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voto consequente

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segunda-feira, 9 de julho de 2012

João Bosco e Moisés Souza unidos mostram de fato quem são e a quem servem

Juiz e deputado impetram ação contra procuradores da República, promotores de justiça e delegado da Polícia Federal



O juiz João Bosco e o deputado estadual Moisés Souza impetraram  representação no Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República em Brasília em desfavor de procuradores da República, promotores de Justiça e  delegado da Polícia Federal  que conduziu a Operação Mãos Limpas em 2010, alegando que houve   diversas irregularidades na condução daquela operação.
Os documentos protocolados também versam sobre  supostas irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério PúblicoFederal, Ministério Público e a Mineradora MMX, em 2008.
(Aqui abro um parêntese para lembrar que a Operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro,  prendeu, dentre outras autoridades, o então governador Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o presidente do Tribunal de Contas Julio Miranda e o prefeito Roberto Goés.
Antes de outubro, a corte especial do STJ vai julgar os réus e pela  Lei da ficha Limpa, aquele que for condenado por órgão colegiado, fica inelegível por 8 anos.)
Dentre absurdos citados na representação, é mencionado que o delegado que conduziu a Operação Mãos Limpas cometeu uma grave irregularidade: emprestou por mais de um mês um carro da PF para  um amigo. Como prova do “crime” foi anexada a foto do carro. E eu ri. O carro tem placas de Santa Catarina, procurei saber se tal carro – com placas lá do sul – pertence à PF. Não! O veículo não pertence à Polícia Federal.
Não que eu queira defender o delegado da PF, mas recentemente numa reclamação que fez ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá Ivana Cei, esse mesmo juiz alegou que estava sofrendo ameaça em “blog pertencente à senhora Alcinéa Cavalcante”(esta que vos escreve). Ora, não consta neste blog nenhuma ameaça ao juiz e a quem quer que seja, que eu não sou mulher de ameaçar e nem teria motivos para isso. Mas, depois dessa, convenhamos, qualquer afirmação do juiz eu já olho desconfiada. E pergunto: “Será?”. Bom, essa reclamação foi arquivada  no dia 17 de maio.
Mas, voltando às representações: a documentação que consta da representação contra o delegado da Polícia Federal está sendo oferecida aos maiores veículos de comunicação do país. Até agora nenhum publicou nada. Devem estar checando tudo.
Na minha opinião – e posso até estar enganada – há uma tentativa desesperada de jogar a Operação Mãos Limpas no descrédito, afinal tem muitos figurões envolvidos no lamaçal que tomou conta do Amapá. E cá, pra nós, a Operação Mãos Limpas foi a melhor coisa que aconteceu neste Estado nos últimos anos.
Quem assina
As duas representações foram assinadas pelo escritório Aquino Albuquerque e Rocha Associados. E aqui é bom lembrar que oito membros da família Aquino exerciam cargo no gabinete do então senador Gilvan Borges e que um deles, apesar de ser funcionário efetivo da Polícia Legislativa do Senado, advogou no Amapá em 2006 a favor do senador José Sarney. Foi ele que assinou dezenas de ações contra blogueiros e jornalistas amapaenses que se recusavam a seguir a cartilha do senador – que, por  muito pouco não foi derrotado por Cristina Almeida. Vale lembrar também que, como polícia do Senado, Aquino estava proibido, por lei de advogar. Mas na época o próprio TRE  – e também a OAB-AP – fizeram vista grossa porque todos tinham medo de Sarney.
Fonte: www.alcinea.com

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Justiça suspende CPI do Ministério Público


A Justiça entendeu que a CPI precisa, ao menos, 
determinar um objeto de investigação

