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voto consequente

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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Justiça Eleitoral recebe denúncia de crime de compra de votos contra deputado "Gatinho"

                                                             Foto: Jornal Agazeta

Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Ocivaldo Gato


Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB) – conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão.

Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Cassação - Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.

Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Ludimila de Melo Miranda
Assessoria de Comunicação Social PRE/AP

Deputada Roseli Matos sofre ação penal por compra de votos

Deputada estadual é acusada de compra de votos


Foto: Site amapadigital.com

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) confirmou denúncia da Promotoria Eleitoral de Santana contra Roseli de Araújo Corrêa Lima (DEM) - conhecida como Roseli Matos. Ela é acusada de comprar votos e induzir pessoas a mudar de domicílio eleitoral. Os crimes aconteceram quando a deputada estadual era candidata ao cargo de vereadora, nas eleições de 2008.

No início de maio, a manifestação da PRE/AP sobre o caso foi incluída no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Se condenada, a deputada estadual pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos e ser obrigada a pagar multa.

Conduta criminosa - Segundo testemunhas, Roseli Matos abordou pessoalmente eleitora e a convenceu a transferir o domicílio eleitoral de Macapá para Santana. Após a mudança do local de votação, a eleitora recebeu R$ 50 para votar em Roseli.

Número da ação penal para pesquisa processual: 69-07.2012.6.03.0006

Assessoria de Comunicação Social PRE

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!