Procurador-geral pede ao STJ abertura de inquéritos sobre Perillo e Agnelo

Roberto Gurgel protocolou os pedidos de investigação com base nas investigações da Operação Monte Carlo; inquéritos estão sob segredo de Justiça

Na semana em que prestaram depoimento à CPI do Cachoeira no Congresso Nacional, os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), receberam a notícia de que a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedidos para abertura de inquéritos para investigar o tucano e o petista. A informação foi confirmada pela assessoria da PGR.

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou na terça-feira (12) o pedido de inquérito para a apuração de fatos relacionados à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no caso de Perillo e Agnelo. O governador do DF também é alvo de pedido para um inquérito que apuraria supostas irregularidades em sua gestão como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todos os pedidos estão sob segredo de Justiça.

No último dia 7 de maio, Gurgel havia dito que pediria a abertura de inquérito no STJ para investigar os dois governadores.

Em depoimento à CPI nesta quarta-feira, um dia depois de Perillo falar à comissão, Agnelo negou qualquer favorecimento à construtora Delta, alvo de denúncias que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira, e disse que sofre perseguição política pelo crime organizado no DF. Ele negou também ter favorecido o grupo do contraventor.

“É legítimo eu questionar, quero o nome de uma pessoa que eu tenha nomeado a pedido de Cachoeira. Um só nome que eu tenha nomeado a pedido de Cachoeira com todas as 30 mil horas de gravação [da Operação Monte Carlo]”, afirmou. Agnelo disse que não vai “conviver com desconfiança da sua biografia” e colocou à disposição da CPI seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E foi muito aplaudido por parlamentares da base aliada presentes na comissão.

Na terça-feira, Perillo também negou envolvimento com o contraventor. "Nunca mantive nenhuma relação de proximidade com o senhor Carlos Cachoeira", afirmou o tucano. "Trinta mil horas de gravações, três anos de gravações e não há nenhuma ligação do senhor Carlos Cachoeira para o meu telefone, ou para o meu gabinete", disse.

Perillo afirmou que a única ligação que fez a Cachoeira foi para lhe dar parabéns pelo seu aniversário. "Eu não estava telefonando ali para um contraventor. Estava ligando para um empresário que trabalhava na área de medicamentos", afirmou, acrescentando que Cachoeira possuía livre trânsito na elite política de Goiás.

De acordo com as investigações feitas pela PF, houve pelo menos 70 ligações telefônicas entre secretários do governador do DF e integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira. Eles teriam se aproximado dos secretários para intermediar contratos entre empresas e o governo do DF.

Perillo, por sua vez, será investigado por causa das relações do grupo de Cachoeira com autoridades públicas de Goiás. A PF identificou que o grupo teria atuado para beneficiar empresas em negócios naquele Estado, inclusive com o oferecimento de propina a integrantes da polícia local. 

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-06-13/pgr-pede-ao-stj-abertura-de-inqueritos-sobre-perillo-e-agnelo.html

SOCIEDADE EXIGE VOTO ABERTO NO CONGRESSO

O diretores Jovita Rosa, Márlon Reis e representantes de entidades do MCCE, entre elas a CNBB, entregaram na tarde desta quarta-feira (13/06), o cartaz que representa a coleta de mais de 65 mil assinaturas em favor do Voto Aberto. As assinaturas foram obtidas por petição eletrônica, em menos de 24 horas, pela mesma entidade internacional que coletou quase meio milhão de assinaturas pela Ficha Limpa, a Avaaz.

Em reunião do MCCE no gabinete do Senador Pedro Taques (PDT/MT), a diretoria fez a entrega das assinaturas ao senador que ressaltou a importância de o assunto ser votado naquela casa antes do recesso, dia 17 de julho. Taques lembrou que a PEC 06/2012 está em debate nas redes sociais e que conta com a colaboração da Rede MCCE para pressionar o Senado na votação.

Logo depois o grupo foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que também recebeu as assinaturas e afirmou que pautará o assunto após a Conferência Rio + 20, onde segundo ele, vários parlamentares do Senado participam. O presidente afirmou ainda que três textos que tratam do fim do Voto Fechado já estão em discussão no Senado Federal.

A diretoria do Movimento avalia a importância da mobilização social nas redes digitais e lembra que se já fosse válida a coleta de assinaturas por meio eletrônico a projetos para Lei de Iniciativa Popular, poder-se-ia, com essa média de 65 mil assinaturas/dia, ultrapassar a quantidade mínima de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei vindo do povo.

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www.mcce.gov.br

Mandato de deputado estadual é cassado por compra de votos

Decisão do TSE atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá

Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), conhecido como Gatinho, por compra de votos nas eleições de 2010. Pelo crime, o parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).

Para a maioria dos ministros, “as contas de água e luz, de IPTU e os boletos de inscrição em concurso público de eleitores - algumas pagas - demonstram que Ocivaldo Gato ofereceu benefícios a eleitores em troca de votos, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9504/97)”.

