o Pleno do Tribunal de Justiça julgará a Ação 1417, onde figuram como acusados de desviar mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Reátegui de Souza e o ex-deputado estadual Edinho Duarte.

Se os acusados forem condenados e o Tribunal de Justiça acompanhar o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos serão encaminhados para o Sistema Prisional para o início do cumprimento de suas sentenças.

O ato iniciará às 8 horas, em frente ao TJAP e continuará até o final do julgamento da Ação 1417.
http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/221159/Entidades-organizam-ato-em-apoio-ao-judici%C3%A1rio-e-contra-a-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!