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voto consequente

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terça-feira, 19 de junho de 2012

Justiça considera legais escutas da PF em processo contra Cachoeira


Desembargador Cândido Ribeiro, que havia pedido vista do processo, e juiz federal convocado Marcos Augusto de Souza votaram contra o relator, Tourinho Neto


As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) relacionadas ao processo que acusa o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de comandar um grupo criminoso que explorava o jogo ilegal e mantinha relações com autoridades, políticos e empresários, foram feitas legalmente. Esta é a conclusão da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sacramentada nesta segunda-feira com os votos do desembargador Cândido Ribeiro e do juiz federal convocado Marcos Augusto de Souza.


Os dois magistrados votaram contra o relator do caso, o desembargador Fernando Tourinho Neto, que havia considerado os áudios ilegais. Na última semana, Ribeiro havia pedido vista do processo e interrompido a votação.
A defesa de Cachoeira havia entrado com um pedido de habeas corpus que pedia a anulação das provas obtidas pela PF por meio das Operações Vegas e Monte Carlo. Com o placar final de 2 a 1, a defesa do contraventor agora só poderá recorrer em instância superior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


No final da última semana, o mesmo Tourinho Neto entendeu Cachoeira não deveria mais ficar preso porque o cenário que autorizou a prisão preventiva não existe mais. O habeas corpus foi concedido na sexta-feira, mas o empresário não pôde ser solto porque ainda há um outro mandado de prisão contra ele, referente à Operação Saint-Michel.
Cachoeira está preso desde 28 de fevereiro deste ano. As investigações que resultaram na prisão dele também motivaram a abertura de uma CPI no Congresso Nacional.

Quatro brasileiros em lista internacional de corrupção


Banco de dados relaciona 150 casos no mundo; Maluf é citado duas vezes

14 de junho de 2012 | 22h 30  Débora Alvares - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.
O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.
Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal, Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que "Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior".
O banqueiro Daniel Dantas também é citado no banco de dados criado pelo Banco Mundial pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido. Em nota, o Opportunity afirma que esse relatório é datado de 2008 e está desatualizado. "Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações."
O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer - segundo ele, um aviso da própria instituição de que "as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam".
O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. "Meu cliente é acusado de corrupção passiva, mas até hoje não foi identificado nenhum corruptor", afirmou o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso. Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Procurador-geral pede ao STJ abertura de inquéritos sobre Perillo e Agnelo


Roberto Gurgel protocolou os pedidos de investigação com base nas investigações da Operação Monte Carlo; inquéritos estão sob segredo de Justiça

Na semana em que prestaram depoimento à CPI do Cachoeira no Congresso Nacional, os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), receberam a notícia de que a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedidos para abertura de inquéritos para investigar o tucano e o petista. A informação foi confirmada pela assessoria da PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou na terça-feira (12) o pedido de inquérito para a apuração de fatos relacionados à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no caso de Perillo e Agnelo. O governador do DF também é alvo de pedido para um inquérito que apuraria supostas irregularidades em sua gestão como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todos os pedidos estão sob segredo de Justiça.
No último dia 7 de maio, Gurgel havia dito que pediria a abertura de inquérito no STJ para investigar os dois governadores.
Em depoimento à CPI nesta quarta-feira, um dia depois de Perillo falar à comissão, Agnelo negou qualquer favorecimento à construtora Delta, alvo de denúncias que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira, e disse que sofre perseguição política pelo crime organizado no DF. Ele negou também ter favorecido o grupo do contraventor.
“É legítimo eu questionar, quero o nome de uma pessoa que eu tenha nomeado a pedido de Cachoeira. Um só nome que eu tenha nomeado a pedido de Cachoeira com todas as 30 mil horas de gravação [da Operação Monte Carlo]”, afirmou. Agnelo disse que não vai “conviver com desconfiança da sua biografia” e colocou à disposição da CPI seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E foi muito aplaudido por parlamentares da base aliada presentes na comissão.
Na terça-feira, Perillo também negou envolvimento com o contraventor. "Nunca mantive nenhuma relação de proximidade com o senhor Carlos Cachoeira", afirmou o tucano. "Trinta mil horas de gravações, três anos de gravações e não há nenhuma ligação do senhor Carlos Cachoeira para o meu telefone, ou para o meu gabinete", disse.
Perillo afirmou que a única ligação que fez a Cachoeira foi para lhe dar parabéns pelo seu aniversário. "Eu não estava telefonando ali para um contraventor. Estava ligando para um empresário que trabalhava na área de medicamentos", afirmou, acrescentando que Cachoeira possuía livre trânsito na elite política de Goiás.
De acordo com as investigações feitas pela PF, houve pelo menos 70 ligações telefônicas entre secretários do governador do DF e integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira. Eles teriam se aproximado dos secretários para intermediar contratos entre empresas e o governo do DF.
Perillo, por sua vez, será investigado por causa das relações do grupo de Cachoeira com autoridades públicas de Goiás. A PF identificou que o grupo teria atuado para beneficiar empresas em negócios naquele Estado, inclusive com o oferecimento de propina a integrantes da polícia local. 