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá determinou a suspensão da CPI do Ministério Público Estadual, instalada pela Assembleia Legislativa, que objetivava apurar supostas irregularidades no MP/AP. A Justiça concluiu que não há sequer objeto determinado para que as investigações feitas pela Assembleia continuem.
De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.
A Justiça do Amapá, ao analisar o teor da Portaria nº 2805/12-AL (ato oficial de instauração da CPI), verificou que a Assembleia Legislativa, curiosamente após a deflagração da operação denominada Eclésia, instaurou a CPI, objetivando apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do Ministério Público Estadual, e isso em um período de 8 anos, sem indicar, com precisão, um só fato determinado. Portanto a CPI não pode ser instalada para atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política ou econômica.
O Tribunal concluiu também que é extremamente necessário que se cumpra o princípio constitucional que exige a determinação de um objeto para que a CPI possa ser instalada, pois da mesma forma que nos processos judiciais as questões submetidas a julgamento não podem, num mesmo processo, discutir sobre variados e desconectados fatos, o mesmo acontece com a CPI.
“Sem dúvida, os parlamentares desvestem-se da roupagem de legisladores para adquirir a pertinente aos magistrados. Contudo, seus poderes decisórios não são idênticos aos dos juízes, mas apenas àqueles limitados à investigação. Logo, os poderes, previstos na regra constitucional acima ou mesmo nos regimentos das Casas de Leis, não podem, no que concerne à magistratura, ser superiores a de uma investigação, à falta de previsão constitucional”, concluiu o Tribunal, ao decidir sobre a suspensão da CPI.
A CPI está supensa até o julgamento do mérito da Ação e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda terá o prazo de dez dias para prestar as informações requeridas pela Justiça.
www.alcinea.com

A "farra" da Verba Indenizatória e das diárias na Assembleia Legislativa do Amapá

Nota fiscal da empresa Planet Paper escancara o uso abusivo das Verbas Indenizatórias na Assembleia Legislativa do Amapá


Através de matéria publicada hoje no Jornal O Estado de São Paulo a sociedade toma conhecimento de como a verba indenizatória da ALAP é gasto. De acordo com a notícia o dep Edinho Duarte gastou em um único mês o suficiente para montar a sua própria papelaria, pois gastou por volta de R$ 20 mil em toner, grampeadores, pastas e canetas. 
Outro ponto denunciado fala sobre o abuso de gastos realizados com as diárias, somente em 2011 foram pagos mais de R$ 3 milhões para os deputados estaduais.
Por fim a matéria expõe a possível lavanderia de dinheiro instalada no contrato de aluguel de veículos da COOTRAM, pois em 2011 foram pagos mais de R$ 4,3 milhões, destes mais de R$ 3 milhões foram sacados diretamente pelo funcionário Gleidson Amanajás, esposo da auditora geral da ALAP, Erika Freire. 




terça-feira, 19 de junho de 2012

Conselho revê decisão do TJAP e juíza torna-se desembargadora


Conselho revê decisão do TJAP e juíza torna-se desembargadora
Agência CNJ de Notícias


O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta terça-feira (19/6), durante a 149ª sessão plenária, o pedido de promoção da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).  Os conselheiros, na prática, acataram dois pedidos interpostos pela magistrada ao CNJ para que fosse revista decisão do TJAP sobre promoção de magistrados naquele tribunal.
Por maioria, o plenário decidiu acatar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0001552-10.2012.2.00.0000 e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), relatados pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.
O CNJ também desconsiderou o voto do desembargador Agostino Silvério Júnior, daquele tribunal, na sessão do TJAP de promoção dos magistrados, por considerá-lo impedido. Os conselheiros aprovaram, ainda, a sugestão do relator de abrir sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar se houve, por parte do desembargador Agostino Junior, também do TJAP, descumprimento de decisão anterior do CNJ, visando ao benefício de outro candidato.
Em março deste ano, o CNJ decidiu desconstituir o resultado do processo eleitoral que elegeu o juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, para o cargo de desembargador do TJAP. A eleição fora questionada no CNJ pela juíza Sueli Pini, que também concorria à vaga.  À época, o CNJ havia decidido pela promoção por merecimento da juíza.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Associação dos Provedores de Internet denuncia o governador do Amapá e a Oi ao Ministério Público Federal

