OPERAÇÃO "ECLÉSIA"

Promotoria de Investigações Criminais e Polícia Civil do Amapá realizam nesta terça-feira 22, desde de a madrugada, a Operação Eclésia por ordem da juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública Quatro equipes da Polícia Civil cumprem um mandado de prisão e 24 de apreensão de documentos e computadores no anexo da Assembleia Legislativa e na residência de três deputados: Edinho Duarte, Ocivaldo Gato e Moisés Souza, presidente da Assembleia.

A Promotoria de Investigações Criminais PIC realiza coletiva à imprensa para detalhar a Operação Eclésia às 10:00 desta terça-feira 22. Eclésia é palavra de origem grega, que significa assembleia aberta e democrática para a visitação pública.

Amazônia Brasil Rádio Web

OPERAÇÃO "PRAGA"

Treze pessoas foram presas durante a operação "Praga" que investiga a participação de servidores públicos em um gigantesco esquema de corrupção e fraudes dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), além de envolvimento deles com uma série de assaltos que vinham ocorrendo na capital. 

A operação é resultante de quatro meses de investigações coordenadas por um grupo de delegados que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção e Crime Organizado (NCCCO) da Polícia Civil do Amapá. De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto, a origem das investigações teve início nas entranhas do órgão estadual de trânsito.

"O governador determinou a criação deste núcleo no início do ano exatamente para combater a corrupção dentro do serviço público. Agora já aparecem os primeiros resultados práticos dessa ação que vai banir esses corruptos e corruptores da administração pública estadual" garantiu o secretário. 

Dos treze presos, cinco eram servidores do Detran, sendo que um dos acusados estava fora do sistema, e mesmo assim tinha acesso aos documentos para requerimento de CNH's que eram obtidos por meio dos servidores em atividade. Cada documentação para aquisição das habilitações era negociado ao preço de R$ 1 mil. Não se sabe o momento de dinheiro movimentado pela quadrilha com o esquema. 

A operação foi deflagrada simultaneamente em vários bairros de Macapá. No total, foram expedidos 17 mandados de prisão e outros 5 de busca e apreensão. Quatro investigados continuavam foragidos até o final da tarde desta quarta-feira. Segundo o delegado Leandro Totino, que comandou as investigações, os presos responderão pelos crimes de falsificação de documento; peculato; roubo e receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Quadrilha agia sincronizada nos crimes de assalto, afirma polícia

Além dos crimes praticados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) os cinco servidores do órgão estavam aliados, segundo a polícia, a uma quadrilha de assaltantes que somente nos últimos meses praticou mais de 15 assaltos à residências e estabelecimentos comerciais em Macapá. 

"Todas essas pessoas tem ligação com esses crimes. Agora vamos ver como cada um se portava dentro da organização criminosa para poder indiciá-los" afirmou o delegado Tito Guimarães, titular da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC). 

O último assalto executado pelos criminosos ocorreu por volta de 5h da manhã de ontem mesmo em uma casa localizada no bairro Buritizal. A quadrilha rendeu uma família e na fuga levou vários equipamentos eletroeletrônicos, dinheiro, jóias além de dois carros.

Durante a operação a polícia conseguiu localizar os dois veículos e o produto do roubo em uma casa no bairro Brasil Novo, zona oeste da capital. Duas mulheres foram presas em flagrante no imóvel. "Infelizmente as pessoas que executaram o assalto escaparam. É que a casa conta com sistema de monitoramento de TV externo. Quando a polícia se aproximava ou eles percebiam alguma movimentação suspeita acabavam fugindo por uma rota alternativa" explicou o delegado Dante Ferreira. 

Apesar disso a polícia já tem os suspeitos identificados e suas prisões devem ocorrer nas próximas horas. Produtos de outros assaltos também foram localizados no interior da casa. Tudo foi recolhido e levado para a Seccional de Fragrantes do Pacoval. Uma pistola municiada também foi localizada. Lá as vítimas também reconheceram os suspeitos. 