Denúncia recebida pelo site da PRE/AP deu início às investigações. Em 18 de agosto de 2010, durante operação da Polícia Federal, Gatinho foi preso em flagrante portando, sem autorização, arma de fogo. Com o deputado, os agentes encontraram expressiva quantia em dinheiro, relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas confirmaram que cabos eleitorais do deputado ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Segundo a lei da Ficha Limpa, com a condenação, Ocivaldo Gato fica inelegível por oito anos. No lugar dele, assume o médico Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PTB), primeiro suplente da coligação (PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP).

Recursos – A PRE/AP também recorreu ao TSE para cassação dos mandatos dos deputados estaduais Sandra Ohana (PP), Keka Cantuária (PDT) e Michel JK (PSDB). Os recursos aguardam julgamento.

O deputado estadual Michel JK foi processado pela PRE por abuso do poder econômico. A ação aguarda julgamento no TRE/AP.

Denúncias – O cidadão que souber de algum ilícito eleitoral pode denunciar no site da PRE/AP: www.preap.mpf.gov.br . É importante informar detalhes da irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

http://www.preap.mpf.gov.br/news/mandato-de-deputado-estadual-e-cassado-por-compra-de-votos

Conselho Nacional de Procuradores faz reunião extraordinária amanhã em Macapá

O Encontro terá como pauta o ato de apoio a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei e às ações de investigação do Ministério Público Estadual e

Ministério Público Federal no Estado

Macapá será sede da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, que acontecerá nesta terça-feira, 12, às 10h, no CetaEcotel, cuja pauta será o ato de apoio à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, em razão da tentativa de sua destituição pela Assembleia Legislativa do Amapá e apoio às ações de investigação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.

O Encontro foi convocado pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, na Reunião Ordinária do CNPG que aconteceu em Palmas (TO), em maio deste ano. Os procuradores visam discutir o apoio à PGJ, que investiga possíveis atos de improbidade na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e outros assuntos gerais de interesse do Conselho.

http://www.alcinea.com/sem-categoria/reuniao-do-cnpg

Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares

Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.

Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.

É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.

Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/06/11/senado-deve-votar-esta-semana-o-fim-do-voto-secreto-para-cassacao-de-parlamentares/

TRE/AP nega pedido da Câmara Municipal de Macapá para aumento de vagas para vereador

A emenda já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara.

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Da redação

Foto: Arquivo/a Gazeta

           

Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão plenária, indeferiu o pedido para o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Macapá. A instituição decidiu, por unanimidade de votos, negar as alterações nos registros da Justiça Eleitoral.
Os vereadores daquela Casa de Leis já haviam votado e aprovado a Emenda de Lei Orgânica do Município que permite a modificação no quadro dos legisladores, passando de 16 para 23. O trâmite exigido pela Constituição Federal foi cumprido, porém, o TRE-AP não aprovou a mudança.
Se deferido a partir da nova legislatura da Câmara de Vereadores que inicia em fevereiro de 2013, o município de Macapá passaria a ter sete novos parlamentares municipais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás (PSDB), todo o processo que solicitava o aumento das vagas recebeu orientação do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, que informou não ser suficiente apenas citar a Constituição Federal. De acordo com Vales, no texto era preciso indicar os números do IBGE justificando o aumento populacional do município.
O presidente da Casa já havia destacado que a próxima legislatura terá que ampliar a estrutura administrativa. A solução apontada pelo parlamentar seria o aluguel de um prédio anexo ao atual na Avenida FAB para comportar os gabinetes. Com relação aos recursos, Amanajás acredita que para ser suficiente é necessário que ocorra diminuição no número de assessores de cada vereador.
Uma vez aprovado o número de vereadores isso diminuiria o coeficiente eleitoral. Desta forma, um candidato com três mil votos teria possibilidade se eleger. A conta leva em consideração também o comparecimento dos eleitores.
Aprovada em 2009 pela Câmara Federal, a Emenda Constitucional dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país, representando uma diferença de 7.343, ou seja, 14,1% de ampliação de vagas. A emenda aplica percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição. Os dados do IBGE são utilizados para o cálculo.

http://www.jornalagazeta-ap.com/site/index10.php?p=m&i=1270

Nota do blog


No dia 22 de maio foi entregue na Câmara de Vereadores um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas da população macapaense simbolizando a insatisfação do povo com a tentativa de aumento do número de vereadores. Tal indignação se deu muito mais pela insatisfação do exercício parlamentar dos atuais vereadores do que pelo que representa o aumento do ponto de vista da representação política. De acordo com a população não basta aumentar o número de vereadores e sim melhorar a qualidade dos que são escolhidos nas eleições.
O abaixo assinado com o sentimento da sociedade foi totalmente desprezado pelos vereadores Gian do Nae, Anab Monteiro, Aldrin Torrinha, Adriana Ramos, Acácio Favacho, Pastor Oliveira, Ruzivan, Luizinho, Jaime Perez, Carlos Murilo e Marcelo Dias, que votaram a favor do aumento. Estes mesmos vereadores no início de 2011 ignoraram mais de 6000 assinaturas que pediam a abertura de investigação contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes.
Lembrem-se destes nomes nas eleições que se aproximam. 