SOCIEDADE EXIGE VOTO ABERTO NO CONGRESSO

O diretores Jovita Rosa, Márlon Reis e representantes de entidades do MCCE, entre elas a CNBB, entregaram na tarde desta quarta-feira (13/06), o cartaz que representa a coleta de mais de 65 mil assinaturas em favor do Voto Aberto. As assinaturas foram obtidas por petição eletrônica, em menos de 24 horas, pela mesma entidade internacional que coletou quase meio milhão de assinaturas pela Ficha Limpa, a Avaaz.

Em reunião do MCCE no gabinete do Senador Pedro Taques (PDT/MT), a diretoria fez a entrega das assinaturas ao senador que ressaltou a importância de o assunto ser votado naquela casa antes do recesso, dia 17 de julho. Taques lembrou que a PEC 06/2012 está em debate nas redes sociais e que conta com a colaboração da Rede MCCE para pressionar o Senado na votação.

Logo depois o grupo foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que também recebeu as assinaturas e afirmou que pautará o assunto após a Conferência Rio + 20, onde segundo ele, vários parlamentares do Senado participam. O presidente afirmou ainda que três textos que tratam do fim do Voto Fechado já estão em discussão no Senado Federal.

A diretoria do Movimento avalia a importância da mobilização social nas redes digitais e lembra que se já fosse válida a coleta de assinaturas por meio eletrônico a projetos para Lei de Iniciativa Popular, poder-se-ia, com essa média de 65 mil assinaturas/dia, ultrapassar a quantidade mínima de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei vindo do povo.

ascom_mcce
www.mcce.gov.br




Mandato de deputado estadual é cassado por compra de votos


Decisão do TSE atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá

Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), conhecido como Gatinho, por compra de votos nas eleições de 2010. Pelo crime, o parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão atende recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).

Para a maioria dos ministros, “as contas de água e luz, de IPTU e os boletos de inscrição em concurso público de eleitores - algumas pagas - demonstram que Ocivaldo Gato ofereceu benefícios a eleitores em troca de votos, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9504/97)”.

Denúncia recebida pelo site da PRE/AP deu início às investigações. Em 18 de agosto de 2010, durante operação da Polícia Federal, Gatinho foi preso em flagrante portando, sem autorização, arma de fogo. Com o deputado, os agentes encontraram expressiva quantia em dinheiro, relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.

Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas confirmaram que cabos eleitorais do deputado ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Segundo a lei da Ficha Limpa, com a condenação, Ocivaldo Gato fica inelegível por oito anos. No lugar dele, assume o médico Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PTB), primeiro suplente da coligação (PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP).

Recursos – A PRE/AP também recorreu ao TSE para cassação dos mandatos dos deputados estaduais Sandra Ohana (PP), Keka Cantuária (PDT) e Michel JK (PSDB). Os recursos aguardam julgamento.
O deputado estadual Michel JK foi processado pela PRE por abuso do poder econômico. A ação aguarda julgamento no TRE/AP.

Denúncias – O cidadão que souber de algum ilícito eleitoral pode denunciar no site da PRE/AP: www.preap.mpf.gov.br . É importante informar detalhes da irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

http://www.preap.mpf.gov.br/news/mandato-de-deputado-estadual-e-cassado-por-compra-de-votos

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Conselho Nacional de Procuradores faz reunião extraordinária amanhã em Macapá


O Encontro terá como pauta o ato de apoio a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei e às ações de investigação do Ministério Público Estadual e
Ministério Público Federal no Estado
Macapá será sede da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, que acontecerá nesta terça-feira, 12, às 10h, no CetaEcotel, cuja pauta será o ato de apoio à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, em razão da tentativa de sua destituição pela Assembleia Legislativa do Amapá e apoio às ações de investigação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.
O Encontro foi convocado pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, na Reunião Ordinária do CNPG que aconteceu em Palmas (TO), em maio deste ano. Os procuradores visam discutir o apoio à PGJ, que investiga possíveis atos de improbidade na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e outros assuntos gerais de interesse do Conselho.


Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares


Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.
Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.
É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.
Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

ATENÇÃO

A Transparência Amapá vem a público divulgar que o nº798 foi o vencedor da rifa de um IPED 2 32 gb Apple Wi-Fi 3G Branco.
Cabe ainda esclarecer que a Caixa Econômica transferiu os sorteios das sextas para as quartas-feiras. Desta forma, considerou-se o sorteio da quarta mais próxima que foi dia 28/03/2012.
A Amapá Transparência agradece à todos pela colaboração e parabeniza a pessoa sorteada!