Os nomes dos presos não foram divulgados pela polícia. além dos cinco servidores do Detran, a polícia prendeu uma pessoa ligada ao Ministério Público do Estado (MP/AP) que era responsável pela negociação dos documentos que davam acesso as CNH's. Em nota, a procuradora-geral do Estado, Ivana Cei, afirmou que o homem envolvido nos crimes era estagiário no Ministério Público Estadual que logo após a descoberta ela determinou seu afastamento. As ações ilícitas do acusado não têm nenhuma ligação com o MP.

Fonte: Jornal DiariodoAmapá

Alguém lembra disso? Como Sérgio está hoje?

No topo do absurdo!

O movimento anticorrupção do Facebook ocorreu de forma inusitada, com um concurso que visava escolher os políticos que mais abusam dos “malfeitos” no País.

Quem venceu a competição – com folga – foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que recebeu 59,5% dos quase 7 mil votos. Em seguida veio o ex-ministro José Dirceu (PT), com 18,8%, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), com 8,4%.

Os três “competiram” com os seis ministros do governo Dilma demitidos ano passado após denúncias de irregularidades. Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso.

A entrega do Troféu Algemas de Ouro está marcada para quinta-feira, dia 19, no baile pré-carnavalesco batizado de “Pega Ladrão”. A festa a fantasia acontece no Clube dos Democráticos, no tradicional bairro carioca da Lapa.

Segundo os organizadores do evento, a ideia do concurso surgiu para dar prosseguimento, de uma maneira mais leve e bem-humorada, às manifestações contra a corrupção que começaram ano passado.

Confira o resultado final da enquete no Facebook:

1º Lugar – Algemas de Ouro – José Sarney

2º Lugar – Algemas de Prata – José Dirceu

3º Lugar – Algemas de Bronze – Jaqueline Roriz

CASO NOGUEIRA II

A notícia de que a promotora Gisa Veiga Chaves ajuizou uma Ação Civil Pública contra os advogados que atuam na defesa do prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT) por improbidade administrativa, revoltou os profissionais, que prometem tomar providências. Eles vão representar contra a titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, na Ordem dos Advogados do Brasil – Amapá (OAB/AP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), além acionar a justiça com ações por danos morais. A medida foi anunciada ontem (18) pelo atual procurador-geral, Rogério Baia, depois que ele e mais dois advogados ficaram sabendo - através da imprensa - da denúncia da promotora.

Gisa Veiga acusa o prefeito Nogueira de utilizar “patrocínio público” para se defender em ações pessoais. “Não se pode admitir que os procuradores do município sejam usados nas defesas judiciais do prefeito, pois nestas ações, cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configura-se também ato de improbidade administrativa”, ressaltou na representação.

Sobre a acusação de que o prefeito estaria utilizando a estrutura da Procuradoria do Município para efetuar defesa particular nas ações ajuizadas contra ele, Baia esclareceu que tal procedimento é amparado por ementa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Lei nº 469/2000-PMS. 

Para Rogério Baia, a promotora desconhece a decisão do STJ que autoriza as Procuradorias a defenderem o gestor público e não a pessoa física. “A realização de defesa por um procurador do município em processo no qual o prefeito é acusado de crime funcional não constitui uso indevido de serviços públicos, ou seja, não se configura o crime previsto no art. 1º, II, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, face às peculiaridades do exercício da provisão de advogado e da magnitude do direito de defesa”, entende o STJ. “Em nenhum momento o prefeito se utilizou da Procuradoria para defesa pessoal”, reafirmou Baia.

Retaliação

Rogério garante que a promotora Gisa está tentando intimidar a Procuradoria santanense e atrapalhar a defesa de Nogueira. Ele questiona a atitude dela, uma vez que existem pelo menos 36 Ações Civis Públicas em andamento contra o prefeito Nogueira e somente ele e mais dois advogados que atuam especificamente em uma delas, estão sendo acusados de improbidade administrativa. “O Ministério Público não está obtendo êxito nas ações contra o município, por isso, tenta macular a imagem dos advogados que atuam na defesa dele”, avalia.

Segundo o procurador, a promotora entrou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, pedindo o seu afastamento imediato do processo. “Com isso, todos os meus atos ficariam nulos e o prefeito seria cassado”, explicou. 

O afastamento ocorreria no dia 18, se a juíza substituta Ilana Kabacznik Luongo acatasse o pedido de liminar da promotora, o que ainda não aconteceu. O mérito só será julgado após o recebimento de notificação judicial para a defesa dos envolvidos.