A Operação Eclésia e o cidadão

Por Paulo Bezerra, mestre em administração pública

A mídia nacional e uns poucos veículos da mídia local publicaram informações sobre a chamada Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público estadual, com a devida autorização judicial, e com o apoio da Polícia Civil. As notícias divulgadas apontam para a existência de fortes indícios de gravíssimas irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá. Vejamos alguns exemplos:

a)         A Assembleia contratou a empresa MFX Ltda e pagou por serviços supostamente prestados o valor de R$ 800.00,00. O endereço da empresa é à Rua Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana/AP, que é o mesmo endereço do casal de sócios. A sócia da empresa é empregada doméstica e o sócio foi servidor comissionado da Assembleia em alguns meses de 2009 e em 2010 e 2011 foi funcionário da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda., no cargo de vigia. Essas informações sugerem que a empresa é “fantasma” e seus sócios são “laranjas”;

b)         Em 3/3/2011, a Assembleia contratou por dispensa de licitação, alegando situação de emergência (que emergência?), a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM para locação de veículos para a Assembleia. O contrato tinha vigência até 30/8/2011. Posteriormente a vigência do contrato foi prorrogada até 31/12/2011 (ainda existia a situação de emergência?). Nesse contrato, a Assembleia pagou à Cooperativa o valor total de R$ 4.333.100,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. E o que é pior. O diretor financeiro da Cooperativa afirmou à imprensa que a assinatura nos endossos dos cheques não é dele (portanto são falsas). Cheques totalizando mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) foram sacados em 2011 diretamente na boca do caixa pelo servidor da Assembléia Gleidson Luiz Amanajás da Silva;

c)         A Assembleia contratou verbalmente (não existe contrato, apenas a adesão a uma ata de registro de preços) a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. para o fornecimento de passagens aéreas. No período de setembro/2011 a março/2012 (sete meses), a Assembleia pagou à Tapajós o valor total de R$ 3.378.040,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. Ressalte-se que cada deputado recebe mensalmente verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que até pouco tempo era de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custear as despesas do gabinete inclusive passagens aéreas. Ora, se os deputados recebem tal verba, para quem, são as passagens compradas pela Assembleia? No Portal da Transparência do Governo do Amapá é possível identificar as despesas dos órgãos estaduais com “Passagens e Despesas com locomoção”, no ano de 2011. Vejam alguns exemplos e comparem com as despesas da Assembleia: Polícia Civil – R$ 119.647,00; Polícia Militar – R$ 89.252,00; Secretaria de Educação – R$ 67.633,00; Secretaria da Segurança Pública – R$ 208.388,00; Secretaria de Administração – R$ 26.625,00. Só a Secretaria da Saúde gastou mais do que a Assembleia, e isso por causa do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em que cidadãos fazem tratamento de saúde fora do Estado. Não é um absurdo?

No mesmo dia da Operação Eclésia, a Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério Público estadual. Recentemente, segundo a imprensa, a Assembleia aprovou Resolução, proposta pelo deputado Charles Marques, (que nos meses de abril a novembro/2011 recebeu mais de duzentos mil reais em diárias) criando mecanismos para que a própria Assembleia destitua a Procuradora-Geral de Justiça do Estado. São dois claros exemplos de retaliação.

Em nota à imprensa, a Assembleia declarou que não tem nada a esconder. Pode ser que sim. Mas então porque ajuizou duas ações para não entregar ao Ministério Público a relação dos seus servidores? Porque ingressou com ação na Justiça para barrar a Operação Eclésia? Porque não cumpre a Lei da Transparência? Aquilo que consta no site da Assembleia a título de “Transparência” não serve para nada. Não traz nenhuma informação útil ao cidadão. Se a Assembleia não tem nada a esconder, deve publicar na internet a relação de seus servidores; as empresas contratadas, os objetos contratados, e os valores pagos; as diárias pagas aos deputados e servidores; as prestações de contas da Verba Indenizatória, e todas as informações que envolvam recursos públicos.

Onde fica o cidadão? Todo cidadão tem profundo interesse em que os Poderes e os órgãos públicos executem com eficiência, eficácia e efetividade suas competências constitucionais e legais. Isso acontecendo, significa que algumas finalidades sociais serão alcançadas. De igual modo, o cidadão deve ter interesse em que os Poderes e órgãos públicos prestem contas dos recursos utilizados. Afinal de contas, o dinheiro é do povo e não do gestor.

Hoje, muito mais que no passado, resta claro que informação é poder. Ou melhor, no caso da Assembleia Legislativa, a falta de informação é poder. E ninguém abre mão do poder de forma espontânea. Isso significa que a Assembleia só vai cumprir a Lei da Transparência se houver pressão popular. De igual modo, a Operação Eclésia só vai produzir os efeitos desejados pela população, se houver manifestação popular. Este é um momento ímpar na história política local. Os cidadãos, pelo menos aqueles mais esclarecidos, não podem perder a oportunidade de tentar mudar a história do Amapá.

http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/a-operacao-eclesia-e-o-cidadao