O Amapá terá nos próximos anos, três entradas de Internet em banda larga via fibra ótica. Uma da Telebrás, que vem de Belém via rádio, a segunda é a que chega em abril de 2012, junto com o linhão de Tucurui, obra do governo federal, e uma terceira que o governo do Estado e Oi estão projetando trazer da Guiana Francesa. As duas primeiras chegam à custo zero, e a terceira vai custar dezesseis milhões de reais em isenção fiscal prometida à multinacional Oi, o que a Associação dos Provedores de Internet considera ilegal. E por considerar ilegal, a entidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal, denunciando o acordo e mostrando as razões. O teor completo da denúncia, você lê aqui.

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – TITULAR DO 3.º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.
ABRAMULTI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE INTERNET E OPERADORES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS MULTIMÍDIA, associação sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Jamil Anderaós, n. 119, Bairro Chácara Santo Antônio, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.277.440/0001-30, vem, respeitosamente, perante Ilustríssimo Parquet, por seus procuradores constituídos (Anexo 01), apresentar pedido de representação, em face de atos abusivos e ilegais praticados pelo Governador do Estado do Amapá, Sr. Camilo Capiberibe, conjuntamente com o Sr. Presidente da TELEMAR NORTE LESTE S/A, sob os seguintes fatos notificados abaixo que ensejam a atuação do Nobre Ministério Público:

Notícia completa no site do Corrêa Neto: http://www.correaneto.com.br/site/noticias/26883

Justiça considera legais escutas da PF em processo contra Cachoeira


Desembargador Cândido Ribeiro, que havia pedido vista do processo, e juiz federal convocado Marcos Augusto de Souza votaram contra o relator, Tourinho Neto


As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) relacionadas ao processo que acusa o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de comandar um grupo criminoso que explorava o jogo ilegal e mantinha relações com autoridades, políticos e empresários, foram feitas legalmente. Esta é a conclusão da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sacramentada nesta segunda-feira com os votos do desembargador Cândido Ribeiro e do juiz federal convocado Marcos Augusto de Souza.


Os dois magistrados votaram contra o relator do caso, o desembargador Fernando Tourinho Neto, que havia considerado os áudios ilegais. Na última semana, Ribeiro havia pedido vista do processo e interrompido a votação.
A defesa de Cachoeira havia entrado com um pedido de habeas corpus que pedia a anulação das provas obtidas pela PF por meio das Operações Vegas e Monte Carlo. Com o placar final de 2 a 1, a defesa do contraventor agora só poderá recorrer em instância superior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


No final da última semana, o mesmo Tourinho Neto entendeu Cachoeira não deveria mais ficar preso porque o cenário que autorizou a prisão preventiva não existe mais. O habeas corpus foi concedido na sexta-feira, mas o empresário não pôde ser solto porque ainda há um outro mandado de prisão contra ele, referente à Operação Saint-Michel.
Cachoeira está preso desde 28 de fevereiro deste ano. As investigações que resultaram na prisão dele também motivaram a abertura de uma CPI no Congresso Nacional.

Quatro brasileiros em lista internacional de corrupção


Banco de dados relaciona 150 casos no mundo; Maluf é citado duas vezes

14 de junho de 2012 | 22h 30  Débora Alvares - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.
O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.
Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal, Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que "Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior".
O banqueiro Daniel Dantas também é citado no banco de dados criado pelo Banco Mundial pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido. Em nota, o Opportunity afirma que esse relatório é datado de 2008 e está desatualizado. "Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações."
O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer - segundo ele, um aviso da própria instituição de que "as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam".
O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. "Meu cliente é acusado de corrupção passiva, mas até hoje não foi identificado nenhum corruptor", afirmou o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso. Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!