Decisão do TSE atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá
Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) cassou o mandato do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), conhecido como Gatinho, por compra de
votos nas eleições de 2010. Pelo crime, o parlamentar também foi condenado ao
pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão atende recurso da
Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).
Para a maioria dos ministros, “as contas de água e luz, de IPTU
e os boletos de inscrição em concurso público de eleitores - algumas pagas -
demonstram que Ocivaldo Gato ofereceu benefícios a eleitores em troca de votos,
o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9504/97)”.
Denúncia recebida pelo site da PRE/AP deu início às
investigações. Em 18 de agosto de 2010, durante operação da Polícia Federal,
Gatinho foi preso em flagrante portando, sem autorização, arma de fogo. Com o
deputado, os agentes encontraram expressiva quantia em dinheiro, relação com
nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de
campanha.
Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições
em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram
apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas confirmaram que cabos
eleitorais do deputado ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.
Segundo a lei da Ficha Limpa, com a condenação, Ocivaldo Gato
fica inelegível por oito anos. No lugar dele, assume o médico Antônio Paulo de
Oliveira Furlan (PTB), primeiro suplente da coligação
(PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP).
Recursos – A PRE/AP também recorreu ao TSE para
cassação dos mandatos dos deputados estaduais Sandra Ohana (PP), Keka Cantuária (PDT) e
Michel JK (PSDB). Os recursos aguardam julgamento.
O deputado estadual Michel JK foi processado pela PRE por abuso do poder
econômico. A ação aguarda julgamento no TRE/AP.
Denúncias – O cidadão que souber de algum ilícito
eleitoral pode denunciar no site da PRE/AP: www.preap.mpf.gov.br . É importante
informar detalhes da irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data.
Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.
http://www.preap.mpf.gov.br/news/mandato-de-deputado-estadual-e-cassado-por-compra-de-votos
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