OAB/AP ainda não se pronunciou sobre o caso

Se não há irregularidade, por que esconder?

Ao determinar a publicação na internet dos salários brutos dos servidores do Executivo, a presidente Dilma Rousseff vestiu uma saia justa nos poderes Legislativo e Judiciário que resistem à ideia.

Ao mandar publicar os salários do Executivo, a presidente Dilma invoca os demais poderes da República a seguir o exemplo.

A atitude de Dilma revela que ela está consoante com o pai da matéria (expressão baianês), o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei Complementar 131/2009, que obriga a publicação da execução orçamentária de todos os entes federativos em tempo real pela internet, o que incluiu a divulgação dos salários, pois eles fazem parte do orçamento.

Dessa forma, a presidente Dilma está determinando que o Executivo cumpra em sua inteireza o que determina a Lei Complementar 131/2009.

De Berlim, onde participou de dois eventos a convite de entidades alemães ligadas ao desenvolvimento sustentável, o senador Capiberibe comemorou a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Se o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que obriga a divulgação da execução orçamentária na internet, por que razão os salários ficariam de fora, se eles fazem parte do orçamento. A divulgação do salário do servidor não é invasão de privacidade, pois ele é pago com dinheiro público. A presidente apenas está cumprindo a lei e dando o exemplo que deve ser seguido pelos outros poderes, disse Capiberibe pelo telefone ao sítio.

Na verdade, os que são contra a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet ou não se acostumaram, ainda, com a transparência ou cometeram algum desvio na composição dos salários. 

Se não há irregularidade, por que esconder?

A alegação do medo de sequestro ou da exposição da intimidade não são argumentos plausíveis. 

Se fosse assim, os meliantes só assaltariam os motoristas dos carrões importados que desfilam pelas ruas e avenidas das cidades o que não é o caso, pois eles não escolhem suas vítimas por esse critério.

Resumo da ópera.

Se a origem dos vencimentos é o Tesouro, a sociedade tem o direito de saber quanto ganha cada um dos que ela sustenta para lhe servir.

Em reforço a Lei Complementar 131/2009 entrou em vigor essa semana a Lei de Acesso à Informação, cujo nome não poderia ser mais explicito no que tange ao que reza. 

A decisão da presidente Dilma reforça a aplicação da lei sancionada em maio de 2009, pelo presidente Lula, cuja aplicação vem sendo desconsiderada por muitos entes públicos num total desrespeito a legislação nacional.

Emanuel Costa

CASO NOGUEIRA

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito José Antônio Nogueira e os procuradores do município de Santana. O prefeito utilizou a Procuradoria do Município para efetuar sua defesa particular em diversas ações de improbidade ajuizadas contra ele.

“Não se pode admitir que os procuradores do município de Santana, pagos com dinheiro público, sejam utilizados para promover a defesa de Nogueira em ações pessoais. O financiamento público das defesas judiciais do Prefeito, nestas ações cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configurando-se também em ato de improbidade administrativa”, frisou a promotora titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, Gisa Veiga Chaves.

Segundo a promotora, a utilização dos serviços da Procuradoria de Santana pelo Prefeito, em benefício próprio, gera prejuízo ao erário e, portanto, entre os pedidos apresentados na Ação de Improbidade, há o ressarcimento e a perda da função pública. Além da suspensão de qualquer patrocínio público, através da Procuradoria do Município, das defesas pessoais de Nogueira.

Os procuradores do Município que efetivamente firmaram petições de defesa para Nogueira também foram representados na Ação de Improbidade Administrativa e devem ser responsabilizados.

“Acredita-se que o fato dos procuradores serem nomeados pelo prefeito, que pode exonerá-los a qualquer tempo, tenha contribuído para que eles, mesmo sendo conhecedores da ilegalidade e imoralidade do ato, tenham defendido José Antônio Nogueira nas ações de cunho pessoal”, finaliza Gisa Veiga.

Em paralelo, também foi instaurado procedimento administrativo para apurar a não realização de concurso público para provimento dos cargos de procuradores do Município de Santana.

Ministério Público do Amapá